Execução de Título Extrajudicial 0829115-79.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0829115-79.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829115-79.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: LUCIANA FELIX DA SILVA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO de Id. " 160201095". Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO - PB22702, LUCAS MATEUS QUEIROZ SANTOS - PB31287 Prazo: 10 dias JOÃO PESSOA-PB, em 1 de junho de 2026, De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL, Técnico Judiciário. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE/EXEQUENTE DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] - PB22702, LUCAS MATEUS QUEIROZ SANTOS - PB31287 Prazo: 10 dias JOÃO PESSOA-PB, em 1 de junho de 2026, De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL, Técnico Judiciário.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829115-79.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: LUCIANA FELIX DA SILVA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO de Id. 158083380, cujo teor segue: " EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO - PB22702, LUCAS MATEUS QUEIROZ SANTOS - PB31287 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 4 de maio de 2026, De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL, Técnico Judiciário. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE/EXEQUENTE DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] Vistos, etc..., Tendo em vista o teor da certidão retro do oficial de justiça, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. ". Advogados do(a) - PB22702, LUCAS MATEUS QUEIROZ SANTOS - PB31287 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 4 de maio de 2026, De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL, Técnico Judiciário.

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 08:13

Mero expediente

23/04/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 12:03

deferimento

09/03/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829115-79.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: LUCIANA FELIX DA SILVA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO de Id. " 136132470 ". Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO - PB22702, LUCAS MATEUS QUEIROZ SANTOS - PB31287 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 6 de fevereiro de 2026, De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL, Técnico Judiciário. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE/EXEQUENTE DE DESPACHO/DECISÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] - PB22702, LUCAS MATEUS QUEIROZ SANTOS - PB31287 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 6 de fevereiro de 2026, De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL, Técnico Judiciário.

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:40

deferimento

05/02/2026, 15:48

Documentos

EXPEDIENTE

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829115-79.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: LUCIANA FELIX DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0829115-79.2025.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Considerando que a anotação junto ao sistema SERASAJUD já fora providenciada (ID nº 123980146), EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO - PB22702, LUCAS MATEUS QUEIROZ SANTOS - PB31287 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 30 de setembro de 2025 De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Considerando que a anotação junto ao sistema SERASAJUD já fora providenciada (ID nº 123980146), INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 05 (cinco) dias, indique novas medidas constritivas cabíveis ou bens penhoráveis da parte devedora, juntando o competente memorial atualizado de débito, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. ". Advogados do(a) - PB22702, LUCAS MATEUS QUEIROZ SANTOS - PB31287 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 30 de setembro de 2025 De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL Técnico Judiciário

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829115-79.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: LUCIANA FELIX DA SILVA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Honorários Advocatícios] Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio dos valores localizados em contas da executada, através do sistema SISBAJUD, alegando, em síntese, a ocorrência de penhora de valores referentes ao programa "Bolsa Família", os quais seriam impenhoráveis. Requereu, ao final, o desbloqueio dos referidos valores. DECIDO Em análise dos autos, observa-se que a executada demonstrou, através do comprovante de ID Num. 123040936, que a conta bloqueada foi a que recebe o benefício social denominado "Bolsa Família", junto à Caixa Econômica Federal. De acordo com o art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis as importâncias recebidas a titulo de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, dentre essas, as verbas demonstradas pela executada, uma vez que a importância bloqueada tem sua origem em programa social do Governo Federal. Isto posto, defiro o pedido de LUCIANA FELIX DA SILVA, para determinar a liberação dos valores penhorados no ID Num. 122605524. Intime-se o exequente para ciência. Intime-se a executada para que indique os dados bancários onde será realizado o crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Com tal informação, expeça-se alvará eletrônico para a parte executada, intimando-se para ciência. Em seguida, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção do feito nos termos do Art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829115-79.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: LUCIANA FELIX DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0829115-79.2025.8.15.2001, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Tendo em vista o teor da petição de ID Num. 122651689, apresentada pela executada e sobre os documentos por ela acostados, EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO - PB22702, LUCAS MATEUS QUEIROZ SANTOS - PB31287 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 9 de setembro de 2025 De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Tendo em vista o teor da petição de ID Num. 122651689, apresentada pela executada e sobre os documentos por ela acostados, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, à luz do contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, com relação ao pedido de desbloqueio. ". Advogados do(a) - PB22702, LUCAS MATEUS QUEIROZ SANTOS - PB31287 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 9 de setembro de 2025 De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL Técnico Judiciário

10/09/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

deferimento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

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