Execução de Título Extrajudicial 0803417-71.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803417-71.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - Visto que o veículo possui restrição de alienação fiduciária, conforme minuta anexa, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a restrição devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, informar qual é o banco/financeira credora.

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA RÉU: EXECUTADO: JAILSON DE SOUSA RIBEIRO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: para impugnação aos embargos em 15 dias. JOÃO PESSOA, 7 de abril de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0803417-71.2025.8.15.2001

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 11:49

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:34

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 22:58

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2026, 21:06

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 21:06

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 20:07

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:49

Publicação

27/01/2026, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA RÉU: EXECUTADO: JAILSON DE SOUSA RIBEIRO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0803417-71.2025.8.15.2001 Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, alegando que o exequente não demonstrou a existência de novos bens passíveis de penhora, após extinção da execução anterior por ausência de bens. Para a viabilidade da execução, é imprescindível que o exequente comprove a existência de bens do devedor passíveis de constrição. Diante do exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a existência de novos bens do devedor que possam ser penhorados, sob pena de extinção. JOÃO PESSOA, 13 de janeiro de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

14/01/2026, 00:00

Documentos

Outros Documentos

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 Promovido(a): EXECUTADO: JAILSON DE SOUSA RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO GOMES DE LUCENA JUNIOR - PB31487 DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803417-71.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Trata-se de ação movida por RESERVA JARDIM AMERICA em face de JAILSON DE SOUSA RIBEIRO, que, de acordo com informação do sistema PJE, é idêntica à ação distribuída anteriormente ao 2º Juizado Especial Cível da Capital, sob o número 0817668-65.2023.8.15.2001, onde se observam presentes as mesmas partes, bem como similitude entre a causa de pedir e pedido, verificando-se, naquela ação, a mesma documentação agora apresentada. Ocorre que a ação anterior foi extinta sem julgamento do mérito, por inexistência de bens penhoráveis, conforme consulta ao sistema, havendo renovação do pedido com distribuição para este Juizado. Desta forma, aplica-se a regra do art. 286, inciso II, do CPC que assim dispõe: Art. 286. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. (Grifado) Destarte, conforme artigos 43 e 59 do CPC, a competência da ação é determinada no momento da distribuição da inicial, tornando-se prevento o juízo sorteado em primeiro momento, sendo, inclusive, irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Ante o exposto, REDISTRIBUAM-SE os presentes autos virtuais ao 2º Juizado Especial Cível da Capital, haja vista manifesta prevenção daquele juízo, em razão do processo de nº 0817668-65.2023.8.15.2001, nos termos do dispositivo legal supracitado. Publique-se. Intime-se a parte promovente acerca do teor desta decisão. Em relação ao SISBAJUD, atente-se à escrivania para DESBLOQUEAR todo e qualquer valor eventualmente bloqueado nas contas do executado, assim como encerrar a ordem de repetição programada ANTES de remeter o processo. Juntem-se aos autos as telas comprobatórias de encerramento da ordem e de desbloqueio de valores. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

08/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - Visto que o veículo possui restrição de alienação fiduciária, conforme minuta anexa, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a restrição devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, informar qual é o banco/financeira credora.

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