Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101212-67.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101212-67.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 07:44

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 07:44

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Petição (Contraminuta)

31/01/2026, 01:07

Publicação

27/01/2026, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 04:23

Documento (Alvará)

14/01/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: HELDER CANDEIA CAVALCANTE, RENATA GUIMARAES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0101212-67.2012.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 124817470). É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará de autorização para recebimento do numerário em favor do causídico, com ordem de transferência, observando os dados bancários informados no ID125410867. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: HELDER CANDEIA CAVALCANTE, RENATA GUIMARAES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0101212-67.2012.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 124817470). É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará de autorização para recebimento do numerário em favor do causídico, com ordem de transferência, observando os dados bancários informados no ID125410867. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

14/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:12

Trânsito em julgado

13/01/2026, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 13:24

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Processo Encaminhado

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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