Cumprimento de sentença 0829213-16.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0829213-16.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 11:29

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:54

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 22:29

Publicação

27/01/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829213-16.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de João Pessoa, fixando o valor atualizado do crédito do exequente em R$ 67.995,56 (sessenta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), acrescido dos honorários de 10%, totalizando R$ 74.795,11, conforme planilha de ID 90100965. O parecer contábil da Procuradoria Geral do Estado, de 17/03/2021 (ID 40780266), apontou divergência no percentual de anuênio aplicado. Contudo, os cálculos oficiais apresentados pela Contadoria já observaram o disposto no art. 12 da Lei Estadual nº 5.701/93, que prevê acréscimo de 1% a cada ano de serviço, com início após dois anos de efetivo exercício. A diferença entre o valor apurado pela PGE (R$ 37.393,93) e o valor da Contadoria (R$ 67.995,56) decorre unicamente da atualização monetária até 2024, sem qualquer erro técnico. Destarte, os cálculos oficiais refletem com exatidão o comando sentencial, estando plenamente adequados à decisão transitada em julgado e aos critérios legais de atualização.). Determino a expedição de RPV ou precatório, conforme o valor apurado. JOÃO PESSOA, 21 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 07:49

Outras Decisões

13/01/2026, 13:54

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 10:39

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 21:21

Publicação

28/05/2025, 01:40

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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