Procedimento Comum Cível 0855538-91.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

29/03/2026, 23:36

Documento (Outros documentos)

29/03/2026, 23:36

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2025, 19:13

Mero expediente

11/06/2025, 12:09

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/05/2025, 15:35

Decurso de Prazo

15/02/2025, 02:38

Decurso de Prazo

15/02/2025, 02:38

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:21

Decurso de Prazo

11/02/2025, 03:58

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:06

Processo Encaminhado

06/01/2025, 23:14

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 11:24

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:46

Todas as movimentações(59)

Recebimento

29/03/2026, 23:36

Documento (Outros documentos)

29/03/2026, 23:36

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2025, 19:13

Mero expediente

11/06/2025, 12:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/05/2025, 15:35

Decurso de Prazo

15/02/2025, 02:38

Decurso de Prazo

15/02/2025, 02:38

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:21

Decurso de Prazo

11/02/2025, 03:58

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:06

Processo Encaminhado

06/01/2025, 23:14

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 11:24

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:16

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 09:44

Decurso de Prazo

15/02/2024, 18:33

Decurso de Prazo

15/02/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 11:40

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 23:02

Decurso de Prazo

09/02/2023, 01:41

Decurso de Prazo

09/02/2023, 01:41

Decurso de Prazo

09/02/2023, 01:37

Decurso de Prazo

09/02/2023, 01:37

Decurso de Prazo

09/02/2023, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 10:08

Mero expediente

02/12/2022, 10:08

Documento (Outros documentos)

06/11/2022, 23:13

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

04/10/2022, 23:43

Conclusão (para julgamento)

22/07/2022, 10:35

Decurso de Prazo

09/02/2022, 02:15

Decurso de Prazo

04/02/2022, 02:51

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 10:37

Mero expediente

11/03/2021, 18:33

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/09/2020, 21:47

Documento (Certidão)

30/09/2020, 21:47

Decurso de Prazo

01/09/2020, 03:12

Decurso de Prazo

01/09/2020, 02:45

Decurso de Prazo

01/09/2020, 02:39

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 20:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 20:59

Ato ordinatório

27/07/2020, 20:59

Documento (Certidão)

27/07/2020, 20:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 22:36

Documento (Certidão)

02/06/2020, 16:52

Documento (Carta precatória)

26/05/2020, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 20:41

Mero expediente

20/05/2020, 14:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/11/2016, 09:19

Distribuição (sorteio)

05/11/2016, 22:01