Desapropriação 0804811-67.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Desapropriação · 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

LUIZ LIMA DA PENHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR

OAB/PB 21444·CPF·Representa: Autor

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 07:06

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:30

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2026, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2026, 09:32

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 08:00

Concedida a Medida Liminar

14/05/2026, 10:32

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:54

Conclusos para despacho

17/04/2026, 07:37

Juntada de despacho

16/04/2026, 10:38

Todas as movimentações(47)

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 07:06

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:30

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:08

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 08:29

Despacho

•15/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2026, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2026, 09:32

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 08:00

Concedida a Medida Liminar

14/05/2026, 10:32

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:54

Conclusos para despacho

17/04/2026, 07:37

Juntada de despacho

16/04/2026, 10:38

Recebidos os autos

16/04/2026, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 09:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de LUIZ LIMA DA PENHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:36

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804811-67.2025.8.15.0141. AUTOR: MUNICIPIO DE MATO GROSSO Advogados do(a) AUTOR: BRUNO LOPES DE ARAÚJO - PB7588-A, NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 PARTE PROMOVIDA: REU: LUIZ LIMA DA PENHA ADVOGADO - OAB: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Des. João Sérgio Maia, Av. Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP 58.884-000 - Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação] PARTE PROMOVENTE: Vistos. Em razão do disposto no artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, mantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Nos termos dos artigos 331, § 1º, e 332, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, cite-se o réu para responder ao recurso. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. Catolé do Rocha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito Valor da causa: R$ 60.000,00

08/01/2026, 00:00

Outras Decisões

07/01/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:27

Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de apelação

11/12/2025, 13:57

Indeferida a petição inicial

29/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:23

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE MATO GROSSO - CNPJ: 01.613.316/0001-11 (AUTOR)

17/10/2025, 17:23

Conclusos para despacho

16/10/2025, 21:33

Juntada de Petição de informação

16/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:14

Determinada a emenda à inicial

14/10/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 06:36

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de informação

10/10/2025, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:07

Declarada incompetência

09/10/2025, 16:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUNICIPIO DE MATO GROSSO (01.613.316/0001-11).

09/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:09

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

04/10/2025, 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2025, 09:57

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 09:57

Decisão

•14/05/2026, 10:32

Despacho

•28/04/2026, 09:06

Despacho

•27/04/2026, 11:54

Acórdão

•16/03/2026, 17:50

Despacho

•23/02/2026, 11:42

Despacho

•07/01/2026, 10:27

Despacho

•07/01/2026, 10:27

Sentença

•29/10/2025, 14:39

Sentença

•29/10/2025, 14:39

Decisão

•17/10/2025, 17:23

Decisão

•14/10/2025, 06:36

Decisão

•14/10/2025, 06:36

Despacho

•10/10/2025, 10:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/05/2026, 08:29

Despacho

•15/05/2026, 13:30

Decisão

•14/05/2026, 10:32

Despacho

•28/04/2026, 09:06

Despacho

•27/04/2026, 11:54

Acórdão

•16/03/2026, 17:50

Despacho

•23/02/2026, 11:42

Despacho

•07/01/2026, 10:27

Despacho

•07/01/2026, 10:27

Sentença

•29/10/2025, 14:39

Sentença

•29/10/2025, 14:39

Decisão

•17/10/2025, 17:23

Decisão

•14/10/2025, 06:36

Decisão

•14/10/2025, 06:36

Despacho

•10/10/2025, 10:08

Decisão

•09/10/2025, 16:07