Apelação / Remessa Necessária 0846663-30.2019.8.15.2001 - TJPB

Apelação / Remessa Necessária 0846663-30.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: WEDSON DOS SANTOS SILVA APELADO: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Direito de Imagem] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846663-30.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Diante da petição retro que informa o substabelecimento sem reserva de poderes, proceda a escrivania com o devido cadastro dos advogados substabelecidos. Após, dê-se vista aos advogados constituídos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

13/01/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/04/2024, 11:42

Trânsito em julgado

22/04/2024, 11:42

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 08:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2024, 20:54

Mérito

19/02/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 13:04

Para julgamento de mérito

30/01/2024, 13:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/01/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 08:05

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para despacho)

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