Procedimento Comum Cível 0814340-30.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 189.216,77

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:42

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de MONICA QUEIROGA DE ALMEIDA MELO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MONICA QUEIROGA DE ALMEIDA MELO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:31

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:26

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:57

Todas as movimentações(84)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:42

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de MONICA QUEIROGA DE ALMEIDA MELO em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2023, 12:31

Despacho

•12/06/2023, 21:31

24/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MONICA QUEIROGA DE ALMEIDA MELO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:31

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:26

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:57

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de MONICA QUEIROGA DE ALMEIDA MELO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:07

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814340-30.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A autora, MONICA QUEIROGA DE ALMEIDA MELO, voltou a reiterar o pedido de produção de prova pericial contábil, alegando a necessidade de apurar a abusividade das cláusulas contratuais e das taxas de juros aplicadas, com base nos Temas 572 e 953 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, conforme já decidido anteriormente, a matéria tratada nos a

11/06/2025, 00:00

Indeferido o pedido de MONICA QUEIROGA DE ALMEIDA MELO - CPF: 322.033.142-49 (AUTOR)

07/05/2025, 12:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:28

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814340-30.2023.8.15.2001 DECISÃO Defiro a habilitação da Dra. Lorena Pontes Izequiel Leal, OAB/RJ nº 245.274, para atuar no presente feito, em substituição ao advogado Dr. Bruno Medeiros Durão, em razão da suspensão de sua OAB. Porém, indefiro o pedido de prorrogação do prazo processual, uma vez que não há diligências pendentes ou justificativa para tal prorrogação, não havendo qualquer motivo que justifique o pr

04/04/2025, 00:00

Indeferido o pedido de MONICA QUEIROGA DE ALMEIDA MELO - CPF: 322.033.142-49 (AUTOR)

14/02/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de MONICA QUEIROGA DE ALMEIDA MELO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:37

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO A parte autora, MONICA QUEIROGA DE ALMEIDA MELO, apresentou nova manifestação reiterando o pedido de produção de prova pericial contábil, alegando que tal prova seria imprescindível para apurar a abusividade das cláusulas contratuais e da taxa de juros aplicada acima da média do BACEN, conforme mencionado em decisões de outros tribunais e nos Temas 572 e 953 dos Recursos Repetitivos do STJ. No entanto, reitero que a questão em debate é eminentemente de direito, não se justifica

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO A parte autora, MONICA QUEIROGA DE ALMEIDA MELO, apresentou nova manifestação reiterando o pedido de produção de prova pericial contábil, alegando que tal prova seria imprescindível para apurar a abusividade das cláusulas contratuais e da taxa de juros aplicada acima da média do BACEN, conforme mencionado em decisões de outros tribunais e nos Temas 572 e 953 dos Recursos Repetitivos do STJ. No entanto, reitero que a questão em debate é eminentemente de direito, não se justifica

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 09:01

Indeferido o pedido de MONICA QUEIROGA DE ALMEIDA MELO - CPF: 322.033.142-49 (AUTOR)

08/10/2024, 18:56

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de MONICA QUEIROGA DE ALMEIDA MELO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/06/2024, 09:51

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DESPACHO Vistos. Alegou a autora, na inicial, que “no ato da assinatura do contrato de financiamento junto a Empresa Ré, o Autor verificou que lhe estava sendo cobrado, além do saldo referente ao valor do carro, valores relativos a taxas em que o autor desconhece totalmente.” Fora-lhe informado, então, que tal valor referir-se-ia “‘SEGURO, REGISTRO DE CONTRATO, TARIFA DE CADASTRO E IOF.’” Após discorrer sobre o direito, invocando notas de doutrina e de jurisprudência, terminou requeren

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DESPACHO Vistos. Alegou a autora, na inicial, que “no ato da assinatura do contrato de financiamento junto a Empresa Ré, o Autor verificou que lhe estava sendo cobrado, além do saldo referente ao valor do carro, valores relativos a taxas em que o autor desconhece totalmente.” Fora-lhe informado, então, que tal valor referir-se-ia “‘SEGURO, REGISTRO DE CONTRATO, TARIFA DE CADASTRO E IOF.’” Após discorrer sobre o direito, invocando notas de doutrina e de jurisprudência, terminou requeren

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 11:54

Indeferido o pedido de MONICA QUEIROGA DE ALMEIDA MELO - CPF: 322.033.142-49 (AUTOR)

12/06/2024, 11:36

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de MONICA QUEIROGA DE ALMEIDA MELO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:55

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato onde a parte autora formulou, em sede liminar, os seguintes pedidos: a) a manutenção da posse do veículo alienado fiduciariamente; b) abster-se de inscrever os dados da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito. Em face dos argumentos expendidos na peça inicial, decido, em sede liminar, o seguinte. Sabe-se que para que seja concedida a liminar pretendida pela parte autora é necessária a presença de dois requisitos, isto é, o

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato onde a parte autora formulou, em sede liminar, os seguintes pedidos: a) a manutenção da posse do veículo alienado fiduciariamente; b) abster-se de inscrever os dados da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito. Em face dos argumentos expendidos na peça inicial, decido, em sede liminar, o seguinte. Sabe-se que para que seja concedida a liminar pretendida pela parte autora é necessária a presença de dois requisitos, isto é, o

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:26

Não Concedida a Medida Liminar

13/05/2024, 10:00

Indeferido o pedido de MONICA QUEIROGA DE ALMEIDA MELO - CPF: 322.033.142-49 (AUTOR)

13/05/2024, 10:00

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814340-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814340-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de réplica

26/09/2023, 08:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.

25/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

25/09/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814340-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 21:43

Juntada de Petição de contestação

16/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MONICA QUEIROGA DE ALMEIDA MELO - CPF: 322.033.142-49 (AUTOR).

12/06/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 21:31

Conclusos para decisão

11/06/2023, 18:08

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:33

Decisão

•13/05/2024, 10:00

Despacho

•12/06/2024, 11:36

Decisão

•08/10/2024, 18:56

Decisão

•14/02/2025, 19:50

Decisão

•03/04/2025, 17:53

Decisão

•07/05/2025, 12:18

Decisão

•10/06/2025, 17:32

Sentença

•24/03/2026, 15:48

Despacho

•14/04/2026, 13:02