Procedimento Comum Cível 0806099-50.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.032,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

JOAO FRANCISCO FILHO

CPF

Autor

SINSDER SINDICATO DOS SERV DO DEP DE EST E ROD DO ES PB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARTINS DINIZ

OAB/PB 19185·CPF·Representa: Autor

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR

OAB/PB 17617·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/05/2026

18/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:18

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:18

Indeferida a petição inicial

12/05/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DINIZ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DINIZ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO FILHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:29

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:20

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado em 18/05/2026

18/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:18

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:18

Indeferida a petição inicial

12/05/2026, 09:28

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 09:28

Sentença

•12/05/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DINIZ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DINIZ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO FILHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:29

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:17

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Juntada de comunicações

03/03/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:39

Determinada a emenda à inicial

03/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DINIZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 16:18

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806099-50.2025.8.15.0141. AUTOR: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 PARTE PROMOVIDA: Nome: SINSDER SINDICATO DOS SERV DO DEP DE EST E ROD DO ES PB Endereço: R UNIVERSITÁRIO CARLOS MARCELO PINTO, 58, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-350 DESPACHO Foi amplamente divulgado que o INSS tem procedido a devolução administrativa dos valores descontados pelas associações. Assim, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOAO FRANCISCO FILHO Endereço: Sítio Catolé de Baixo, S/N, Casa, Zona Rural, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) intime-se o autor para, em 15 dias, comprovar nos autos que formulou pedido administrativo, sob pena de indeferimento da inicial. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz - Juíza de Direito em substituição

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806099-50.2025.8.15.0141. AUTOR: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 PARTE PROMOVIDA: Nome: SINSDER SINDICATO DOS SERV DO DEP DE EST E ROD DO ES PB Endereço: R UNIVERSITÁRIO CARLOS MARCELO PINTO, 58, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-350 DESPACHO Foi amplamente divulgado que o INSS tem procedido a devolução administrativa dos valores descontados pelas associações. Assim, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOAO FRANCISCO FILHO Endereço: Sítio Catolé de Baixo, S/N, Casa, Zona Rural, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) intime-se o autor para, em 15 dias, comprovar nos autos que formulou pedido administrativo, sob pena de indeferimento da inicial. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz - Juíza de Direito em substituição

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/01/2026, 10:07

Determinada a emenda à inicial

05/01/2026, 10:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/12/2025, 02:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 16:55

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição inicial

19/12/2025, 16:55

Comunicações

•03/03/2026, 11:10

Decisão

•03/03/2026, 11:10

Despacho

•03/03/2026, 10:39

Despacho

•03/03/2026, 10:39

Despacho

•05/01/2026, 10:07