Apelação Cível 0361750-79.2002.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

D P N-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOS LTDA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO

OAB/PE 18616·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/PE 20653·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA BRAZ FEITOSA

OAB/PB 14239·CPF·Representa: Réu

WLADIMIR ROMANIUC NETO

OAB/PB 12816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 12 de maio de 2026. Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/04/2026, 10:54

Mero expediente

10/04/2026, 12:10

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 17:26

Trânsito em julgado

09/04/2026, 17:26

Decurso de Prazo

13/02/2026, 18:03

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:06

Publicação

21/01/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: D P N-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOS LTDA APELADO: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 39513129). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de janeiro de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0361750-79.2002.8.15.2001

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 22:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 22:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2025, 17:21

Mérito

09/12/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:44

Todas as movimentações(135)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 12 de maio de 2026. Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/04/2026, 10:54

Mero expediente

10/04/2026, 12:10

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 17:26

Documentos

•14/05/2026, 00:00

Trânsito em julgado

09/04/2026, 17:26

Decurso de Prazo

13/02/2026, 18:03

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:06

Publicação

21/01/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: D P N-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOS LTDA APELADO: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 39513129). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de janeiro de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0361750-79.2002.8.15.2001

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 22:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 22:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2025, 17:21

Mérito

09/12/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:44

Publicação

17/11/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 21:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 21:47

Para julgamento de mérito

13/11/2025, 21:46

Mero expediente

10/11/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 19:46

Mero expediente

30/10/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 20:38

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:13

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:13

Publicação

08/09/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração ID nº 36809369.

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 20:22

Publicação

28/08/2025, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 20:01

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 17:50

Não Conhecimento de recurso

12/08/2025, 09:40

Mérito

06/08/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 10:58

Publicação

14/07/2025, 00:01

Publicação

14/07/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL - ÓRGÃO ESPECIAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL - ÓRGÃO ESPECIAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 08:42

Para julgamento de mérito

10/07/2025, 08:41

Mero expediente

08/07/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 20:19

Retificação de movimento

17/06/2025, 16:05

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

06/05/2025, 21:44

Mero expediente

30/04/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 17:39

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:35

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:55

Negação de seguimento

30/10/2024, 12:11

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 18:05

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 01:05

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 09:45

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2024, 12:46

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:04

Mérito

08/03/2024, 13:56

Mérito

08/03/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 09:51

Para julgamento de mérito

20/02/2024, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/01/2024, 12:10

Conclusão (para despacho)

12/11/2023, 21:42

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:22

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 13:45

Provimento

03/09/2023, 20:12

Mérito

31/08/2023, 16:47

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 12:44

Para julgamento de mérito

22/08/2023, 12:35

Mero expediente

18/08/2023, 11:19

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 12:18

Redistribuição (sucessão; competência exclusiva)

19/06/2023, 22:21

Decurso de Prazo

19/05/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 20:12

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 12:56

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:03

Mero expediente

05/04/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 13:45

Mero expediente

17/01/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 16:34

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:26

Mero expediente

20/10/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 15:42

Expedição de documento (Informações)

17/10/2022, 15:39

Documento (Certidão)

08/10/2022, 18:04

Mero expediente

04/10/2022, 21:16

Conclusão (para despacho)

25/09/2022, 08:04

Documento (Certidão)

25/09/2022, 08:01

Mero expediente

20/09/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 11:35

Documento (Certidão)

13/09/2022, 11:34

Redistribuição (impedimento; sorteio)

13/09/2022, 11:32

Mero expediente

13/09/2022, 09:33

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 14:20

Documento (Certidão)

02/08/2022, 14:19

Mero expediente

07/04/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 12:30

Documento (Decisão)

18/10/2021, 08:29

Documento (Certidão)

18/01/2021, 11:45

Mero expediente

13/01/2021, 13:59

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 15:58

Mero expediente

14/12/2020, 08:26

Documento (Certidão)

16/11/2020, 06:59

Mudança de Classe Processual

16/11/2020, 06:56

Recebimento

14/11/2020, 23:14

Distribuição (sorteio)

14/11/2020, 23:14

EXPEDIENTE

•14/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•14/11/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

•21/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•11/07/2025, 00:00

Intimação de pauta

•11/07/2025, 00:00