Cumprimento de sentença 0803393-55.2024.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803393-55.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803393-55.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] POLO ATIVO: MANOEL VICTOR POLO PASSIVO: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por MANOEL VICTOR em face de BANCO BMG SA., em fase de cumprimento de sentença. As partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial (ID. 131932097). Foi noticiada transferência do valor acordado diretamente para a conta do advogado do autor (ID. 136441727), que, por sua vez, comprovou o repasse da quantia devida ao autor para conta bancária de titularidade deste, com o decote dos honorários contratuais, conforme contrato anexo (Ids. 136234961 e 136234962). É o relatório. Decido. No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados das partes, com poderes especiais para transigir e dar quitação. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 131932097, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE as partes. (INTIMAÇÕES FEITAS PELO GABINETE. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo.) Fica a parte demandada INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução. Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado. Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos. Cumpra-se com atenção. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803393-55.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] POLO ATIVO: MANOEL VICTOR POLO PASSIVO: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por MANOEL VICTOR em face de BANCO BMG SA., em fase de cumprimento de sentença. As partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial (ID. 131932097). Foi noticiada transferência do valor acordado diretamente para a conta do advogado do autor (ID. 136441727), que, por sua vez, comprovou o repasse da quantia devida ao autor para conta bancária de titularidade deste, com o decote dos honorários contratuais, conforme contrato anexo (Ids. 136234961 e 136234962). É o relatório. Decido. No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados das partes, com poderes especiais para transigir e dar quitação. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 131932097, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE as partes. (INTIMAÇÕES FEITAS PELO GABINETE. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo.) Fica a parte demandada INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução. Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado. Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos. Cumpra-se com atenção. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:39

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 14:52

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 16:46

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 13:44

Publicação

27/01/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL VICTOR Advogados do(a) AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS DUARTE - PB30282, KAIO BATISTA DE LUCENA - PB21841 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - PI10480-A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO BMG SA, por seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) para adimplir a obrigação imposta, espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0803393-55.2024.8.15.0521 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 16:50

Ato ordinatório

15/01/2026, 16:49

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803393-55.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] POLO ATIVO: MANOEL VICTOR POLO PASSIVO: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por MANOEL VICTOR em face de BANCO BMG SA., em fase de cumprimento de sentença. As partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial (ID. 131932097). Foi noticiada transferência do valor acordado diretamente para a conta do advogado do autor (ID. 136441727), que, por sua vez, comprovou o repasse da quantia devida ao autor para conta bancária de titularidade deste, com o decote dos honorários contratuais, conforme contrato anexo (Ids. 136234961 e 136234962). É o relatório. Decido. No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados das partes, com poderes especiais para transigir e dar quitação. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 131932097, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE as partes. (INTIMAÇÕES FEITAS PELO GABINETE. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo.) Fica a parte demandada INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução. Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado. Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos. Cumpra-se com atenção. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

06/05/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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