Procedimento Comum Cível 0804087-93.2025.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804087-93.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/02/2026, 09:42

Trânsito em julgado

12/02/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:20

Publicação

27/01/2026, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA JUNIOR propôs a presente demanda em face de REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, ambos qualificados nos autos. No entanto, o autor não recolheu a integridade das custas prévias. Intimado na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, a parte autora nada fez deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. Os autos viram conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 290 do Código de Processo Civil prevê o cancelamento da distribuição quando não recolhido as custas iniciais, após intimação. É o caso dos autos. Diante de todo o exposto, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0804087-93.2025.8.15.0131 Sentença Vistos etc. INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, na forma dos arts. 485, inciso I, e 330, IV, do Código de Processo Civil. CANCELE-SE a distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil1. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Cajazeiras, 16 de dezembro de 2025. Juiz de Direito -------------------------------------------------------------------------- 1 “Não efetuando no prazo, a petição inicial será indeferida, o processo extinto e a distribuição cancelada, nos exatos termos do art. 290, CPC/2015.” (FARIA, Juliana Cordeiro de. Comentários ao art. 290. In. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (Coords). Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 843.)

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:30

Indeferimento da petição inicial

14/01/2026, 10:58

Conclusão (para julgamento)

16/12/2025, 08:37

Decurso de Prazo

12/11/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804087-93.2025.8.15.0131. AUTOR: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA JUNIOR REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Defiro o prazo adicional de dez dias para pagamento das custas iniciais. Intime-se. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 08:42

deferimento

20/10/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 14:38

Documentos

EXPEDIENTE

•19/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

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