Procedimento Comum Cível 0808275-42.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.005,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES

OAB/AM 8926·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 7543 - PBPREV

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/05/2026 10:00 4ª Vara Cível da Capital.

15/05/2026, 07:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2026 10:00 4ª Vara Cível da Capital.

14/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:20

Juntada de Petição de substabelecimento

13/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de contestação

13/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAUJO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:23

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAUJO - CPF: 053.677.014-00 (AUTOR).

20/03/2026, 06:58

Todas as movimentações(34)

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/05/2026 10:00 4ª Vara Cível da Capital.

15/05/2026, 07:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2026 10:00 4ª Vara Cível da Capital.

14/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:20

Juntada de Petição de substabelecimento

13/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 06:58

Despacho

•14/01/2026, 17:43

13/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de contestação

13/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAUJO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:23

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAUJO - CPF: 053.677.014-00 (AUTOR).

20/03/2026, 06:58

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

20/03/2026, 06:58

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:46

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:04

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:10

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:47

Juntada de informação

14/01/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAUJO. REU: BANCO BRADESCO. DECISÃO Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, percebe-se que o endereço de nenhuma das partes se encontra em endereço sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Posto isso, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que sejam os presentes autos remetidos ao Fórum Cível da Capital, para distribuição. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808275-42.2025.8.15.2003 [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas].

08/01/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:26

Declarada incompetência

04/01/2026, 13:57

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/01/2026, 02:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/12/2025, 00:05

Distribuído por sorteio

30/12/2025, 00:05

Despacho

•14/01/2026, 17:10

Decisão

•07/01/2026, 12:26

Decisão

•04/01/2026, 13:57