Procedimento Comum Cível 0800048-62.2026.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 25.277,27

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

JAIRO JARDINA CALVO

CPF

Autor

EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SA

CNPJ

Reu

INVESTPLUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DE MATOS FEITOSA

OAB/PB 19338·CPF·Representa: Autor

RENATO MACIEL DIAS

OAB/PB 21861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/05/2026, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 15:15

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

21/05/2026, 05:46

Expedição de Carta.

16/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de réplica

11/03/2026, 11:33

Determinada a citação de INVESTPLUS LTDA - CNPJ: 40.574.433/0001-75 (REU)

26/02/2026, 15:48

Determinada diligência

26/02/2026, 15:48

Conclusos para despacho

23/02/2026, 20:51

Juntada de Petição de contestação

13/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 00:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

26/05/2026, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 15:15

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

21/05/2026, 05:46

Expedição de Carta.

16/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de réplica

11/03/2026, 11:33

Determinada a citação de INVESTPLUS LTDA - CNPJ: 40.574.433/0001-75 (REU)

26/02/2026, 15:48

Determinada diligência

26/02/2026, 15:48

Conclusos para despacho

23/02/2026, 20:51

Juntada de Petição de contestação

13/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 00:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de resposta

28/01/2026, 09:32

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:01

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAIRO JARDINA CALVO - CPF: 011.312.272-12 (AUTOR).

22/01/2026, 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800048-62.2026.8.15.0731. AUTOR: JAIRO JARDINA CALVO REU: INVESTPLUS LTDA, EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Consórcio, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Verifica-se pendente o recolhimento das custas processuais, bem como há pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a ausência de condições financeiras, juntando e colocando sob sigilo extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, comprovante de rendimentos, declaração completa de imposto de renda, entre outros, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil), ou, se for o caso, adimplir as custas processuais. P.I. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:52

Determinada a emenda à inicial

07/01/2026, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/01/2026, 10:31

Distribuído por sorteio

07/01/2026, 10:30

Despacho

•26/02/2026, 15:48

Decisão

•22/01/2026, 11:59

Despacho

•07/01/2026, 10:39