Procedimento Comum Cível 0850119-46.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.344,99

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:06

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 23:16

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/06/2025, 14:58

Expedição de Carta.

19/05/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:42

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de RONALDO QUIRINO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 00:54

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:06

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:16

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 18:06

Despacho

•19/09/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 23:16

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/06/2025, 14:58

Expedição de Carta.

19/05/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:42

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de RONALDO QUIRINO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente, para tomar ciência acerca do resultado da consulta e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:27

Juntada de documento de comprovação

08/01/2025, 13:26

Deferido em parte o pedido de RONALDO QUIRINO DO NASCIMENTO - CPF: 436.460.504-20 (AUTOR)

05/12/2024, 11:08

Determinada diligência

05/12/2024, 11:08

Conclusos para despacho

13/06/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:55

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos. Indefiro, neste instante processual, o pedido de citação por edital, por ser forma que constitui exceção à regra, só se podendo dela lançar mão quando esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte demandada (artigo 256 § 3º NCPC), o que, no caso dos autos, ainda não ocorreu. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADA

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 12:30

Indeferido o pedido de RONALDO QUIRINO DO NASCIMENTO - CPF: 436.460.504-20 (AUTOR)

05/06/2024, 11:33

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 10:43

Publicado Intimação em 27/05/2024.

28/05/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID90309868 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC

22/05/2024, 11:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/05/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/05/2024, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 08:36

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/05/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/04/2024, 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

09/03/2024, 12:07

Recebidos os autos.

09/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de RONALDO QUIRINO DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850119-46.2023.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Ação de Resolução Contratual c/c Restituição de Valores Pagos e Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada ajuizada por RONALDO QUIRINO DO NASCIMENTO em face do BANCO PAN S/A e do NORDESTE BRASIL LTDA, objetivando a concessão de tutela de urgência, na modalidade tutela antecipada, para o fim de suspender os descontos ditos indevidos em sua conta corrente, até ult

19/01/2024, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2024, 08:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONALDO QUIRINO DO NASCIMENTO - CPF: 436.460.504-20 (AUTOR).

17/01/2024, 08:50

Decorrido prazo de RONALDO QUIRINO DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:01

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:53

Publicado Despacho em 21/09/2023.

25/09/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850119-46.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de

20/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:12

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:15

Determinada diligência

06/09/2023, 18:06

Conclusos para decisão

06/09/2023, 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2023, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

06/09/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 17:13

Despacho

•19/09/2023, 15:58

Decisão

•17/01/2024, 08:50

Decisão

•18/01/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:52

Decisão

•05/06/2024, 11:33

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 12:30

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 12:30

Decisão

•05/12/2024, 11:08

Despacho

•03/04/2025, 09:42

Despacho

•03/02/2026, 11:28