Procedimento Comum Cível 0806959-63.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806959-63.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 09:53

Documento (Certidão)

25/02/2026, 09:53

Trânsito em julgado

25/02/2026, 09:52

Processo Encaminhado

23/02/2026, 01:44

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806959-63.2025.8.15.0331. AUTOR: AUTOR: SEVERINA DOS RAMOS DA CONCEICAO RÉU: REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Serviços Hospitalares, Cirurgia] Vistos, etc. Cuidam os autos deAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulada por SEVERINA DOS RAMOS DA CONCEICAO em face de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, ambos qualificados e representados nos autos. Petição (id. 122831927), pugnam as partes pela homologação de acordo. É o relatório. Decido. As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada pelas partes. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado da ação. Em caso de depósito voluntário, libere-se em favor do beneficiário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. SANTA RITA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806959-63.2025.8.15.0331. AUTOR: AUTOR: SEVERINA DOS RAMOS DA CONCEICAO RÉU: REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Serviços Hospitalares, Cirurgia] Vistos, etc. Cuidam os autos deAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulada por SEVERINA DOS RAMOS DA CONCEICAO em face de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, ambos qualificados e representados nos autos. Petição (id. 122831927), pugnam as partes pela homologação de acordo. É o relatório. Decido. As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada pelas partes. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado da ação. Em caso de depósito voluntário, libere-se em favor do beneficiário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. SANTA RITA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 09:20

Homologação de Transação

18/01/2026, 19:48

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 17:12

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:35

Documentos

EXPEDIENTE

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806959-63.2025.8.15.0331 D E C I S Ã O Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Severina dos Ramos da Conceição em face de Sul América Companhia de Seguro Saúde. Aduz a parte autora que é beneficiária de plano de saúde administrado pela ré, foi diagnosticada com endometriose severa, conforme laudos médicos e exames anexados aos autos. Alega que, embora tenha cumprido todas as exigências administrativas e apresentado relatórios médicos que indicam a necessidade de intervenção cirúrgica, a operadora não autorizou até o presente momento o procedimento, ocasionando agravamento de seu estado clínico e sofrimento contínuo. É o breve relatório. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, a probabilidade do direito encontra respaldo na documentação acostada à inicial, consistente em relatórios médicos, exames e guias de solicitação de internação, que comprovam a gravidade do quadro clínico e a prescrição cirúrgica para tratamento da endometriose severa. O perigo de dano é igualmente evidente, uma vez que a autora sofre com dores incapacitantes, encontra-se impossibilitada de exercer suas atividades cotidianas e corre risco de agravamento de seu quadro clínico caso o procedimento continue sendo postergado. Ademais, deve-se prestigiar o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), especialmente em situações que envolvem o direito fundamental à saúde (art. 196 da CF), assegurando-se o acesso imediato ao tratamento médico necessário. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida, para determinar que a ré autorize e custeie, de imediato, a cirurgia de endometriose indicada pelo médico assistente da autora, em hospital credenciado, com fornecimento de todos os materiais, medicamentos e exames indispensáveis ao procedimento, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a 30 dias, sem prejuízo de posterior reavaliação. Intime-se a ré para cumprimento da liminar, expedindo-se o competente mandado, a qual deverá comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprovando a autorização do procedimento e a tomada de medidas neste sentido. Intime-se com urgência. Cite-se o réu. SANTA RITA, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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