Cumprimento de sentença 0807355-45.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

ANGELO MARQUES LEAL

CPF

Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO MARQUES LEAL

OAB/PB 20567·CPF·Representa: Autor

DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA

OAB/PB 28498·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA

OAB/AC 4471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/03/2026, 08:58

Documento (Certidão)

24/03/2026, 08:58

Documento (Certidão)

24/03/2026, 08:57

Processo Encaminhado

23/02/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807355-45.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: ANA MARIA BRITO LIRA EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 19 de janeiro de 2026 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 10:32

Mero expediente

16/01/2026, 18:40

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 09:48

Documento (Certidão)

16/01/2026, 09:47

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 21:51

Publicação

09/12/2025, 00:21

Publicação

09/12/2025, 00:21

Todas as movimentações(175)

Definitivo

24/03/2026, 08:58

Documento (Certidão)

24/03/2026, 08:58

Documento (Certidão)

24/03/2026, 08:57

Processo Encaminhado

23/02/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:55

Documentos

•20/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807355-45.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: ANA MARIA BRITO LIRA EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 19 de janeiro de 2026 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 10:32

Mero expediente

16/01/2026, 18:40

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 09:48

Documento (Certidão)

16/01/2026, 09:47

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 21:51

Publicação

09/12/2025, 00:21

Publicação

09/12/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807355-45.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: ANA MARIA BRITO LIRA EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PENHORA REALIZADA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca da penhora de valores realizada no presente feito, conforme ordem de detalhamento extraída do sistema Sisbajud e anexada aos autos, para tomar ciência da constrição e, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 4 de dezembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807355-45.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: ANA MARIA BRITO LIRA EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PENHORA REALIZADA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca da penhora de valores realizada no presente feito, conforme ordem de detalhamento extraída do sistema Sisbajud e anexada aos autos, para tomar ciência da constrição e, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 4 de dezembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 08:28

Documento (Certidão)

04/12/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 09:32

Documento (Certidão)

31/10/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 19:06

Publicação

25/09/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807355-45.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: ANA MARIA BRITO LIRA EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se insuficiente/infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 23 de setembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 10:37

Documento (Certidão)

23/09/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 11:36

Documento (Certidão)

19/08/2025, 11:36

Decurso de Prazo

12/06/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 22:45

Publicação

28/05/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807355-45.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: ANA MARIA BRITO LIRA EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 26 de maio de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 09:58

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:28

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:28

Publicação

29/04/2025, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 04:12

Publicação

29/04/2025, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807355-45.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: ANA MARIA BRITO LIRA EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo:15 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 25 de abril de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807355-45.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: ANA MARIA BRITO LIRA EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 15 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 25 de abril de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:01

Indeferimento

10/04/2025, 09:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/04/2025, 07:27

Documento (Certidão)

09/04/2025, 07:27

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 07:26

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:18

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:31

Publicação

21/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA BRITO LIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELO MARQUES LEAL - PB20567, DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA - PB28498 EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogados do(a) EXECUTADO: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA - AC4471, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto do Eucalipto, Santa Rita/PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100/99144-8580; e-mail: [email protected] Processo número - 0807355-45.2022.8.15.0331 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Defiro o pedido do credor/promovido, determinando a intimação da autora/devedora para que efetue o pagamento voluntário no prazo de 15 dias. Com ou sem manifestação, ouça-se a parte promovida, em 10 dias, e, em seguida, venham os autos conclusos. Santa Rita, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS - Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 12:16

Mero expediente

19/02/2025, 10:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/02/2025, 09:38

Documento (Certidão)

13/02/2025, 09:38

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 09:46

Arquivamento

28/01/2025, 17:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/01/2025, 09:44

Documento (Certidão)

27/01/2025, 09:44

Mero expediente

09/01/2025, 13:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/12/2024, 12:50

Desarquivamento

11/12/2024, 12:50

Documento (Certidão)

11/12/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 10:29

Definitivo

31/10/2024, 08:34

Documento (Certidão)

31/10/2024, 08:34

Arquivamento

25/10/2024, 09:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/10/2024, 09:11

Documento (Certidão)

22/10/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 09:10

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:52

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 09:00

Mero expediente

11/10/2024, 08:58

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/10/2024, 09:24

Documento (Certidão)

08/10/2024, 09:23

Expedição de alvará de levantamento

03/10/2024, 14:46

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/10/2024, 07:31

Documento (Certidão)

03/10/2024, 07:27

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 15:57

Arquivamento

26/09/2024, 15:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/09/2024, 11:20

Documento (Certidão)

23/09/2024, 11:20

Expedição de alvará de levantamento

23/09/2024, 09:48

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/09/2024, 08:57

Desarquivamento

10/09/2024, 08:56

Documento (Certidão)

10/09/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 10:59

Definitivo

30/08/2024, 08:19

Documento (Certidão)

30/08/2024, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 08:18

Arquivamento

29/08/2024, 12:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/08/2024, 10:47

Documento (Certidão)

21/08/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 14:03

Decurso de Prazo

28/05/2024, 19:52

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 09:27

Outras Decisões

06/05/2024, 13:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/04/2024, 12:05

Documento (Certidão)

24/04/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:00

Mero expediente

16/04/2024, 11:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/04/2024, 08:27

Documento (Certidão)

16/04/2024, 08:27

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:20

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 09:19

Mero expediente

30/01/2024, 13:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/01/2024, 12:27

Documento (Certidão)

29/01/2024, 12:27

Documento (Certidão)

29/01/2024, 12:26

Evolução da Classe Processual

29/01/2024, 12:26

Recebimento

29/01/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:06

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2023, 08:03

Documento (Certidão)

24/10/2023, 08:01

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 11:10

Sem efeito suspensivo

17/09/2023, 07:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/09/2023, 10:26

Documento (Certidão)

05/09/2023, 10:26

Decurso de Prazo

23/08/2023, 01:15

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 07:41

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/07/2023, 17:37

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/07/2023, 08:33

Documento (Projeto de sentença)

24/07/2023, 08:33

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 08:38

Documento (Certidão)

13/06/2023, 08:38

Decurso de Prazo

13/06/2023, 04:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 14:21

Decurso de Prazo

19/05/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 09:07

Sem efeito suspensivo

19/05/2023, 07:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/05/2023, 08:17

Documento (Certidão)

18/05/2023, 08:17

Decurso de Prazo

03/05/2023, 02:37

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 10:10

Procedência

04/04/2023, 10:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/04/2023, 11:34

Documento (Projeto de sentença)

03/04/2023, 11:34

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 09:17

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

03/04/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 20:26

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 09:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

01/12/2022, 09:04

Liminar

30/11/2022, 11:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/11/2022, 15:47

Conclusão (para decisão)

24/11/2022, 15:47

Distribuição (sorteio)

24/11/2022, 15:47

EXPEDIENTE

•05/12/2025, 00:00

•05/12/2025, 00:00

•24/09/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00