Execução de Título Extrajudicial 0808127-47.2019.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0808127-47.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:18

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:18

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE)

23/02/2026, 21:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2026, 21:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/02/2026, 21:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 21:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

31/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:30

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0808127-47.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Exequente, Banco Santander (Brasil) S.A., requereu a penhora de créditos da executada, FC Engenharia Ltda – ME, e de seu sócio, Frederica Flávia Maria Fokkelman, junto a diversas operadoras de cartão de crédito, com base no artigo 855 do Código de Processo Civil. Entretanto, o pedido não merece ser acolhido. A penhora de créditos exige que o crédito seja líquido, certo e exigível. O exequente não demonstrou de maneira clara a existência de créditos suficientes ou específicos que possam ser objeto de penhora, tampouco apresentou elementos que evidenciem a viabilidade da medida em relação aos valores da dívida executada. A simples solicitação de informações às operadoras de cartões de crédito sem a comprovação da existência de valores passíveis de penhora não é suficiente para autorizar a expedição de ofícios, pois se trata de uma medida de caráter excepcional e que deve ser fundamentada em elementos concretos. Dessa forma, indefiro o pedido de penhora de créditos junto às operadoras de cartão de crédito e a expedição de ofícios às referidas instituições. Intime-se o exequente para que, querendo, requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE)

28/07/2025, 14:35

Documentos

Decisão

•30/05/2019, 16:29

Despacho

•19/03/2021, 00:36

—

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Decisão em 25/02/2026.

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Publicado Decisão em 07/08/2025.

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE)

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