Procedimento Comum Cível 0801881-43.2020.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801881-43.2020.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:48

Publicação

06/03/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico haver expedido intimação ao advogado da parte promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da petição, nos termos do art. 437, §1°, do CPC/2015.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 09:27

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 22:31

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:47

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:13

Publicação

27/01/2026, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 1ª VARA MISTA CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Em vista do disposto na Portaria nº 01/2021 - 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB -, que assim dispõe: "CAPÍTULO IV - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA RESPOSTA DO RÉU - Art. 10. Apresentada contestação à reconvenção, o servidor intimará o réu/reconvinte para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do no art. 7° desta Portaria." Certifico que nos termo do ato ordinatório supra, expedi intimação. Monteiro (PB), (data e assinatura eletrônica). ELIZONETE MARCOLINO DE SOUSA BRITO Técnica Judiciária Matrícula 468899-6

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 21:10

Ato ordinatório

12/01/2026, 21:07

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801881-43.2020.8.15.0241. AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos etc.. Em audiência realizada no dia 12.06.2025 (ID 114549459) foi constatada a ausência da parte promovida, apesar de devidamente intimada (ID 111869732), motivo pelo qual vieram os autos conclusos para verificação da aplicação de multa, nos termos do art. 334, § 8o, do CPC e demais análises competentes; assim como restou consignado no referido termo de audiência a conclusão para “análise do pedido da parte autora de suspensão dos autos até julgamento de RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).”. É o relatório. Decido. Acerca da multa, impende observar que, nos termos do art. 334, §8º do CPC, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Desta feita, considerando o não comparecimento injustificado da parte ré, fixo a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Estado da Paraíba. Quanto ao pedido de suspensão dos autos apresentado no ID 113816444, urge destacar que o objeto da lide versa sobre restituição de valores da conta PASEP do autor, conforme petição inicial (ID 36082455). O egrégio Superior Tribunal de Justiça nos autos do Tema/Repetitivo 1300 determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre o tema. Nessa direção, vale a pena conferir o sentido tomado pelo repetitivo do egrégio Tribunal da Cidadania no Tema/Repetitivo 1300, in verbis: Ante o exposto, de tudo o mais que consta nos autos e nos princípios de direito aplicáveis à espécie, DETERMINO: Seja procedido o cálculo da multa e se intime a parte ré por sua Defesa, para proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias. Não havendo pagamento, remeta-se cópia das peças necessárias à Fazenda Pública Estadual, para proceder como entender de direito; A SUSPENSÃO do processo até ulterior deliberação pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, devendo os autos aguardarem em Cartório, ou até ocorrência de novo fato (julgamento). Ciência ás partes desta decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Monteiro – PB, data e assinatura eletrônicas. Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico haver expedido intimação ao advogado da parte promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da petição, nos termos do art. 437, §1°, do CPC/2015.

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(73)