Procedimento Comum Cível 0808275-42.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES

OAB/AM 8926·CPF·Representa: Autor

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES

OAB/AM 8926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 08:50

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

15/05/2026, 07:00

de Conciliação (designada; Juiz(a))

14/05/2026, 11:07

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 12:20

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 09:29

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 08:27

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 07:58

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:09

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:47

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS nos termos do art.3º, § 3º, do CPC, o dia o dia 13 de maio do ano corrente, às 10h, link: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS nos termos do art.3º, § 3º, do CPC, o dia o dia 13 de maio do ano corrente, às 10h, link: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f.

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 08:58

Expedida/certificada

20/03/2026, 08:53

Todas as movimentações(36)

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 08:50

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

15/05/2026, 07:00

de Conciliação (designada; Juiz(a))

14/05/2026, 11:07

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 12:20

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 09:29

Documentos

•23/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 08:27

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 07:58

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:09

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:47

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS nos termos do art.3º, § 3º, do CPC, o dia o dia 13 de maio do ano corrente, às 10h, link: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS nos termos do art.3º, § 3º, do CPC, o dia o dia 13 de maio do ano corrente, às 10h, link: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f.

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 08:58

Expedida/certificada

20/03/2026, 08:53

Gratuidade da Justiça

20/03/2026, 06:58

Sem descrição

20/03/2026, 06:58

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 12:16

Petição (Contraminuta)

11/02/2026, 15:07

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:46

Publicação

27/01/2026, 16:04

Publicação

26/01/2026, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808275-42.2025.8.15.2003. AUTOR: UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Vistos. O recolhimento das custas iniciais constitui pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC) e sua ausência pode implicar o cancelamento da distribuição. Nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Verifico, de plano, que não há nos autos requerimento de gratuidade da justiça. Assim, INTIME-SE o promovente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais iniciais, mediante juntada do respectivo comprovante. Advirto que, não sendo atendida a presente determinação no prazo assinalado, proceder-se-á ao cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinaturas digitais. Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 17:42

Mero expediente

14/01/2026, 17:10

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 11:47

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAUJO. REU: BANCO BRADESCO. DECISÃO Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, percebe-se que o endereço de nenhuma das partes se encontra em endereço sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Posto isso, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que sejam os presentes autos remetidos ao Fórum Cível da Capital, para distribuição. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808275-42.2025.8.15.2003 [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas].

08/01/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/01/2026, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 12:26

Incompetência

04/01/2026, 13:57

Documento (Outros documentos)

01/01/2026, 02:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/12/2025, 00:05

Distribuição (sorteio)

30/12/2025, 00:05

Intimação

•23/03/2026, 00:00

•15/01/2026, 00:00

•08/01/2026, 00:00