Cumprimento de sentença 0802347-90.2018.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802347-90.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802347-90.2018.8.15.0731. EXEQUENTE: ANDERSON CAIO MOREIRA DA SILVA TEJO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CABEDELO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, a fim de dar efetividade ao art. 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, bem como a determinação do CNJ, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte autora, para, em 5 dias, apresentar os dados obrigatórios, para preenchimento do ofício requisitório de precatório, quais sejam: valor global dos cálculos já homologados (total corrigido + juros) soma do valor total corrigido já homologados (sem o juros) soma do valor total dos juros já homologados índice de correção monetária índice de juros percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários) dados bancários (ou chave pix) dos beneficiários Informações relativas às retenções legais (Imposto de Renda, Instituto de Previdência, alíquotas incidentes) Quantidade de meses referentes a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA João Pessoa, 4 de maio de 2026. MARIA LUCIA RAFAEL DE FRANCA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:53

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:40

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0802347-90.2018.8.15.0731 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA(073.746.444-50); ANDERSON CAIO MOREIRA DA SILVA TEJO(008.265.744-08); MUNICIPIO DE CABEDELO(09.012.493/0001-54); Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde o exequente cobra o valor de R$ 57.986,00 do principal e R$ 6.958,32 de honorários sucumbenciais (12%). O executado concordou com os cálculos (Id. 127836781). É o relatório. Decido. Estando os cálculos de acordo com o que foi determinado no comando judicial e havendo concordância da parte executada, os homologo. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO 1-expeça-se ofício requisitório de precatório no valor de R$ 57.986,00 em favor de Anderson Caio Moreira da Silva Tejo; 2- expeça-se RPV no valor de R$ 6.958,32 para pagamento dos honorários sucumbenciais (12%), intimando-se antes, o advogado exequente para informar seus dados bancários. 3- após a juntada do comprovante de pagamento do RPV, arquivem-se. Cumpra-se. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O advogado exequente para informar seus dados bancários para expedição de RPV.

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 09:26

Expedida/certificada

19/01/2026, 09:24

Expedição de precatório/rpv

13/01/2026, 06:24

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 10:27

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O advogado exequente para informar seus dados bancários para expedição de RPV.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

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