Recurso Inominado Cível 0825160-40.2025.8.15.2001 - TJPB

Recurso Inominado Cível 0825160-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado(a): FABIO RIVELLI De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para informar novos dados bancários para expedição do alvará. Tudo em face do que consta na informação do Banco de Brasília: Prazo: 05 dias João Pessoa, em 27 de fevereiro de 2026 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado(a): FABIO RIVELLI De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para informar novos dados bancários para expedição do alvará. Tudo em face do que consta na informação do Banco de Brasília: Prazo: 05 dias João Pessoa, em 5 de fevereiro de 2026 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado(a): FABIO RIVELLI Advogado(a): MOACIR AMORIM MENDES EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - INFORMAR CONTA BANCÁRIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ De ordem do (A) MM. Juiz (íza) de Direito da vara supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima no prazo de 05 (cinco) dias e informar dados de conta bancária da Parte PROMOVIDA para que possa ser expedido o alvará de devolução de valor pago a maior. JOÃO PESSOA, em 13 de janeiro de 2026. LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado(a): FABIO RIVELLI Advogado(a): MOACIR AMORIM MENDES EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - INFORMAR CONTA BANCÁRIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ De ordem do (A) MM. Juiz (íza) de Direito da vara supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima no prazo de 05 (cinco) dias e informar dados de conta bancária da Parte PROMOVIDA para que possa ser expedido o alvará de devolução de valor pago a maior. JOÃO PESSOA, em 10 de dezembro de 2025. LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado(a): IGOR COELHO DOS ANJOS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da informação constante no Banco de Brasília - BRB da não execução do alvará e informar dados bancários para expedição de novo alvará. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 25 de novembro de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado(a): IGOR COELHO DOS ANJOS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da informação constante no Banco de Brasília - BRB da não execução do alvará e informar dados bancários para expedição de novo alvará. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 25 de novembro de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado(a): IGOR COELHO DOS ANJOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - INFORMAR CONTA BANCÁRIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ De ordem do (A) MM. Juiz (íza) de Direito da vara supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima no prazo de 05 (cinco) dias e informar dados de conta bancária da Parte Promovente para que possa ser expedido o alvará modelo Covid -19. JOÃO PESSOA, em 29 de outubro de 2025. LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado(a): IGOR COELHO DOS ANJOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - INFORMAR CONTA BANCÁRIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ De ordem do (A) MM. Juiz (íza) de Direito da vara supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima no prazo de 05 (cinco) dias e informar dados de conta bancária da Parte Promovente para que possa ser expedido o alvará modelo Covid -19. JOÃO PESSOA, em 29 de outubro de 2025. LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado: IGOR COELHO DOS ANJOS OAB: MG153479 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, intimo Vossa Senhoria para apresentar procuração específica e atualizada do autor dando poderes para que o levantamento de alvará/transferência de valores seja realizada em nome do seu representante legal ou escritório. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 21 de outubro de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado: IGOR COELHO DOS ANJOS OAB: MG153479 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, intimo Vossa Senhoria para apresentar procuração específica e atualizada do autor dando poderes para que o levantamento de alvará/transferência de valores seja realizada em nome do seu representante legal ou escritório. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 21 de outubro de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado: FABIO RIVELLI OAB: SP297608-A Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 28, 10º ANDAR, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-010 Advogado: MOACIR AMORIM MENDES OAB: PB19570 Endereço: RUA MONSENHOR JOSE BORGES DE CARVALHO, 84, CENTRO, ALAGOA NOVA - PB - CEP: 58125-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, intimo Vossa Senhoria para realizar o pagamento da dívida, conforme pedido de execução, em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% conforme art. 523, § 1º, do CPC e penhora via Sisbajud. Insta salientar que não há honorários de execução por força do Enunciado 97 do FONAJE. Fica advertida a parte promovida que, decorrido o prazo para o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentado embargos (art. 525, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. João Pessoa, em 8 de outubro de 2025 De ordem, MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA PAGAR - PROMOVIDO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

09/10/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/09/2025, 23:38

Trânsito em julgado

16/09/2025, 23:38

Provimento em Parte

22/08/2025, 21:11

Mérito

22/08/2025, 17:17

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Provimento em Parte

Mérito

Todas as movimentações(40)

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