Cumprimento de sentença 0849789-49.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.387,91

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO

CNPJ

Autor

ELIANA BONFIM SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA

OAB/PB 19414·CPF·Representa: Autor

WALMIRIO JOSE DE SOUSA

OAB/PB 15551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:56

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:56

Juntada de Petição de informação

14/05/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:38

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 16:06

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:33

Juntada de documento de comprovação

20/02/2026, 12:36

Todas as movimentações(212)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:56

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:56

Juntada de Petição de informação

14/05/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:56

Documentos

Projeto de sentença

•19/10/2023, 18:19

Sentença

•22/10/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:38

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 16:06

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:33

Juntada de documento de comprovação

20/02/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de ELIANA BONFIM SAMPAIO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:38

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:19

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:23

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de informação

14/12/2025, 12:39

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:56

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849789-49.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO EXECUTADO: ELIANA BONFIM SAMPAIO Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO de Id. " 127841346". Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 4 de dezembro de 2025, De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES, Analista Judiciário. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE/EXEQUENTE DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:26

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO - CNPJ: 09.309.473/0001-40 (EXEQUENTE)

25/11/2025, 11:49

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:52

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849789-49.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO EXECUTADO: ELIANA BONFIM SAMPAIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Decorrido o prazo sem a apresentação de manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculos devidamente atualizados do débito, com detalhamento dos respectivos valores, conforme diretrizes estabelecidas na sentença e na forma da lei, advertindo-se, ainda, acerca do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c enunciado 97 do FONAJE, bem como que é vedada a capitalização da multa constante no art. 523 do CPC/15, devendo ser cobrada tão somente na fase inaugural deste cumprimento de sentença. No mesmo prazo ora assinalado, deverá a parte indicar as medidas constritivas que entender ser cabíveis, para fins de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:40

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:23

Decorrido prazo de ELIANA BONFIM SAMPAIO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:18

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849789-49.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO EXECUTADO: ELIANA BONFIM SAMPAIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0849789-49.2023.8.15.2001, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) habilitado(s), para tomar ciência do(a) seguinte DESPACHO/DECISÃO de Id. " 125582068". Advogado do(a) EXECUTADO: WALMIRIO JOSE DE SOUSA - PB15551-E Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 23 de outubro de 2025 De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES Analista Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA/EXECUTADA DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] INTIMAÇÃO RÉU DESPACHO/DECISÃO

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 08:43

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 17:51

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849789-49.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO EXECUTADO: ELIANA BONFIM SAMPAIO Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO de Id. " 124807180". Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 9 de outubro de 2025, De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES, Analista Judiciário. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE/EXEQUENTE DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:56

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de informação

03/10/2025, 13:16

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849789-49.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO EXECUTADO: ELIANA BONFIM SAMPAIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0849789-49.2023.8.15.2001, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " antes de apreciar as medidas constritivas solicitadas pelo exequente em petitório retro, EXECUTADO: WALMIRIO JOSE DE SOUSA - PB15551-E Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 1 de outubro de 2025 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] intime-se a executada para que se manifeste nos autos, apresentando proposta de acordo/parcelamento do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.". Advogado do(a)

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:30

Juntada de documento de comprovação

01/10/2025, 15:27

Juntada de Certidão

29/09/2025, 12:14

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849789-49.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO EXECUTADO: ELIANA BONFIM SAMPAIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0849789-49.2023.8.15.2001, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) habilitado(s), para tomar ciência do(a) seguinte DESPACHO/DECISÃO de Id. " 123712216". Advogado do(a) EXECUTADO: WALMIRIO JOSE DE SOUSA - PB15551-E Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 24 de setembro de 2025 De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES Analista Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA/EXECUTADA DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] INTIMAÇÃO RÉU DESPACHO/DECISÃO

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:42

Deferido o pedido de

23/09/2025, 12:44

Expedido alvará de levantamento

23/09/2025, 12:44

Determinada diligência

23/09/2025, 12:44

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:34

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849789-49.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO EXECUTADO: ELIANA BONFIM SAMPAIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição retro, apresentada pela executada, bem como dos documentos por ela acostados, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, à luz do contraditório, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849789-49.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO EXECUTADO: ELIANA BONFIM SAMPAIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição retro, apresentada pela executada, bem como dos documentos por ela acostados, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, à luz do contraditório, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Determinada diligência

29/08/2025, 21:13

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:47

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849789-49.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO EXECUTADO: ELIANA BONFIM SAMPAIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. A parte executada levanta que os valores constritos junto à Caixa Econômica Federal concernem ao seu benefício previdenciário. Contudo, conforme já destacado pela própria devedora, e reconhecido em decisão de ID nº 98983713, a demonstração nos autos é de que sua conta salário, na verdade, encontra-se junto à instituição financeira Bradesco. Desta feita, INTIME-SE a parte executada para que, dentro de 05 (cinco) dias, demonstre que a Caixa Econômica Federal é a conta destinatária dos valores alimentares que recebe, sob pena de indeferimento da terceira impugnação apresentada pela referida parte neste cumprimento de sentença. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:58

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849789-49.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO EXECUTADO: ELIANA BONFIM SAMPAIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade e demais documentos anexados pela parte executada. Ato contínuo, após decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 21:25

Conclusos para decisão

26/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:54

Determinada diligência

23/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de informação

08/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/07/2025, 10:54

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:22

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849789-49.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO EXECUTAD Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2025, 12:54

Determinada diligência

26/06/2025, 21:35

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2025, 11:14

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:51

Determinada diligência

25/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:32

Decorrido prazo de ELIANA BONFIM SAMPAIO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de ELIANA BONFIM SAMPAIO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:51

Determinada diligência

19/03/2025, 23:43

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:21

Indeferido o pedido de ELIANA BONFIM SAMPAIO - CPF: 675.499.424-04 (EXECUTADO)

16/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:00

Decorrido prazo de ELIANA BONFIM SAMPAIO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 22:01

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/11/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 23:21

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de informação

04/11/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:34

Indeferido o pedido de ELIANA BONFIM SAMPAIO - CPF: 675.499.424-04 (EXECUTADO)

18/10/2024, 19:19

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/10/2024, 11:41

Conclusos para despacho

04/10/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 22:38

Outras Decisões

20/09/2024, 09:17

Conclusos para despacho

20/09/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/08/2024, 10:01

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:01

Outras Decisões

04/06/2024, 09:24

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:36

Determinação de redistribuição por prevenção

21/05/2024, 16:19

Conclusos para despacho

07/05/2024, 23:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/05/2024, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2024, 21:08

Conclusos para despacho

15/04/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de trinta dias

06/03/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 02:58

Desentranhado o documento

05/03/2024, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 02:54

Transitado em Julgado em 02/02/2024

05/03/2024, 02:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 22:32

Conclusos para despacho

10/02/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 15:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0849789-49.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

19/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2023, 19:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/12/2023, 19:01

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2023, 12:11

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO REU: ELIANA BONFIM SAMPAIO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0849789-49.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de de

01/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 08:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/11/2023, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2023, 19:02

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO REU: ELIANA BONFIM SAMPAIO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0849789-49.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

24/10/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

22/10/2023, 19:37

Juntada de Projeto de sentença

19/10/2023, 18:19

Conclusos para despacho

19/10/2023, 18:19

Conclusos ao Juiz Leigo

10/10/2023, 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/10/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.

10/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 08:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/09/2023, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/10/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.

06/09/2023, 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/09/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 16:56

Sentença

•23/10/2023, 12:10

Sentença

•29/11/2023, 11:15

Sentença

•30/11/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 07:12

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 07:12

Despacho

•15/02/2024, 22:32

Petição

•15/04/2024, 09:35

Decisão

•16/04/2024, 18:05

Decisão

•21/05/2024, 16:19

Decisão

•04/06/2024, 09:24

Despacho

•17/07/2024, 16:45

Decisão

•23/08/2024, 10:01

Despacho

•20/09/2024, 09:17

Todos os documentos(39)

Projeto de sentença

•19/10/2023, 18:19

Sentença

•22/10/2023, 19:37

Sentença

•23/10/2023, 12:10

Sentença

•29/11/2023, 11:15

Sentença

•30/11/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 07:12

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 07:12

Despacho

•15/02/2024, 22:32

Petição

•15/04/2024, 09:35

Decisão

•16/04/2024, 18:05

Decisão

•21/05/2024, 16:19

Decisão

•04/06/2024, 09:24

Despacho

•17/07/2024, 16:45

Decisão

•23/08/2024, 10:01

Despacho

•20/09/2024, 09:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 11:41

Despacho

•04/10/2024, 17:02

Decisão

•18/10/2024, 19:19

Despacho

•05/11/2024, 23:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2024, 15:53

Despacho

•12/11/2024, 22:01

Decisão

•16/02/2025, 12:25

Despacho

•19/03/2025, 23:43

Despacho

•25/04/2025, 11:18

Decisão

•20/05/2025, 11:14

Despacho

•26/06/2025, 21:35

Despacho

•23/07/2025, 16:48

Despacho

•28/07/2025, 21:25

Despacho

•19/08/2025, 19:24

Despacho

•29/08/2025, 21:13

Decisão

•23/09/2025, 12:44

Despacho

•08/10/2025, 19:56

Despacho

•22/10/2025, 08:43

Despacho

•07/11/2025, 13:40

Decisão

•25/11/2025, 11:49

Despacho

•15/12/2025, 10:47

Despacho

•03/02/2026, 20:19

Requisição ou Resposta entre instâncias

•19/02/2026, 16:42

Sentença

•30/04/2026, 16:06