Procedimento Comum Cível 0876905-59.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0876905-59.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação para a parte promovida em cumprimento ao despacho id 160290694...intime-se o promovido para as razões finais no prazo de 15 dias

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 11:11

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSSARA MENEZES VIANA Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO - PB31591 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0876905-59.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sustação/Alteração de Leilão, Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSSARA MENEZES VIANA Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO - PB31591 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0876905-59.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sustação/Alteração de Leilão, Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 10:37

Mero expediente

27/05/2026, 06:07

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 08:10

Petição (Contraminuta)

22/05/2026, 20:15

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUSSARA MENEZES VIANA Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO - PB31591 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0876905-59.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sustação/Alteração de Leilão, Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUSSARA MENEZES VIANA Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO - PB31591 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0876905-59.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sustação/Alteração de Leilão, Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

29/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876905-59.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 (quinze) dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância) e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 4 de março de 2026 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JUSSARA MENEZES VIANA Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO - PB31591 REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0876905-59.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sustação/Alteração de Leilão, Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória de Leilão c/c Manutenção de Posse e Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por Jussara Menezes Viana em face do Banco Bradesco S.A., estando ambas as partes devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe.. A parte autora narra na exordial que, em 2016, adquiriu o apartamento nº 1103 do Edifício Residencial Tivoli, matrícula nº 68.249 do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital, mediante promessa de compra e venda firmada com a empresa Construbrasil Construtora e Incorporadora Ltda – ME. Afirma ter cumprido substancialmente suas obrigações contratuais, efetuando pagamentos que totalizaram R$ 210.000,00, equivalentes a aproximadamente 62% do valor do imóvel. Todavia, a autora alega que foi surpreendida ao descobrir que o bem estava gravado com alienação fiduciária em favor do Banco Bradesco S.A., cujas parcelas encontravam-se em atraso desde janeiro de 2016, havendo iminência de leilão extrajudicial. Diante disso, ajuizou a ação principal nº 0860193-09.2016.8.15.2001 contra a construtora e o banco, obtendo tutela provisória para impedir a expropriação. Naquele processo, embora a sentença de primeiro grau tenha julgado improcedentes os pedidos, o Tribunal de Justiça da Paraíba, em acórdão de 20/08/2025, reformou a decisão, reconhecendo a má-fé da construtora e a boa-fé da autora, admitindo o adimplemento substancial e determinando a regularização do imóvel, no prazo de 60 dias, em favor da adquirente. Subsidiariamente, estabeleceu o ressarcimento integral dos valores pagos. Entretanto, a autora sustenta que, mesmo diante do provimento jurisdicional, o banco promoveu novos leilões extrajudiciais, inclusive o mais recente designado para 09/12/2025. Tal circunstância, conforme alega, ameaça sua posse e compromete a utilidade da decisão judicial. Ressalta, ainda, que permanece residindo no imóvel desde 2016, de forma mansa e pacífica, arcando com despesas de energia elétrica e condomínio, e que a realização de leilão configura turbação e risco concreto de perda da moradia. Em sede de tutela de urgência, requer: 1. a imediata suspensão do leilão designado para 09/12/2025, relativamente ao apartamento nº 1103 do Edifício Residencial Tívoli (matrícula nº 68.249); 2. Que o promovido se abstenha de promover novos leilões ou quaisquer atos de disposição do imóvel enquanto não restar demonstrado, no processo nº 0860193-09.2016.8.15.2001, o cumprimento da primeira etapa da decisão, consistente no prazo de 60 dias para quitar a alienação fiduciária, cancelar os gravames e regularizar o imóvel; 3. assegurar que a autora permaneça na posse do imóvel, vedando-se quaisquer atos de turbação ou esbulho pelo réu ou por terceiros a ele vinculados, sob pena de multa diária a ser arbitrada; 4. a expedição de ofício ao banco réu para que comunique aos leiloeiros responsáveis acerca dos termos da decisão no tocante à imediata suspensão dos leilões, bem como de ofício ao 2º Registro de Imóveis de João Pessoa/PB, para que averbe, à margem da matrícula, a existência desta ação possessória e da ordem judicial de suspensão de atos de disposição; 5. caso, por qualquer razão, o leilão venha a ser realizado antes da efetiva apreciação da liminar ou em descumprimento da ordem deste juízo, requer-se desde logo que seja declarada a ineficácia de eventual arrematação, tornando-a sem efeito, com a consequente impossibilidade de expedição de carta de arrematação ou de imissão de posse, preservando-se a utilidade da decisão judicial e a ordem lógica definida no processo nº 0860193-09.2016.8.15.2001, tornando ineficazes quaisquer arrematações presentes ou futuras baseadas nesses atos. É o relatório. Decido. Ab initio, diante dos elementos constantes dos autos, defiro o benefício da justiça gratuita. Passando à análise da tutela, verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, modalidade de tutela provisória prevista nos arts. 294 e seguintes do CPC. Nos termos do art. 300, caput e § 3º, do CPC, a concessão da tutela de urgência exige: (a) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; (b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e (c) ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, ressalvada a hipótese de irreversibilidade recíproca. No caso, a probabilidade do direito mostra-se robusta, amparada no acórdão do TJPB que reconheceu o adimplemento substancial e determinou a regularização do imóvel, no prazo de 60 dias, em favor da autora. Subsidiariamente, estabeleceu o ressarcimento integral dos valores pagos, hipótese em que não seja cumprida a primeira determinação. O perigo de dano também se evidencia, pois, embora a data do leilão tenha passado recentemente, há risco iminente de arrematação ou de pedido de imissão na posse por terceiros, o que ameaça diretamente o direito de moradia da autora e a utilidade do processo principal. Isto posto, com fundamento no art. 300 do CPC, defiro o pedido de tutela de urgência para: 1. Suspender os efeitos do leilão realizado em 09/12/2025, bem como de quaisquer atos de alienação extrajudicial subsequentes; 2. Determinar a manutenção da autora na posse do imóvel, vedando-se atos de despejo ou imissão em favor do promovido ou de terceiros, sob pena de multa diária; 3. Intime-se o Banco promovido para que comunique aos leiloeiros responsáveis acerca dos termos desta decisão, notadamente quanto à imediata suspensão dos leilões, bem como a expedição de ofício ao 2º Registro de Imóveis de João Pessoa/PB para que averbe, à margem da matrícula nº 68.249, a existência da presente ação possessória e da ordem judicial de suspensão de quaisquer atos de disposição, abstendo-se de registrar eventual carta de arrematação. Sendo assim, intimem-se as partes desta decisão. Quanto ao mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV, do CPC/2015, do Enunciado 35 da ENFAM, e, ainda, calcado no direito fundamental e constitucional da duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF). Por fim, cite-se a parte promovida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, bem para cumprimento dos termos da liminar, sob pena de multa e outras medidas coercitivas legais. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação para a parte promovida em cumprimento ao despacho id 160290694...intime-se o promovido para as razões finais no prazo de 15 dias

Expedida/certificada

Petição (Contraminuta)

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