Apelação Cível 0840468-97.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.264,44

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FERNANDA ANTONIA RODRIGUES MOURA

CPF

Autor

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 22899·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FERNANDA ANTONIA RODRIGUES MOURA

CPF

Autor

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINACEIRA

Terceiro

BV FINANCIERA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:55

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)

27/04/2026, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

01/04/2026, 16:22

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de cota

24/03/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:40

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:20

Conhecido o recurso de FERNANDA ANTONIA RODRIGUES MOURA - CPF: 007.493.024-96 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:48

Todas as movimentações(68)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:55

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)

27/04/2026, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

01/04/2026, 16:22

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de cota

Documentos

Documento de Comprovação

•21/08/2017, 11:09

Despacho

•03/08/2018, 12:16

24/03/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:40

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:20

Conhecido o recurso de FERNANDA ANTONIA RODRIGUES MOURA - CPF: 007.493.024-96 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de resposta

10/11/2025, 21:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:35

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual

16/10/2025, 15:10

Desentranhado o documento

16/10/2025, 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2025, 06:30

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/10/2025, 10:26

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

24/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de resposta

14/09/2025, 23:39

Publicado Expediente em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:54

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1268

29/08/2025, 13:13

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:10

Recebidos os autos

26/08/2025, 14:34

Juntada de provimento correcional automático

26/08/2025, 14:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/08/2023, 10:38

Baixa Definitiva

10/08/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 07/08/2023

08/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de resposta

05/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2023, 20:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 19:23

Juntada de Petição de resposta

31/01/2023, 11:35

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:11

Provimento por decisão monocrática

29/11/2022, 09:24

Conclusos para despacho

31/08/2022, 23:09

Juntada de Certidão

31/08/2022, 23:09

Recebidos os autos

26/08/2022, 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 14:30

Despacho

•20/01/2020, 22:29

Despacho

•18/03/2020, 13:15

Despacho

•28/10/2020, 12:44

Despacho

•03/02/2021, 10:12

Sentença

•21/03/2022, 23:15

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:07

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/11/2022, 09:24

Despacho

•16/03/2023, 19:23

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/07/2023, 20:33

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 07:27

Despacho

•25/09/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 10:40

Sentença

•02/06/2025, 09:58

Todos os documentos(21)

Documento de Comprovação

•21/08/2017, 11:09

Despacho

•03/08/2018, 12:16

Despacho

•20/01/2020, 22:29

Despacho

•18/03/2020, 13:15

Despacho

•28/10/2020, 12:44

Despacho

•03/02/2021, 10:12

Sentença

•21/03/2022, 23:15

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:07

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/11/2022, 09:24

Despacho

•16/03/2023, 19:23

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/07/2023, 20:33

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 07:27

Despacho

•25/09/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 10:40

Sentença

•02/06/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•03/08/2025, 13:08

Decisão

•29/08/2025, 13:13

Despacho

•14/10/2025, 06:30

Acórdão

•12/11/2025, 11:48

Acórdão

•12/11/2025, 11:48

Decisão

•27/04/2026, 15:41