Execução de Título Extrajudicial 0840938-36.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0840938-36.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:57

Transitado em Julgado em 01/04/2026

08/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de SERRA DA BORBOREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de SERRA DA BORBOREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:20

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:46

Indeferida a petição inicial

12/03/2026, 09:39

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de SERRA DA BORBOREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo Nº 0840938-36.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Analisados os autos, verifica-se que a parte autora qualificou-se como pessoa jurídica de responsabilidade limitada (LTDA), instruindo a inicial com Cartão CNPJ no qual consta a classificação de porte como "DEMAIS". Ocorre que somente são legitimadas para propor ação nos Juizados Especiais as pessoas jurídicas que comprovarem sua natureza de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou ainda sociedade limitada optante pelo Simples Nacional. Diante do exposto, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, promova a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL acostando prova de seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, ou certificado e documentação tributária atualizada evidenciando que é empresa adepta do Simples Nacional. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:14

Determinada a emenda à inicial

08/01/2026, 09:15

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 09:39

Decisão

•08/01/2026, 09:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2026

Decorrido prazo de SERRA DA BORBOREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERRA DA BORBOREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA em 01/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Expediente em 18/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SERRA DA BORBOREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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