Cumprimento de sentença 0801425-46.2023.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.503,18

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Araruna

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Araruna 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:15

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:15

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 22:25

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 22:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 22:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 07:02

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARIA EDITE DA SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:08

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:08

Todas as movimentações(125)

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:15

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 18:55

Sentença

•21/09/2023, 10:09

27/02/2026, 22:25

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 22:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 22:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 07:02

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARIA EDITE DA SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:08

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 09:18

Conclusos para decisão

12/01/2026, 07:03

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:10

Juntada de Alvará

18/12/2025, 10:04

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:48

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801425-46.2023.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual a parte executada apresentou impugnação alegando excesso de execução e informando a realização de depósito voluntário no valor de R$ 737,83, tempestivamente. Houve, contudo, bloqueio judicial via SISBAJUD. Intimada a se manifestar sobre a impugnação, a parte exequente concordou expressamente com os cálculos apresentados pela devedora e requereu a expedição de alvarás com base no valor incontroverso de R$ 737,83, bem como o destaque dos honorários contratuais. Considerando a concordância da credora com o valor ofertado pela devedora, resta evidente a satisfação da obrigação mediante o depósito voluntário já realizado nos autos, configurando-se o excesso de execução em relação aos valores constritos via sistema SISBAJUD após o pagamento voluntário. Ante o exposto, ACOLHO a justificativa da executada e homologo os cálculos apresentados para fixar o valor da execução em R$ 737,83 (setecentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos). Procedo com o imediato desbloqueio da quantia de penhorada via SISBAJUD. Em ato contínuo, expeçam-se os alvarás judiciais para levantamento do valor depositado voluntariamente (R$ 737,83) em favor do exequente e de seu advogado, ficando desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso o respectivo contrato de honorários tenha sido juntado aos autos. Após a comprovação dos levantamentos, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801425-46.2023.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual a parte executada apresentou impugnação alegando excesso de execução e informando a realização de depósito voluntário no valor de R$ 737,83, tempestivamente. Houve, contudo, bloqueio judicial via SISBAJUD. Intimada a se manifestar sobre a impugnação, a parte exequente concordou expressamente com os cálculos apresentados pela devedora e requereu a expedição de alvarás com base no valor incontroverso de R$ 737,83, bem como o destaque dos honorários contratuais. Considerando a concordância da credora com o valor ofertado pela devedora, resta evidente a satisfação da obrigação mediante o depósito voluntário já realizado nos autos, configurando-se o excesso de execução em relação aos valores constritos via sistema SISBAJUD após o pagamento voluntário. Ante o exposto, ACOLHO a justificativa da executada e homologo os cálculos apresentados para fixar o valor da execução em R$ 737,83 (setecentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos). Procedo com o imediato desbloqueio da quantia de penhorada via SISBAJUD. Em ato contínuo, expeçam-se os alvarás judiciais para levantamento do valor depositado voluntariamente (R$ 737,83) em favor do exequente e de seu advogado, ficando desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso o respectivo contrato de honorários tenha sido juntado aos autos. Após a comprovação dos levantamentos, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2025, 12:02

Conclusos para despacho

09/12/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:28

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - 0801425-46.2023.8.15.0061 DESPACHO Vistos etc. Em atenção aos princípios do contraditório e da isonomia, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação e o depósito voluntário efetuado em 109961947, em 05 dias, requerendo o que entender de direito. Ato contínuo, retornem os autos conclusos. Araruna, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:20

Conclusos para despacho

17/11/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:22

Conclusos para decisão

13/10/2025, 07:20

Declarado impedimento por PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR

08/10/2025, 13:01

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:07

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE - PB27977, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 Advogado do(a) APELADO: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ145252 INTIMAÇÃO INTIMO a parte exequente para se manifestar em 05 dias quanto à impugnação apresentada. 18 de setembro de 2025 EXPEDIENTE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801425-46.2023.8.15.0061 Advogados do(a)

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 09:52

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:40

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE - PB27977, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 Advogado do(a) APELADO: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ145252 INTIMAÇÃO INTIMO O(A) exequente(a) para atualizar seu crédito, com inclusão das multas, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. 12 de agosto de 2025 EXPEDIENTE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801425-46.2023.8.15.0061 Advogados do(a)

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:44

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:16

Outras Decisões

10/06/2025, 10:16

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2025, 08:57

Processo Desarquivado

09/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/06/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 08:09

Decorrido prazo de MARIA EDITE DA SILVA SANTOS em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:40

Recebidos os autos

26/03/2025, 23:08

Juntada de despacho

26/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2024, 08:03

Juntada de Petição de contra-razões

15/07/2024, 18:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:50

Juntada de Petição de apelação

19/06/2024, 14:59

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0801425-46.2023.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. MARIA EDITE DA SILVA SANTOS, já qualificado(a) nos autos, por intermédio de advogado(a) legalmente habilitado(a), ingressou em juízo com a presente Ação declaratória de inexistência de negócio c/c repetição de indébito c/c danos morais contra PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa(s) jurídica(s) de direito privado, devidamente qualificada(s), aduzindo, em síntese, que é titular de conta bancária, que utiliza exclusivam

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0801425-46.2023.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. MARIA EDITE DA SILVA SANTOS, já qualificado(a) nos autos, por intermédio de advogado(a) legalmente habilitado(a), ingressou em juízo com a presente Ação declaratória de inexistência de negócio c/c repetição de indébito c/c danos morais contra PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa(s) jurídica(s) de direito privado, devidamente qualificada(s), aduzindo, em síntese, que é titular de conta bancária, que utiliza exclusivam

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de MARIA EDITE DA SILVA SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:24

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:14

Determinada diligência

15/04/2024, 12:37

Conclusos para despacho

13/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de réplica

09/04/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:18

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:16

Conclusos para despacho

05/02/2024, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 11:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/02/2024, 08:09

Juntada de certidão de prevenção

31/01/2024, 19:31

Recebidos os autos

31/01/2024, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/11/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:51

Declarada suspeição por PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR

26/10/2023, 16:48

Conclusos para despacho

23/10/2023, 07:11

Juntada de Petição de apelação

18/10/2023, 18:29

Juntada de Informações

17/10/2023, 08:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/10/2023, 07:07

Publicado Sentença em 25/09/2023.

26/09/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

26/09/2023, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801425-46.2023.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. MARIA EDITE DA SILVA SANTOS, devidamente qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, ajuizou(aram) a presente ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, igualmente identificado. Foi determinada a emenda da inicial, em conformidade com o art. 321, caput, do Código de Processo Civil (ID 77405211). Regularmente intimada, a parte promovente apresentou extratos

22/09/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

21/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/09/2023, 10:09

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:21

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:27

Determinada a emenda à inicial

10/08/2023, 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 16:06

Comunicações

•17/10/2023, 07:06

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 18:29

Decisão

•26/10/2023, 16:48

Requisição ou Resposta entre instâncias

•22/11/2023, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/12/2023, 08:29

Comunicações

•01/02/2024, 08:08

Despacho

•07/02/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 08:18

Despacho

•15/04/2024, 12:37

Sentença

•24/05/2024, 17:47

Despacho

•28/07/2024, 22:54

Despacho

•14/11/2024, 09:45

Despacho

•13/01/2025, 09:55

Todos os documentos(30)

Decisão

•10/08/2023, 18:55

Sentença

•21/09/2023, 10:09

Comunicações

•17/10/2023, 07:06

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 18:29

Decisão

•26/10/2023, 16:48

Requisição ou Resposta entre instâncias

•22/11/2023, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/12/2023, 08:29

Comunicações

•01/02/2024, 08:08

Despacho

•07/02/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 08:18

Despacho

•15/04/2024, 12:37

Sentença

•24/05/2024, 17:47

Despacho

•28/07/2024, 22:54

Despacho

•14/11/2024, 09:45

Despacho

•13/01/2025, 09:55

Despacho

•20/01/2025, 14:43

Acórdão

•13/02/2025, 12:06

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2025, 14:42

Decisão

•10/06/2025, 10:16

Decisão

•02/09/2025, 09:52

Despacho

•15/09/2025, 17:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 16:40

Decisão

•08/10/2025, 13:01

Despacho

•12/11/2025, 13:22

Despacho

•18/11/2025, 17:20

Decisão

•16/12/2025, 12:02

Despacho

•24/01/2026, 09:18

Despacho

•26/01/2026, 08:25

Sentença

•27/02/2026, 19:02