Cumprimento de sentença 0864916-03.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0864916-03.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:29

Publicação

02/02/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864916-03.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB Ilmº(ª). Sr(a). PROCURADOR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 09.122.706/0001-09 (Endereço):Av. Min. José Américo de Almeida, SN - Centro, João Pessoa - PB, 58040-300 Assunto/Referência: Pagamento RPV / Honorários Advocatícios Credor: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 Devedor: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 09.122.706/0001-09 Senhor Procurador, O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital da Comarca de João Pessoa/PB, no exercício do seu cargo, decisão proferida id. 116755873, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.(a) Senhor(a) PROCURADOR DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$: 366,59 (trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), atualizada até a data de 20/03/2025, decorrente de crédito por condenação em honorários advocatícios, no processo acima epigrafado, ação ajuizada em 19/11/2018, com decisão/sentença prolatada id.55045897/87600797, transitada em julgado em data de 15/05/2024, id.97878669. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em conta judicial em nome do(a) credor(a) acima identificado(a). Oportuno, fica assinalado o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Atenciosamente, Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: xxxxx Ofício (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] Ofício nº 002/2026 - APAR v.1.00 João Pessoa/PB, 28 de janeiro de 2026 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:09

Ato ordinatório

28/01/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 15:40

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2025, 15:37

Decurso de Prazo

15/04/2025, 19:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/03/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 20:18

Documentos

Ofício (Outros)

•30/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(57)