Arrolamento Comum 0859425-78.2019.8.15.2001 - TJPB

Arrolamento Comum 0859425-78.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:21

Publicação

27/01/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0859425-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Diante da data em que inserida a petição do id. 121160182, concedo à inventariante o prazo de 5 dias para oferecer plano de partilha discriminado. Atendido, ouça-se os herdeiros, em 15 dias. Após, ao MP e conclusos para exame e, se for o caso, instar a inventariante a juntar a certidão negativa de débito do espólio perante a fazenda pública nacional, estadual e municipal. Destaco, mais uma vez, que, manifestado o desinteresse na cumulação dos inventários, no futuro plano de partilha, em relação ao herdeiro falecido Pedro Henrique da Cruz Ribeiro, apenas o respectivo espólio deverá ser contemplado, face o interesse fiscal. Parecer do MP no id. 109551881, custas recolhidas no id. 84931813 e certidão da Censec e de registro de imóvel nos id’s. 39185868, 39185858 e 39185861. Por fim, ressalto que o julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, do CPC e tema 1074/STJ. João Pessoa, 20.10.2025. Adhailton Lacet Correia Porto Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2026, 07:20

Requisição de Informações

20/10/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 18:33

Publicação

12/08/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0859425-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Anote-se as procurações existentes nos autos. Ausente impugnação, possível a tramitação do feito através do rito do arrolamento comum, mesmo existindo incapaz, nos termos dos arts. 664 e 665, do CPC. À inventariante para, em 5 dias, oferecer plano de partilha discriminado. Em seguida, ouça-se os herdeiros, em igual prazo. Após, ao MP e conclusos para exame e, se for o caso, instar a inventariante a juntar a certidão negativa de débito do espólio perante a fazenda pública nacional, estadual e municipal. Destaco que, manifestado o desinteresse na cumulação dos inventários, no futuro plano de partilha, em relação ao herdeiro falecido Pedro Henrique da Cruz Ribeiro, apenas o respectivo espólio deverá ser contemplado, face o interesse fiscal. Por fim, ressalto que o julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, do CPC e tema 1074/STJ. Parecer do MP no id. 109551881, custas recolhidas no id. 84931813 e certidão da Censec e de registro de imóvel nos id’s. 39185868, 39185858 e 39185861. João Pessoa, 14.5.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 09:20

Documento (Certidão)

08/08/2025, 09:19

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 00:00

—

Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

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