Apelação Cível 0811129-25.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Rescisão / Resolução
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 155.671,18
Órgão julgador
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
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Partes do Processo
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-79
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Autor
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA
Terceiro
JOSEANE XAVIER DE LIMA
CPF
007.***.***-03
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Reu
Advogados / Representantes
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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·
Representa: Autor
ANDRE MUNTOREANU MARREY
OAB/SP 255006
·
CPF
318.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS KEPPLER
OAB/SP 68931
·
CPF
013.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO GOMES TAVARES
OAB/SP 188713
·
CPF
062.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO PAULO ARAUJO PEIXOTO
OAB/PB 26837
·
CPF
690.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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·
Representa: Autor
ANDRE MUNTOREANU MARREY
OAB/SP 255006
·
CPF
318.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS KEPPLER
OAB/SP 68931
·
CPF
013.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO GOMES TAVARES
OAB/SP 188713
·
CPF
062.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO PAULO ARAUJO PEIXOTO
OAB/PB 26837
·
CPF
690.***.***-59
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·
Representa: Réu
BRUNO DELGADO BRILHANTE
OAB/PB 15517
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/03/2025, 11:46
Baixa Definitiva
19/03/2025, 11:46
Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025, 11:46
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:01
Decorrido prazo de JOSEANE XAVIER DE LIMA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 00:00
Publicado Acórdão em 19/02/2025.
19/02/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 07:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/02/2025, 07:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025, 17:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025, 16:43
Expedição de Outros documentos.
02/02/2025, 21:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2025, 21:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2025, 11:01
Conclusos para despacho
13/11/2024, 14:53
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/03/2025, 11:46
Baixa Definitiva
19/03/2025, 11:46
Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025, 11:46
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:01
Decorrido prazo de JOSEANE XAVIER DE LIMA em 18/03/2025 23:59.
Documentos
DESPACHO
•
13/05/2019, 15:54
DECISÃO
•
05/07/2019, 11:37
19/03/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 00:00
Publicado Acórdão em 19/02/2025.
19/02/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 07:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/02/2025, 07:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025, 17:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025, 16:43
Expedição de Outros documentos.
02/02/2025, 21:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2025, 21:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2025, 11:01
Conclusos para despacho
13/11/2024, 14:53
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:09
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:02
Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024, 09:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024, 18:09
Juntada de Petição de resposta
13/10/2024, 22:05
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 09:25
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 21:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024, 21:57
Conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA - CNPJ: 18.502.529/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
13/09/2024, 21:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024, 21:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024, 21:15
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024, 13:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2024, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024, 11:50
Conclusos para despacho
20/05/2024, 12:52
Juntada de Certidão
20/05/2024, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024, 09:08
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/05/2024, 17:40
Conclusos para despacho
09/05/2024, 12:04
Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024, 11:16
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024, 14:14
Juntada de Certidão
20/02/2024, 13:26
Conclusos para despacho
20/02/2024, 13:26
Recebidos os autos
20/02/2024, 08:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2024, 08:45
Distribuído por sorteio
20/02/2024, 08:45
DECISÃO
•
13/08/2019, 15:48
DESPACHO
•
04/04/2022, 12:16
OUTROS DOCUMENTOS
•
12/05/2022, 13:38
ATO ORDINATÓRIO
•
13/05/2022, 07:33
DECISÃO
•
10/04/2023, 11:40
DESPACHO
•
16/09/2023, 18:13
DESPACHO
•
16/09/2023, 18:13
SENTENÇA
•
12/12/2023, 08:44
DESPACHO
•
02/05/2024, 14:14
DESPACHO
•
20/05/2024, 09:08
DESPACHO
•
23/08/2024, 11:50
ACÓRDÃO
•
13/09/2024, 21:57
DESPACHO
•
16/01/2025, 11:01
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DESPACHO
•
13/05/2019, 15:54
DECISÃO
•
05/07/2019, 11:37
DECISÃO
•
13/08/2019, 15:48
DESPACHO
•
04/04/2022, 12:16
OUTROS DOCUMENTOS
•
12/05/2022, 13:38
ATO ORDINATÓRIO
•
13/05/2022, 07:33
DECISÃO
•
10/04/2023, 11:40
DESPACHO
•
16/09/2023, 18:13
DESPACHO
•
16/09/2023, 18:13
SENTENÇA
•
12/12/2023, 08:44
DESPACHO
•
02/05/2024, 14:14
DESPACHO
•
20/05/2024, 09:08
DESPACHO
•
23/08/2024, 11:50
ACÓRDÃO
•
13/09/2024, 21:57
DESPACHO
•
16/01/2025, 11:01
ACÓRDÃO
•
17/02/2025, 07:21