Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE
EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0847729-50.2016.8.15.2001
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE em face do BANCO PAN S.A., objetivando a satisfação do crédito oriundo de condenação judicial transitada em julgado. No curso do procedimento, após a realização de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD no montante de R$ 6.674,72 (ID 74330805), a parte executada apresentou impugnação (ID 75807346) alegando excesso de execução. Diante da divergência de cálculos, foi determinada a realização de perícia contábil. O Laudo Pericial Contábil foi devidamente acostado ao ID 116052744, apurando como valor efetivamente devido o montante de R$ 853,23 (oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), já computados os encargos de mora e honorários advocatícios sucumbenciais. Instadas a se manifestar, a parte exequente anuiu expressamente aos cálculos do expert (ID 116123151), requerendo a expedição de alvará. No mesmo sentido, a parte executada manifestou concordância com a homologação do laudo e requereu a devolução do saldo remanescente (ID 131853448). É o relatório. Decido. Diante da concordância mútua das partes e da higidez técnica do trabalho apresentado pelo perito judicial, a homologação dos cálculos é medida que se impõe. Considerando que o valor bloqueado nos autos (ID 74330805) é superior ao montante apurado no laudo pericial, verifica-se o integral pagamento da dívida, operando-se a satisfação do crédito.
Ante o exposto, HOMOLOGO o Laudo Pericial Contábil (ID 116052744) para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, por consequência, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Expeça alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 853,23 (oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), acrescido dos rendimentos bancários proporcionais, a ser deduzido da conta judicial vinculada a este processo; Expeça alvará em favor do BANCO PAN S.A. referente ao saldo remanescente do bloqueio de ID 74330805, conforme dados bancários fornecidos na petição de ID 131853448; Expeça alvará para liberação dos honorários periciais em favor do perito FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, conforme solicitado ao ID 116052741. Custas finais pela parte executada, se houver. Transitada em julgado e cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16092719122105400000005109123 Ação declaratória Juros Alexandre Amarante Aymoré Outros Documentos 16092719114097700000005109133 Contrato de Financiamento - Alexandre Silva I Outros Documentos 16092719114928900000005109134 Contrato de Financiamento - Alexandre Silva II Outros Documentos 16092719115358900000005109135 Contrato de Financiamento - Alexandre Silva III Outros Documentos 16092719115986000000005109138 Alvará Outros Documentos 16092719120361900000005109139 Outros Documentos Outros Documentos 16092719142772800000005109150 Procuracao Outros Documentos 16092719133819100000005109155 DECISAO - ALEXANDRE DA SILVA Outros Documentos 16092719134090800000005109156 Outros Documentos Outros Documentos 16092719170902500000005109169 Memoria de Calculo Outros Documentos 16092719165477500000005109187 Despacho Despacho 17103121252709300000010296289 Carta Carta 20043018283033800000029116594 Mandado Mandado 17103121252709300000010296289 Decisão Decisão 21101110585481400000047147012 Mandado Mandado 21101110585481400000047147012 Petição Petição 21101906311194400000047501582 Despacho Despacho 21102012205099000000047513605 Mandado Mandado 21102012205099000000047513605 Petição Promovente Petição 21102109052086100000047633487 Petição Promovente Petição 21102109055678200000047633491 Alexandre_Pan Outros Documentos 21102109055813700000047633492 Sentença Sentença 21102208464941400000047639478 Mandado Mandado 21102208464941400000047639478 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22043000501468000000054654632 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060610411776600000056170021 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060610411776600000056170021 INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22060715502174500000056249668 Memória de Cálculo - Alexandre Silva Documento de Comprovação 22060715502394900000056249669 INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22060715565262700000056250535 Memória de Cálculo - Alexandre Silva Documento de Comprovação 22060715565399500000056250538 INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22060715574123900000056250541 Inicial de Execução_Alexandre_Banco PAN Documento de Comprovação 22060715574783200000056250544 Memória de Cálculo - Alexandre Silva Documento de Comprovação 22060715574931800000056250545 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061920532518700000056719872 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061920532518700000056719872 Diligência Diligência 22101801293412800000061256460 Expediente Expediente 22101801312942200000061256461 REQUER PENHORA Petição 22112513364271700000062887861 Decisão Decisão 23031320580382500000066275581 Diligência Diligência 23052310441039600000069453433 SISBAJUD Banco PAN Diligência 23052310441079900000069453472 Despacho Despacho 23060512463496600000069952560 ALEXANDRE DA SILVA HENTIQUE X BANCO PAN SA Outros Documentos 23060512463534600000070046169 Expediente Expediente 23062612155826500000070842479 Petição Petição 23070716173654500000071413488 6287349-01dw-impugnacao a execucao_836985_570435_07072023 Documento de Comprovação 23070716173682600000071413490 6287349-02dw-calculos_836986_570435_07072023 Outros Documentos 23070716173755300000071413492 Despacho Despacho 23081012585258500000072858469 Petição Petição 23081014374801000000072891897 Manifestação do Exequente Petição 23081014382476400000072891899 Despacho Despacho 23081012585258500000072858469 Decisão Decisão 23082912590690500000073741002 Expediente Expediente 23091909355292000000074718407 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23100611502243300000075608083 PETIÇÃO HONORÁRIA DO PROCESSO Nº 0847729-50.2016.815.2001 - 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL Outros Documentos 23100611502278600000075608086 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112708340595200000077812205 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112708340595200000077812205 Petição Petição 23120812054658100000078411739 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23121112184478900000078467054 MANIFESTACAO Outros Documentos 23121112184497200000078467630 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012313364661300000079594909 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012313364661300000079594909 Diligência Diligência 24032708555869900000082590709 Despacho Despacho 24032713523459100000082591641 Petição Petição 24032807001648800000082645881 Expediente Expediente 24032713523459100000082591641 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070118515239800000087293535 PETIÇÃO CONTESTANDO A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DO PROCESSO Nº 0847729-50.2016.815.2001 - 5ª Outros Documentos 24070118515274900000087293543 Decisão Decisão 24090311090955600000093708837 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091514225410400000094340584 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091514225410400000094340584 Petição Petição 24100815333459200000095574311 Manifestação do Exequente Petição 24101516590456000000095941987 Certidão Certidão 25021022562898100000100980373 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021022592624300000100980374 Expediente Expediente 25021022592624300000100980374 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25031812430236700000102754372 PETIÇÃO AGENDANDO A DATA DA PERICIA CONTÁBIL - PROCESSO Nº 0847729-50.2016.815.2001 - 5ª VARA CIVEL Outros Documentos 25031812430298400000102754373 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031914372082800000102838861 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031914372082800000102838861 Certidão Certidão 25062709104440100000108080530 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062709124190800000108080538 Expediente Expediente 25062709124190800000108080538 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25071018261649900000108853691 PETIÇÃO PARA ENTREGA DO LAUDO PERICIAL - PROCESSO Nº 0847729-50.2016.815.2001 - 5º VARA CIVEL DA CAP Outros Documentos 25071018261762700000108853693 LAUDO PERICIAL CONTÁBIL DO PROCESSO Nº 0847729-50.2016.815.2001 - 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL Outros Documentos 25071018261817900000108853696 MANIFESTAÇÃ DO EXEQUENTE Petição 25071115415275800000108916359 Despacho Despacho 26011423225239100000123253491 Intimação Intimação 26011507533560000000123273763 Intimação Intimação 26011507533560000000123273763 Petição Petição 26012614265831400000123714460 Certidão Certidão 26020201023236100000126038725 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 21101110585481400000047147012, Mandado: 21101110585481400000047147012, Petição: 21102109052086100000047633487, Outros Documentos: 21102109055813700000047633492, Petição: 21102109055678200000047633491, Sentença: 21102208464941400000047639478, Petição: 21101906311194400000047501582, Mandado: 21102208464941400000047639478, Despacho: 21102012205099000000047513605, Mandado: 21102012205099000000047513605]