Cumprimento de sentença 0824864-96.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0824864-96.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:39

Publicação

11/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: INSTITUTO APRENDER MAIS LTDA - ME, DULCINEA FERREIRA MATTOSO, SILVIO FONSECA MATTOSO, SILVIA FERREIRA MATTOSO DECISÃO Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando quantia irrisória, inferior a 10% do montante da dívida, com ordem de desbloqueio, por não satisfazer minimamente o crédito exequendo. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17051716185868500000007698700 1-1. MONITORIA - BB GIRO EMPRESA FLEX - INSTITUTO APRENDER MAIS LTDA - 20170073321000 Outros Documentos 17051716162743200000007698718 2-1.1. Estatuto Social IN 247 06.01.2016-comprimido2 Procuração 17051716170424800000007698748 3-1.2. DOU Nomeação Dr. Antonio Machado Procuração 17051716171269000000007698760 4-1.3. DOU ContrataçãoNWADV-1 Procuração 17051716172154500000007698766 5-1.4. Extrato de Ata do CA - 16.09.2013 - JCDF e Autenticada-comprimido Procuração 17051716173206500000007698773 6-1.PARAÍBA Procuração 17051716174381300000007698778 7-1. CUSTAS INICIAIS - INSTITUTO APRENDER MAIS LTDA - 20170073321000 Outros Documentos 17051716174793400000007698781 8-1.1 DOSSIÊ DE AJUIZAMENTO Outros Documentos 17051716180914100000007698799 8-1.2 INSTITUTO APRENDER MAIS LTDA - 1108029 Outros Documentos 17051716181369600000007698806 Despacho Despacho 17061214410600300000008035905 Mandado Mandado 17090516112084100000009362327 Diligência Diligência 17090616024515200000009384862 Petição Petição 18081516092714000000015567379 bb - manifestação Outros Documentos 18081516085743800000015567405 Despacho Despacho 20032811072054800000028386639 Despacho Despacho 20071918472179500000028613624 Despacho Despacho 20071918472179500000028613624 Petição Petição 20091010584183400000032659987 01-MANIFESTACAO DIVERSA Outros Documentos 20091010584454900000032659991 Despacho Despacho 20100113590827200000033443391 Despacho Despacho 20100113590827200000033443391 Petição Petição 20100811162313100000033690514 01-JUNTADA DE DOCUMENTO Outros Documentos 20100811162571000000033690519 02-DOCUMENTO Outros Documentos 20100811162699200000033690523 03-DOCUMENTO Outros Documentos 20100811162822800000033691081 Mandado Mandado 20110909171296500000034747694 Mandado Mandado 20110909171386300000034747695 Mandado Mandado 20110909230547400000034748178 Mandado Mandado 20110909230674400000034748179 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20111117054410600000034887620 Diligência Diligência 20111311474055800000034968834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20111721294593200000035093893 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20111721305233200000035093896 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20112310315125000000035273515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20112310315125000000035273515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21011108250736000000036455955 Despacho Despacho 21011110101532200000036504310 Petição Petição 21022314170613100000037931506 01-PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL Outros Documentos 21022314170771900000037931512 Despacho Despacho 21040808445399800000039492365 carta-ordem-endereco (3) Outros Documentos 21040808445426800000039492369 Despacho Despacho 21040808445399800000039492365 Petição Petição 21042810595823000000040319672 01-CITACAO POR EDITAL33496974 Outros Documentos 21042811000085100000040319673 Decisão Decisão 21051319514046000000040985110 Decisão Decisão 21051319514046000000040985110 Petição Petição 21060112393717900000041760414 01-JUNTADA DE CUSTAS34424379 Outros Documentos 21060112393994200000041760419 02-DOCUMENTO34424378 Outros Documentos 21060112394145600000041760423 03-DOCUMENTO34424380 Outros Documentos 21060112394333500000041760775 Mandado Mandado 21061519235005200000042362267 Mandado Mandado 21061519235147000000042362268 Mandado Mandado 21061519235252700000042362269 Mandado Mandado 21061519235349700000042362270 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21061519260297000000042362273 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21061709080801000000042432714 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21061921364156400000042533930 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21061921375709700000042533931 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21061921421335700000042533935 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062310085339900000042664803 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062310085339900000042664803 Petição Petição 21071211053752300000043344947 01-PESQUISA DE ENDERECO35423536 Outros Documentos 21071211053961600000043344949 Despacho Despacho 21081620224025300000044755204 SERASAJUD 0824864 Documento de Comprovação 21081620224105600000044807698 SERASAJUD DULCINEA 0824864 Documento de Comprovação 21081620224145900000044807716 SERASAJUD SILVIO 0824864 Documento de Comprovação 21081620224187200000044807717 SERASAJUD SILVIA 0824864 Documento de Comprovação 21081620224227200000044807718 Despacho Despacho 21081620224025300000044755204 Certidão Certidão 21081714272360900000044858043 Certidão Certidão 21082707315853100000045324025 Despacho Despacho 21083007155157800000045379955 Mandado Mandado 21083012224674100000045421620 Petição Petição 21090111272320800000045550375 01-NOVO ENDERECO36772746 Outros Documentos 21090111272578000000045550378 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21090311162730900000045671158 BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO Devolução de Mandado 21090311162930900000045671168 Petição Petição 21090811503681000000045803343 01-NOVO ENDERECO36926133 Outros Documentos 21090811503896000000045803352 Despacho Despacho 21091610140675600000046159604 Petição Petição 21092810403180000000046665174 01-PETICAO REQUERENDO JUNTADA DE CUSTAS37449269 Outros Documentos 21092810403337900000046665778 02-DOCUMENTO37449270 Outros Documentos 21092810403797900000046665782 03-DOCUMENTO37449271 Outros Documentos 21092810403985200000046665790 Despacho Despacho 21101213260749700000047151552 Carta Carta 21101308164404100000047242228 Certidão Certidão 22011908455114600000050577423 0824864-96 Aviso de Recebimento 22011908455144800000050577825 Certidão Certidão 22021808381066800000051741788 Despacho Despacho 22022108233817400000051782412 Despacho Despacho 22022108233817400000051782412 Petição Petição 22032410422100700000053118480 01-PETICAO BUSCA ENDERECO41506319 Outros Documentos 22032410422244700000053118481 Decisão Decisão 22040816211857900000053822061 RENAJUD 0824864 SILVIO Documento de Comprovação 22040816212101200000053822062 RENAJUD 0824864 SILVIA Documento de Comprovação 22040816212156100000053822063 INFOJUD SILVIO Documento de Comprovação 22040816212242700000053822064 INFOJUD SILVIA Documento de Comprovação 22040816212425600000053822065 Petição Petição 22041310095006900000053994570 01-PETICAO PEDIDO CITACAO POR EDITAL42037727 Outros Documentos 22041310095211900000053994571 Decisão Decisão 22051812162402300000055363417 Edital Edital 22091922112640100000060218249 Edital Edital 22091922112640100000060218249 Despacho Despacho 22110509433756700000061968601 Expediente Expediente 22110509433756700000061968601 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 22111018395248400000062078676 bb_peticao Substabelecimento 22111018395274500000062306085 bb_procuracao-001 Procuração 22111018395296300000062306090 bb_procuracao-012 Procuração 22111018395336100000062306094 bb_procuracao-023 Procuração 22111018395359600000062306097 Decisão Decisão 23011812155631100000064245076 Expediente Expediente 23011812155631100000064245076 Expediente Expediente 23011812155631100000064245076 Expediente Expediente 23011812155631100000064245076 Expediente Expediente 23011812155631100000064245076 Contestação Contestação 23021908083688500000065444695 Despacho Despacho 23022818034828500000065713827 Despacho Despacho 23022818034828500000065713827 Despacho Despacho 23041406384267600000067720527 Despacho Despacho 23041406384267600000067720527 Petição Petição 23050815090638700000068756851 Despacho Despacho 23051511591796800000069035949 Expediente Expediente 23051511591796800000069035949 Curadopria Especial - impossibilidade de acordo. Petição 23051601384467200000069097307 Sentença Sentença 23051912302717500000069281614 Ciência da sentença. Cota 23052314003122500000069470972 Ciência da sentença. Cota 23052314003122500000069470972 Requerimento e razões recursais. Apelação 23061510111721200000070465478 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061511263910900000070474029 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061511263910900000070474029 Contrarrazões Contrarrazões 23070414013659900000071230105 Despacho Despacho 23070708472218300000071366131 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23070709364800000000075874038 Despacho Despacho 23071711094400000000075874039 Despacho Despacho 23071815285200000000075874040 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23071910302900000000075874041 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23071910553400000000075874042 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23080716442500000000075874043 Acórdão Acórdão 23081413172100000000075874044 Ementa Ementa 23081413172100000000075874045 Voto do Magistrado Voto 23081413172100000000075874046 Relatório Relatório 23081413172100000000075874047 Expediente Expediente 23081607235300000000075874048 Cota Cota 23081716313800000000075874049 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23101313560800000000075874050 Intimação Intimação 23101414395028200000075880090 Intimação Intimação 23101414395028200000075880090 Petição Petição 23103011591461100000076630629 DemonstrativodeDébitoINSTITUTOAPRENDERMAISLTDA607064 Documento de Comprovação 23103011591543500000076630630 Decisão Decisão 23110611005733900000076767299 Despacho Despacho 24011821493016400000079382272 Despacho Despacho 24011821493016400000079382272 c397f968-0b1b-49ed-82f5-c2f20e098d56 Outros Documentos 24011821493439000000079449923 Ciência de decisão. Cota 24012410252567600000079633099 Despacho Despacho 24031111540363200000081752765 Despacho Despacho 24031111540363200000081752765 ac703673-21f3-41a0-9e6f-7fe12c19f3d9 Outros Documentos 24031111540835300000081753536 25ac3393-b998-47a1-bd85-fb74a4164cdb Outros Documentos 24031111540911700000081753539 Petição Petição 24031511574117700000082030022 Despacho Despacho 24032113511896100000082242975 Despacho Despacho 24032113511896100000082242975 6d5a2112-b5ac-42c9-92f4-e8f880dae1f2 Outros Documentos 24032113512288300000082243006 Petição Petição 24032617340837600000082570894 Decisão Decisão 24040511561075100000083010217 Decisão Decisão 24040511561075100000083010217 RENAJUD I 0824864 Documento de Comprovação 24040511561420100000083010222 RENAJUD II 0824864 Documento de Comprovação 24040511561494200000083011125 RENAJUD III 0824864 Documento de Comprovação 24040511561586200000083011127 RENAJUD IV 0824864 Documento de Comprovação 24040511561667200000083011134 Petição Petição 24041810392667100000083670812 Despacho Despacho 24060421560585900000085980467 Despacho Despacho 24060421560585900000085980467 Petição Petição 24062416371927800000086955738 Decisão Decisão 24070811065746800000087416035 16ed6381-9c00-4933-8df2-ecfbb79161e9 teimosinha negativa Outros Documentos 24070811065835600000087609998 207900ba-c50a-462d-a088-57eeac88eb6f Outros Documentos 24070811065911200000087610930 Decisão Decisão 24070811065746800000087416035 Pedido de Desarquivamento e Liberação de Valores Bloqueados Petição 24071821311199700000088194193 PROCURAÇÃO Procuração 24071821311270100000088194194 EXTRATO CAIXA SILVIO-DULCINEA-SILVIA - BLOQUEIO Documento de Comprovação 24071821311342500000088194195 EXTRATO PAGAMENTO INSS JUNHO 24 - DULCINEA FERREIRA MATTOSO Documento de Comprovação 24071821311414000000088194197 EXTRATO PAGAMENTO INSS JULHO 24 - SILVIO FONSECA MATTOSO Documento de Comprovação 24071821311481700000088194198 Petição Petição 24072612502436700000091558561 10060578-01dw-17182 peticao manifestacao Documento de Comprovação 24072612502747900000091558568 Despacho Despacho 25011310122989300000099674160 61858a4d-0c73-4ef0-a1fd-d7e0553f3bed Outros Documentos 25011310123027100000099674162 Petição Petição 25062310373459300000107881697 Despacho Despacho 26011910295955700000123385683 Despacho Despacho 26011910295955700000123385683 998dfe79-c967-4e1f-b9f3-535887dc717c Outros Documentos 26011910300348800000123386610 Despacho Despacho 26012919254614900000123923307 Certidão Certidão 26020213251910900000127644575 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21081620224025300000044755204, Documento de Comprovação: 21081620224105600000044807698, Documento de Comprovação: 21081620224145900000044807716, Documento de Comprovação: 21081620224227200000044807718, Documento de Comprovação: 21081620224187200000044807717, Certidão: 21081714272360900000044858043, Despacho: 21083007155157800000045379955, Mandado: 21083012224674100000045421620, Outros Documentos: 21090111272578000000045550378, Devolução de Mandado: 21090311162730900000045671158] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0824864-96.2017.8.15.2001

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:53

Execução frustrada

05/02/2026, 15:02

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 07:56

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 13:25

Mero expediente

29/01/2026, 19:25

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824864-96.2017.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Preceitua o art. 854 do CPC, que o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, razão pela qual realizo a penhora on-line de ativos, ante ao não atendimento do disposto no art. 523. do mesmo diploma processual. Com a resposta do sistema SISBAJUD deverão ser observadas as seguintes situações: Caso a penhora online alcance todo o débito, INTIME-SE o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. Caso necessário, intime-se para no prazo de 5 dias informar os dados bancários para a transferência de valores, acaso não já informado. Caso a penhora online seja parcial, ou seja, não alcance todo o débito, INTIME-SE o exequente para apontar bens do devedor, objetivando o reforço da penhora, no prazo de dez dias. Por oportuno, também INTIME-SE o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a penhora online seja infrutífera, ou seja, reste constatado que o executado não possuía dinheiro em contas para a devida constrição, intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, impulsione o feito, para requerer outra medida judicial ou apontar bens do devedor passíveis de penhora em dez dias, sob pena de, nos termos do art. 921, III, do NCPC, ser suspensa o curso da presente execução. Em seguida, ausente requerimentos ou pendências a executar, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824864-96.2017.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Preceitua o art. 854 do CPC, que o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, razão pela qual realizo a penhora on-line de ativos, ante ao não atendimento do disposto no art. 523. do mesmo diploma processual. Com a resposta do sistema SISBAJUD deverão ser observadas as seguintes situações: Caso a penhora online alcance todo o débito, INTIME-SE o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. Caso necessário, intime-se para no prazo de 5 dias informar os dados bancários para a transferência de valores, acaso não já informado. Caso a penhora online seja parcial, ou seja, não alcance todo o débito, INTIME-SE o exequente para apontar bens do devedor, objetivando o reforço da penhora, no prazo de dez dias. Por oportuno, também INTIME-SE o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a penhora online seja infrutífera, ou seja, reste constatado que o executado não possuía dinheiro em contas para a devida constrição, intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, impulsione o feito, para requerer outra medida judicial ou apontar bens do devedor passíveis de penhora em dez dias, sob pena de, nos termos do art. 921, III, do NCPC, ser suspensa o curso da presente execução. Em seguida, ausente requerimentos ou pendências a executar, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

20/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824864-96.2017.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Preceitua o art. 854 do CPC, que o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, razão pela qual realizo a penhora on-line de ativos, ante ao não atendimento do disposto no art. 523. do mesmo diploma processual. Com a resposta do sistema SISBAJUD deverão ser observadas as seguintes situações: Caso a penhora online alcance todo o débito, INTIME-SE o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. Caso necessário, intime-se para no prazo de 5 dias informar os dados bancários para a transferência de valores, acaso não já informado. Caso a penhora online seja parcial, ou seja, não alcance todo o débito, INTIME-SE o exequente para apontar bens do devedor, objetivando o reforço da penhora, no prazo de dez dias. Por oportuno, também INTIME-SE o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a penhora online seja infrutífera, ou seja, reste constatado que o executado não possuía dinheiro em contas para a devida constrição, intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, impulsione o feito, para requerer outra medida judicial ou apontar bens do devedor passíveis de penhora em dez dias, sob pena de, nos termos do art. 921, III, do NCPC, ser suspensa o curso da presente execução. Em seguida, ausente requerimentos ou pendências a executar, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824864-96.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ x] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2023 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824864-96.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14.[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado. DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 15 de junho de 2023 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0824864-96.2017.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 9ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: QD SBS QUADRA 4, s/n, ASA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-140 em desfavor de Nome: INSTITUTO APRENDER MAIS LTDA - ME Endereço: AV DUARTE DA SILVEIRA, 597, - até 703/704, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-280 Nome: DULCINEA FERREIRA MATTOSO Endereço: R HELENA MEIRA LIMA, 860, apto 601 bloco a, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-081 Nome: SILVIO FONSECA MATTOSO Endereço: R HELENA MEIRA LIMA, 860, apto 601 torre a, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-081 Nome: SILVIA FERREIRA MATTOSO Endereço: R HELENA MEIRA LIMA, 860, apto 601 bloco a, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-081,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: INSTITUTO APRENDER MAIS LTDA - ME Endereço: AV DUARTE DA SILVEIRA, 597, - até 703/704, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-280 Nome: DULCINEA FERREIRA MATTOSO Endereço: R HELENA MEIRA LIMA, 860, apto 601 bloco a, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-081 Nome: SILVIO FONSECA MATTOSO Endereço: R HELENA MEIRA LIMA, 860, apto 601 torre a, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-081 Nome: SILVIA FERREIRA MATTOSO Endereço: R HELENA MEIRA LIMA, 860, apto 601 bloco a, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-081 por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 19 de setembro de 2022. Eu, ROSANGELA RUFFO DE SOUZA LEAO MAUL. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por DRª ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA,MM. Juiz de Direito.

23/09/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(31)