Cumprimento de sentença 0849789-49.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0849789-49.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849789-49.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO EXECUTADO: ELIANA BONFIM SAMPAIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, nos termos do art. 6º da Portaria nº 002/2021/6JEC, e verificando-se a ausência das informações necessárias à confecção do alvará eletrônico determinado, fica(am) Vossa(s) Senhoria(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar(em) os dados bancários de titularidade da parte autora e de sua Advogada constante na procuração, para fins de confecção do alvará eletrônico determinado, advertido-se que a ausência de manifestação poderá importar no arquivamento do feito independente de nova intimação. Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414 Prazo: 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA-PB, em 13 de maio de 2026. De ordem, GEAN LUCIANO MELO DE MENEZES Chefe de Cartório EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - ALVARÁ Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] , através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar(em) os dados bancários de titularidade da parte autora e de sua Advogada constante na procuração, para fins de confecção do alvará eletrônico determinado, advertido-se que a ausência de manifestação poderá importar no arquivamento do feito independente de nova intimação. Advogado do(a)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849789-49.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO EXECUTADO: ELIANA BONFIM SAMPAIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito decorrente de taxas condominiais inadimplidas. No caso em análise, verifica-se que a executada efetuou o depósito do valor atualizado do débito conforme a planilha de ID 157679865, que observa os parâmetros fixados na sentença de ID 80625703 e nas decisões interlocutórias subsequentes. O comprovante de pagamento acostado no ID 157679869 confirma o ingresso do montante em conta judicial vinculada a este feito. Desta forma, há de se extinguir a execução, nos termos do art. 924, II, da Lei Adjetiva Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Por conseguinte, DEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela executada no ID 157820764, uma vez que, o juízo já encontra-se garantido e a dívida quitada por depósito voluntário. Portanto, ante o exposto, considerando a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. DETERMINO a imediata expedição de alvará em favor da parte exequente, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD CABO BRANCO, para levantamento da quantia depositada no ID 157679869 (R$ 22.957,77), com os acréscimos legais da conta judicial, observando-se os dados bancários informados no ID 128516672; Sem custas ou honorários, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95. Publicado e Registrado Eletronicamente. Intime(m)-se. Ato contínuo, tendo em vista a ausência de interesse recursal, em razão da quitação realizada, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR Juiz de Direito

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:33

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:36

Mero expediente

19/02/2026, 16:42

Documento (Outros documentos)

17/02/2026, 23:05

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849789-49.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO EXECUTADO: ELIANA BONFIM SAMPAIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0849789-49.2023.8.15.2001, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) habilitado(s), para tomar ciência do(a) seguinte DESPACHO/DECISÃO de Id. " 135772587". Advogado do(a) EXECUTADO: WALMIRIO JOSE DE SOUSA - PB15551-E Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 4 de fevereiro de 2026 De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES Analista Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA/EXECUTADA DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] INTIMAÇÃO RÉU DESPACHO/DECISÃO

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:14

Mero expediente

03/02/2026, 20:19

Documentos

EXPEDIENTE

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849789-49.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO EXECUTADO: ELIANA BONFIM SAMPAIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito decorrente de taxas condominiais inadimplidas. No caso em análise, verifica-se que a executada efetuou o depósito do valor atualizado do débito conforme a planilha de ID 157679865, que observa os parâmetros fixados na sentença de ID 80625703 e nas decisões interlocutórias subsequentes. O comprovante de pagamento acostado no ID 157679869 confirma o ingresso do montante em conta judicial vinculada a este feito. Desta forma, há de se extinguir a execução, nos termos do art. 924, II, da Lei Adjetiva Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Por conseguinte, DEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela executada no ID 157820764, uma vez que, o juízo já encontra-se garantido e a dívida quitada por depósito voluntário. Portanto, ante o exposto, considerando a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. DETERMINO a imediata expedição de alvará em favor da parte exequente, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD CABO BRANCO, para levantamento da quantia depositada no ID 157679869 (R$ 22.957,77), com os acréscimos legais da conta judicial, observando-se os dados bancários informados no ID 128516672; Sem custas ou honorários, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95. Publicado e Registrado Eletronicamente. Intime(m)-se. Ato contínuo, tendo em vista a ausência de interesse recursal, em razão da quitação realizada, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO REU: ELIANA BONFIM SAMPAIO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0849789-49.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade porventura existente na decisão judicial. Na hipótese em tela, contudo, inexiste qualquer desses vícios. A mera leitura da sentença ora combatida demonstra, por evidente, que inexiste qualquer dificuldade de compreensão, conflito entre os seus fundamentos ou, ainda, qualquer questão sem solução judicial. As parcelas vencidas no curso do processo não podem ser incluídas na condenação, posto que não serão submetidas ao contraditório. Bem como, quanto aos honorários advocatícios, não há qualquer omissão, visto que resta expresso na sentença homologatória que não há custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Ressalto que é assente na doutrina e jurisprudência que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (STJ - EAGRAR 1632 - RS - 1ª S. - Rel. Min. Castro Meira - DJU 07.06.2004 - p. 00150). A sentença embargada deixou clara a sua fundamentação inexistindo omissões, contradições ou obscuridades no julgado, trata-se de pretensão da embargante a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, outra alternativa senão a de rejeitar os presentes embargos de declaração. Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS, pois não há que se confundir decisão obscura, omissa ou contraditória com prestação jurisdicional contrária ao interesse da parte, não se prestando, portanto, ao reexame da matéria meritória já apreciada. P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se os termos da sentença. Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido. Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado. Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial. João Pessoa - PB, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO REU: ELIANA BONFIM SAMPAIO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0849789-49.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. P.R.I. Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário. Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias. Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato. Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença. Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele. Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão. Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação. Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito. Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação. Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se. Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele. Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão. Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido. Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado. Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

24/10/2023, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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