Cumprimento de sentença 0801124-64.2019.8.15.0021 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801124-64.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801124-64.2019.8.15.0021. EXEQUENTE: GENI MARIA DA SILVA Polo passivo: EXECUTADO: IVONETE, "CONHECIDA POR IVONETE DE BAL OU DONA BAL, JOSÉ MIELLI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em virtude da implementação da plataforma BRBJus, instituída pelo convênio TJPB e Banco de Brasília- BRB, para a emissão de pagamentos de alvarás, nesta data, foi(ram) confeccionado(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) determinado(s) nos presentes autos e encaminhado(s) para análise/assinatura do(a) Magistrado(a). CAAPORÃ, 28 de abril de 2026 EWERTON MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã R SALOMÃO VELOSO, s/n, CENTRO, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Aquisição] Polo ativo:

01/05/2026, 00:00

Definitivo

30/04/2026, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 11:41

Documento (Alvará)

30/04/2026, 11:40

Documento (Certidão)

28/04/2026, 10:56

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:57

Processo Encaminhado

22/02/2026, 21:35

Arquivamento

09/02/2026, 10:05

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:50

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:09

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:09

Publicação

27/01/2026, 15:29

Documentos

EXPEDIENTE

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801124-64.2019.8.15.0021 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 9 de julho de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/07/2025, 00:00

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