Apelação / Remessa Necessária 0802275-16.2021.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 110.197,98

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Monteiro 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Monteiro 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

ANA RITA FREITAS NOBRE FORMIGA FARIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELINA BEZERRA DE SA NOBRE FORMIGA

OAB/PB 23675·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/05/2026, 08:39

Baixa Definitiva

22/05/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 22/05/2026

22/05/2026, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de ANA RITA FREITAS NOBRE FORMIGA FARIAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de ANA RITA FREITAS NOBRE FORMIGA FARIAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:21

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:15

Prejudicado o pedido de MUNICIPIO DE MONTEIRO - CNPJ: 09.073.628/0001-91 (APELADO)

23/03/2026, 18:05

Recebidos os autos

17/03/2026, 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 12:02

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 12:02

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/05/2026, 08:39

Baixa Definitiva

22/05/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 22/05/2026

22/05/2026, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 21/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•23/03/2026, 18:05

Sentença

•29/09/2025, 14:34

22/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de ANA RITA FREITAS NOBRE FORMIGA FARIAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de ANA RITA FREITAS NOBRE FORMIGA FARIAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:21

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:15

Prejudicado o pedido de MUNICIPIO DE MONTEIRO - CNPJ: 09.073.628/0001-91 (APELADO)

23/03/2026, 18:05

Recebidos os autos

17/03/2026, 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 12:02

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:02

Despacho

•31/01/2025, 10:55

Despacho

•21/02/2024, 19:15

Decisão

•07/03/2022, 20:53