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Procedimento Comum CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 106.002,21

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

ANTONIA TARGINO FERNANDES

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DINIZ em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA TARGINO FERNANDES em 18/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Expediente em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Todas as movimentações(24)