Desapropriação 0000361-14.2010.8.15.0021 - TJPB

Desapropriação 0000361-14.2010.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP. REU: USINA MARAVILHAS S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã DESAPROPRIAÇÃO (90). PROCESSO N. 0000361-14.2010.8.15.0021 [Competência da Justiça Estadual]. Vistos, etc. Cuida-se de pedido de dilação de prazo formulado pela Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – CINEP (terceira oficiada), que pugna pela concessão de 15 (quinze) dias para a tramitação interna e posterior juntada das certidões requisitadas por este Juízo. O pleito comporta acolhimento. A dilação requerida mostra-se razoável diante da necessidade de trâmites administrativos e está em perfeita consonância com os deveres de cooperação e boa-fé processual que regem o ordenamento jurídico, consoante os arts. 5º, 6º, 7º e 8º do Código de Processo Civil. ISTO POSTO, DEFIRO o pedido da CINEP e, por conseguinte, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação das certidões e documentos solicitados. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

20/05/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

23/02/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:26

Publicação

27/01/2026, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP. REU: USINA MARAVILHAS S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã DESAPROPRIAÇÃO (90). PROCESSO N. 0000361-14.2010.8.15.0021 [Competência da Justiça Estadual]. Vistos, etc. Conforme decido em Instância Superior, nos autos do Agravo de Instrumento de n° 0804678-94.2024.8.15.0000, o ônus dos honorários periciais cabem ao ente expropriante. Dito isto, INTIMEM-SE o promovente, para, no prazo de quinze dias, proceder o depósito judicial dos honorários periciais. Havendo o pagamento dos honorários periciais, INTIME-SE o perito nomeado para, no prazo de30 dias, juntar aos autos o laudo de avaliação. Com a juntada dos autos, intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 08:37

Decisão de Saneamento e Organização

13/01/2026, 08:37

Retificação de Classe Processual

12/01/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:26

Publicação

29/10/2025, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:52

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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