Execução de Título Extrajudicial 0809367-65.2019.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0809367-65.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809367-65.2019.8.15.2003 DECISÃO Considerando os termos da sentença homologatória de ID 106103524 e a autorização expressa contida na Cláusula 4ª do acordo firmado entre as partes (ID 104250681), DEFIRO o pedido de levantamento formulado pela exequente ao ID 131527638. Expeça-se o competente ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente para transferência do valor de R$ 86,10 (ID 123266917), acrescido de juros e correção incidentes sobre a conta judicial, observando-se os dados bancários informados no ID 106515091. Quanto ao pedido de suspensão do feito, indefiro-o, uma vez que o processo já foi extinto com resolução de mérito por sentença transitada em julgado (art. 487, III, b, CPC). Ressalte-se que, em caso de eventual inadimplemento, a parte credora poderá requerer o desarquivamento dos autos para o início da fase de cumprimento de sentença. Cumprida a providência e inexistindo pendências, retornem os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as devidas baixas. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809367-65.2019.8.15.2003 DECISÃO Considerando os termos da sentença homologatória de ID 106103524 e a autorização expressa contida na Cláusula 4ª do acordo firmado entre as partes (ID 104250681), DEFIRO o pedido de levantamento formulado pela exequente ao ID 131527638. Expeça-se o competente ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente para transferência do valor de R$ 86,10 (ID 123266917), acrescido de juros e correção incidentes sobre a conta judicial, observando-se os dados bancários informados no ID 106515091. Quanto ao pedido de suspensão do feito, indefiro-o, uma vez que o processo já foi extinto com resolução de mérito por sentença transitada em julgado (art. 487, III, b, CPC). Ressalte-se que, em caso de eventual inadimplemento, a parte credora poderá requerer o desarquivamento dos autos para o início da fase de cumprimento de sentença. Cumprida a providência e inexistindo pendências, retornem os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as devidas baixas. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Outras Decisões

18/03/2026, 08:42

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 13:10

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:44

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2026, 05:22

Publicação

27/01/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 05:48

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: MOISÉS LUCAS DE SÁ ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0809367-65.2019.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Tendo em vista que decorreu o prazo sem qualquer manifestação das partes e tendo sido realizado acordo extrajudicial já homologado por este juízo, INTIMEM as partes pessoalmente e por advogado para que se manifestem a respeito dos valores transferidos para a conta judicial através da Decisão de (ID: 123266916) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de liberação deste em favor do executado e retorno dos autos ao arquivo. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 09 de Janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: MOISÉS LUCAS DE SÁ ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0809367-65.2019.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Tendo em vista que decorreu o prazo sem qualquer manifestação das partes e tendo sido realizado acordo extrajudicial já homologado por este juízo, INTIMEM as partes pessoalmente e por advogado para que se manifestem a respeito dos valores transferidos para a conta judicial através da Decisão de (ID: 123266916) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de liberação deste em favor do executado e retorno dos autos ao arquivo. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 09 de Janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/01/2026, 08:16

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: MOISES LUCAS DE SA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – SUSPENSÃO/HOMOLOGAÇÃO –PROVIDÊNCIA QUE NÃO GERA NENHUM PREJUÍZO ÀS PARTES - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0809367-65.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão Convertida ao Rito da Execução proposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, em face de MOISES LUCAS DE SÁ. Realizadas diversas tentativas de localização do bem sem o devido sucesso, o autor requereu a conversão da ação ao rito da execução de título extrajudicial (ID: 86477135), o qual foi devidamente deferido por este juízo. (ID: 88806846). Devidamente intimado (ID: 90708201), o executado não realizou o pagamento do débito. Por essa razão, a parte exequente requereu a realização de penhora de ativos financeiros do devedor por meio do SISBAJUD (ID: 92328073) no valor de R$ 66.118,83 (sessenta e seis mil, cento e dezoito reais e oitenta e três centavos). O processo encontrava-se em regular trâmite e aportou petição conjunta informando a realização de acordo entre as partes. É o que importa relatar. DECIDO. Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a certeza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo. Com o trâmite dos autos na forma de processo eletrônico, o que permite acesso a qualquer momento por todas as partes, a providência de resultado mais efetivo para a prestação jurisdicional deste juízo como um todo, é a sua imediata homologação com remessa ao arquivo, pois não só não se trará prejuízo a nenhum dos envolvidos, como se garantirá fidedignidade ao número de processos efetivamente em trâmite junto a esta unidade jurisdicional. O próprio acordo prevê que, em caso de inadimplemento, será precedida do acréscimo de multa, ou seja, eventual execução para o seu cumprimento nada mais representará que a retomada do curso do processo exatamente de onde parou, no momento da celebração do acordo. Havendo inadimplemento do parcelamento concedido com desconto administrativamente ou qualquer outro motivo que justifique a retomada da marcha processual ou providência de qualquer espécie por este juízo, pois qualquer das partes poderá apresentar provação por petição, o que retirará os autos do arquivo. São pontos positivos do processo eletrônico e que devem ser usufruídos de maneira a otimizar os trabalhos de uma unidade judiciária e garantir organização e prestação jurisdicional efetiva e célere a todos. Não se justifica um processo ficar contando no acervo ativo de uma unidade judiciária por longos 15 meses, sem a necessidade de qualquer providência de sua parte/do juízo. Não há razoabilidade. E quanto à fiscalização no cumprimento do acordo, cabe à própria parte autora e não a este juízo, pois apenas ela terá acesso às informações de pagamento. Além de ser a maior interessada em fiscalizar o cumprimento da avença e, se for o caso, provocar o juízo para que o processo volte a tramitar, em caso de nova inadimplência. Também tenho que considerar a situação de novação, quando se substitui uma dívida por outra, deixando de subsistir o título originário, o que reforça não se falar em suspensão, mas homologação, extinção e possível e futuro cumprimento de sentença, em caso de descumprimento. Tendo em vista a existência de valores bloqueados e que nos termos da cláusula 4, tais valores devem ser levantados em favor do exequente, procedo com a sua transferência para a conta judicial. INTIME a parte credora para informar conta bancária para expedição do competente Alvará no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Honorários como pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Nada mais sendo requerido, ARQUIVE-SE. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MÚLTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: MOISES LUCAS DE SÁ ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0809367-65.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, em face de MOISES LUCAS DE SÁ. Realizadas diversas tentativas de localização do bem sem o devido sucesso, o autor requereu a conversão da ação ao rito da execução de título extrajudicial (ID: 86477135), o qual foi devidamente deferido por este juízo. (ID: 88806846). Devidamente intimado (D: 90708201), o executado não realizou o pagamento do débito. Por essa razão, a parte exequente requereu a realização de penhora de ativos financeiros do devedor por meio do SISBAJUD (ID: 92328073) no valor de R$ 66.118,83 (sessenta e seis mil, cento e dezoito reais e oitenta e três centavos). É o relatório. DECIDO. Considerando a inércia do executado quanto ao pagamento do débito, a adoção de medidas de constrição para a satisfação do crédito é medida que se impõe, como requerido pela parte exequente, com fito de satisfazer a obrigação e garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Segue ordem do bloqueio da quantia de R$ 66.118,83 (sessenta e seis mil, cento e dezoito reais e oitenta e três centavos), nas contas do devedor, de acordo com os cálculos apresentados pela parte autora de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Passados 30 dias ou havendo, antes disso, provocação de qualquer das partes, voltem-me conclusos. Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, INTIME o exequente para requerer o que de direito. João Pessoa, 16 de setembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ITAPEVA XI MÚLTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS RÉU: MOISÉS LUCAS DE SÁ ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº 0809367-65.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Cuidam-se os autos de Ação de Busca e Apreensão envolvendo as partes acima identificadas, todos devidamente qualificados nos autos. Não houve a citação e nem apreensão do veículo. Através da petição ID: 86477135, o promovente requereu a conversão em ação de execução. É o breve relato. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que, em que pesem as tentativas, não houve a apreensão do bem, e a parte promovida não foi citada até o presente momento. Nestas circunstâncias, disciplina o art. 329, I do C.P.C.: “Art. 329 – o autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independente de consentimento do réu.” Sobre o tema, ensina Nelson Nery Junior: “Modificação do pedido. Como antes da citação a relação processual ainda não está completa, o autor poderá aditar ou modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de qualquer autorização. As despesas que eventualmente decorrerem dessa modificação deverão ser carreadas ao autor, que a elas deu causa, sendo responsável pelo pagamento.” Ainda, o Decreto-Lei n. 911/69, com as alterações trazidas pela Lei n. 13.043/2014 oferece ao credor fiduciário, visando a satisfação do seu crédito, a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução. Vejamos: “Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.” (NR) “Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Assim, vejo que não há nenhum empecilho na requerida conversão, uma vez que a parte promovida ainda não foi citada, podendo, então, ser modificado o pedido inicial. Do exposto, DEFIRO o pedido de ID: 86477135, para fins de converter a presente ação de busca e apreensão em ação de execução. À escrivania para proceder com as devidas alterações no sistema - ATENÇÃO INTIME a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adimplir a diligência necessária à citação. E, em seguida, atendida as exigências supra, (adimplidas as custas), independente de conclusão, cite-se o(a) executado(a) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme planilha do cálculo (ID: 86477140), além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias. - ATENÇÃO. Não havendo pagamento da dívida executada, penhorem-se tantos bens quantos bastem pertencentes a parte executada para garantia da execução, procedendo à imediata avaliação. O executado, independente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914, 915 e 231, III do C.P.C.), que devem ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 C.P.C.). Fica(m) o(as) executado(as) advertido(as) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. CUMPRA-SE. João Pessoa, 15 de abril de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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