Procedimento Comum Cível 0803006-03.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803006-03.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803006-03.2025.8.15.0231. AUTOR: MARCELLA FERNANDES LEITE REU: GNPI - GLOBAL NEGOCIOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, MARCOLINO & FRANGER SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018,INTIMA-SE A PARTE PROMOVENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 15 DIAS. MAMANGUAPE, 1 de junho de 2026. NEIRY DELANIA ARARUNA CARVALHO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 20:22

Publicação

27/01/2026, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem, ao Autor para manifestação em 05 dias.

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 09:52

Documento (Outros documentos)

31/12/2025, 01:51

Documento (Outros documentos)

21/12/2025, 04:41

Expedição de documento (Carta)

24/11/2025, 12:56

Gratuidade da Justiça

19/11/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 20:08

Publicação

22/09/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCELLA FERNANDES LEITE REU: GNPI - GLOBAL NEGOCIOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, MARCOLINO & FRANGER SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0803006-03.2025.8.15.0231 [Compra e Venda] Vistos, etc. Não se tratando esta vara de Juizado Especial, em cuja unidade os feitos tramitam gratuitamente em primeira fase, independente de comprovação da condição financeira do autor, aqui se faz necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de as família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros dados que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Ademais, verifico que apesar de juntar comprovantes de suas despesas mensais, a autora não comprovou sua renda, não sendo possível verificar sua hipossuficiência. Desta forma, o pedido de gratuidade judiciária carece de elementos que comprovem a insuficiência de recursos da parte requerente. Isto posto, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos (comprovantes de renda, extratos bancários, declarações de imposto de renda, etc.) que demonstrem a incapacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher o valor das custas e despesas processuais. Fica a parte advertida que, não havendo juntada de documentos comprobatórios da situação financeira ou o recolhimento das custas, o benefício será indeferido e consequentemente o feito será extinto sem nova intimação. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCELLA FERNANDES LEITE REU: GNPI - GLOBAL NEGOCIOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, MARCOLINO & FRANGER SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0803006-03.2025.8.15.0231 [Compra e Venda] Vistos, etc. Não se tratando esta vara de Juizado Especial, em cuja unidade os feitos tramitam gratuitamente em primeira fase, independente de comprovação da condição financeira do autor, aqui se faz necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de as família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros dados que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Ademais, verifico que apesar de juntar comprovantes de suas despesas mensais, a autora não comprovou sua renda, não sendo possível verificar sua hipossuficiência. Desta forma, o pedido de gratuidade judiciária carece de elementos que comprovem a insuficiência de recursos da parte requerente. Isto posto, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos (comprovantes de renda, extratos bancários, declarações de imposto de renda, etc.) que demonstrem a incapacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher o valor das custas e despesas processuais. Fica a parte advertida que, não havendo juntada de documentos comprobatórios da situação financeira ou o recolhimento das custas, o benefício será indeferido e consequentemente o feito será extinto sem nova intimação. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem, ao Autor para manifestação em 05 dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(19)