Procedimento Comum Cível 0801404-64.2025.8.15.0881 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801404-64.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801404-64.2025.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DECISÃO DE SANEAMENTO Vistos, etc. Trata-se de Ação Revisional de Contrato c/c Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por JOSEFINA SALDANHA VERAS em face do BANCO ITAUCARD S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. A autora ingressou com a ação pleiteando a revisão do contrato de financiamento de veículo nº 26963467 (ID 115609839), bem como indenização por danos materiais e morais. Afirma que celebrou o contrato em 04 de dezembro de 2024 para aquisição de um veículo FIAT PULSE, no valor de R$ 112.000,00, com uma entrada de R$ 55.000,00 e o financiamento do saldo em 60 parcelas de R$ 1.730,46 (ID 115933405). Sustenta a existência de encargos abusivos, como juros remuneratórios acima da média de mercado, e a cobrança indevida de Tarifa de Avaliação de Bem e Registro de Contrato, apontando que a taxa de juros anual contratada foi de 26,08%, com Custo Efetivo Total (CET) de 29,50% (ID 115609839). Requereu, em sede de tutela de urgência, a manutenção na posse do bem e a abstenção da inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes, além do depósito judicial das parcelas no valor que entende devido (ID 115933405). Ao final, pleiteia a revisão contratual com a limitação dos juros, a declaração de nulidade das tarifas, a repetição do indébito e a inversão do ônus da prova. A tutela de urgência foi indeferida (ID 126560920). O pedido de justiça gratuita também foi indeferido (ID 121522162), decisão mantida em sede de agravo de instrumento (ID 126237425), tendo a parte autora comprovado o recolhimento das custas processuais (ID 126340176). Regularmente citado, o réu apresentou contestação (ID 128039229), suscitando, em sede de preliminares, a inépcia da petição inicial por não observância dos requisitos do art. 330, §§ 2º e 3º, do CPC, e impugnando o pedido de justiça gratuita. No mérito, defendeu a legalidade de todas as cláusulas e encargos pactuados, como juros remuneratórios, capitalização, tarifas de avaliação de bem e registro de contrato, e argumentou pela inexistência de direito à repetição do indébito, juntando o contrato e outros documentos (IDs 128039233, 128039234, 128039235). Houve réplica (ID 132124168). Intimadas para especificar provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial contábil (ID 132124167), enquanto a parte ré não especificou provas. É o relatório. Ausentes os permissivos do julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC), passo ao saneamento do feito (art. 357 do CPC). PRELIMINARES DE MÉRITO 1. Questões processuais pendentes Quanto às questões processuais pendentes, verifica-se a impugnação ao benefício da justiça gratuita, bem como a preliminar de inépcia da petição inicial. 1.1. Da impugnação à justiça gratuita A parte requerida impugnou a concessão do benefício da justiça gratuita em favor da autora. Contudo, a questão encontra-se superada. O benefício foi indeferido por este juízo (ID 121522162), e a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça (ID 126237425), tendo a parte autora, em seguida, comprovado o devido recolhimento das custas processuais (IDs 126340175 e 126340176). Dessa forma, julgo prejudicada a impugnação, por perda de objeto. 1.2. Da preliminar de inépcia da petição inicial A instituição financeira sustenta a inépcia da inicial, com base no art. 330, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, alegando que a parte autora não teria quantificado o valor incontroverso do débito de forma correta (ID 128039229). A referida preliminar deve ser rejeitada. O artigo 330, § 2º, do CPC, estabelece que, nas ações de revisão de obrigações contratuais, o autor deve "discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito". No caso em tela, a parte autora indicou de forma clara em sua petição inicial (ID 115933405) as cláusulas e os encargos que considera abusivos, como os juros remuneratórios e as tarifas administrativas. Além disso, apresentou o cálculo do valor que entende como devido para as parcelas, no montante de R$ 519,14, e requereu autorização para depositar judicialmente tal quantia, cumprindo, assim, a exigência legal de quantificar a parte incontroversa da obrigação. A divergência entre o cálculo apresentado pela autora e a defesa do réu sobre a correção desse valor constitui o próprio mérito da controvérsia e não um defeito formal da petição inicial. Pelo exposto, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial. DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Com relação às provas, anota-se que o destinatário destas é o Juízo, a fim de que este possa formar seu convencimento, cabendo a ele analisar a necessidade da produção, bem como competindo-lhe verificar se a matéria em discussão exige, ou não, outros elementos para elucidar os pontos controvertidos, conforme os artigos 370 e 371 do CPC. Diante da complexidade da matéria fática controvertida, que envolve a análise de juros, encargos e a evolução de débito em contrato bancário, e das justificativas apresentadas pela parte autora em sua petição (ID 132124167), defiro a produção de prova pericial contábil, por ser necessária para dirimir as controvérsias apontadas. Assim, nos termos do art. 465 do CPC, e considerando o cadastro existente no site do TJ/PB, nomeio a Dra. EDICLÉCIA DANTAS HERCULANO, e-mail [email protected], telefone (83) 99116-0807, para atuar como perita no presente feito. Fixo os honorários periciais em R$ 438,29 (quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos). A responsabilidade pelo adiantamento dos honorários recai sobre a parte que requereu a perícia, nos termos do art. 95 do CPC. Uma vez que a prova foi solicitada pela parte autora, a ela incumbe o pagamento, no prazo de 15 dias, devendo a secretaria intimá-la para o recolhimento. Por fim, diante das considerações elencadas acima, e com fulcro no art. 357, caput, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, declaro prejudicada a impugnação à justiça gratuita e fixo a inversão do ônus da prova. Dou o feito por saneado e determino a intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes (§1º do artigo 357 do CPC), ressalvando-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, a presente decisão se tornará estável. Considerando o princípio da vedação da decisão surpresa e a inversão do ônus da prova realizada neste ato, fica o promovido intimado para, também no prazo comum de 05 (cinco) dias, informar se deseja a produção de outras provas ainda não especificadas. DETERMINAÇÕES CARTORÁRIAS: 1 - Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e da perita nomeada, devendo a parte autora adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 438,29), mediante depósito em conta judicial (art. 95, § 2º, CPC), oportunidade na qual poderão, dentro de 15 (quinze) dias: (I) arguir eventual impedimento ou suspeição da perita; (II) indicar assistente técnico; e (III) apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC). 2 - Após o depósito dos honorários e decorrido o prazo para quesitos, intime-se a perita para, em 5 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários (se for o caso), currículo e contatos profissionais. Aceito o encargo, deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhando-se a ela cópias do contrato questionado e das manifestações das partes. 3 - Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento e, de logo, expeça-se alvará para levantamento dos honorários em nome da perita. 4 - Ao final, tragam-me os autos conclusos na aba de SENTENÇAS. Cumpra-se. Expedientes necessários. São Bento/PB, data e hora da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801404-64.2025.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por JOSEFINA SALDANHA VERAS em desfavor de BANCO ITAÚ, ambos devidamente qualificados, ambos devidamente qualificados, onde a autora alega que em 04 de dezembro de 2024, celebrou com a instituição financeira Ré um contrato de financiamento para a aquisição de um veículo FIAT PULSE IMPETUS TF200 1.CVT A4C, ano/modelo 2023/2023, sendo que o valor do veículo à vista era de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), tendo sido dada uma entrada de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), resultando em um valor líquido financiado de R$ 57.000,00. O financiamento foi pactuado em 60 (sessenta) parcelas mensais, no valor de R$ 1.730,46 (mil setecentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) cada, com a primeira vencendo em 20 de janeiro de 2025 e a última em 20 de dezembro de 2029. O valor total financiado, incluindo impostos, foi de R$ 59.863,87 (cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), e o valor total a ser pago ao final do contrato, somada a entrada, alcança R$ 158.827,60 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). A taxa de juros anual pactuada foi de 26,08% (vinte e seis vírgula zero oito por cento) e o Custo Efetivo Total (CET) anual de 29,50% (vinte e nove vírgula cinquenta por cento) (ID 115609839, itens F.4 e H). A autora sustenta que os encargos da operação se mostram abusivos, postulando a revisão judicial do contrato, nos seguintes termos: a) A taxa de juros remuneratórios, alegando que a taxa pactuada de 5,33% ao mês seria abusiva, enquanto a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para a época da contratação seria de 2,60% ao mês. b) A cobrança da Tarifa de Avaliação do Bem, no valor de R$ 709,00 (setecentos e nove reais), e do Registro de Contrato-Órgão de Trânsito, no valor de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), classificando-as como transferência indevida de custo administrativo ao consumidor. c) A ilegalidade da comissão de permanência, bem como sua aplicação cumulativa com outros encargos moratórios, citando uma suposta "cláusula 15" do contrato. Ao final, requer a concessão de tutela de urgência, para Impedir a Ré de excutir o bem objeto da garantia fiduciária, assim como que a ré se abstenha de incluir seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e que seja deferida a expedição de guias para depósito das parcelas incontroversas, no valor que entende devido de R$ 519,14 (quinhentos e dezenove reais e quatorze centavos) cada. A petição veio acompanhada de documentos. É o relatório. Decido. A antecipação de tutela será deferida quando restarem demonstrados os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil (CPC), verbis: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1° Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2° A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3° A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." Em análise as provas vertidas aos autos neste momento processual, vislumbra-se a ausência dos requisitos acima apontados. Quanto a probabilidade do direito, em especial a alegada abusividade dos juros remuneratórios, em uma análise superficial, não se mostra presente, uma vez que a taxa contratada é inferior à média de mercado indicada e não há elementos que demonstrem onerosidade excessiva ou desequilíbrio contratual neste ponto. O perigo de dano reside na possibilidade de a Autora ter seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes e de o veículo ser objeto de busca e apreensão, em razão da mora contratual. Em tese, tais consequências, representariam um prejuízo considerável à parte. Contudo, no presente caso, embora a autora questione parcialmente o débito e se proponha a depositar o valor que entende incontroverso (R$ 519,14 por parcela), o requisito da probabilidade do direito (aparência do bom direito e jurisprudência consolidada) não restou demonstrado, conforme exaustivamente analisado anteriormente. Portanto, não estão presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela requerida, nos moldes do art. 300 do CPC. Sendo assim, entende-se que por ora, deve ser INDEFERIDA a tutela provisória. Intime-se a parte autora desta decisão. Tendo em vista a alta demanda de ações de idêntica natureza, sem êxito nas conciliações, deixo de designar a audiência preliminar prevista no artigo 334 do CPC ou a audiência UNA, do art. 20, da Lei n. 9.099/95, sem prejuízo da oportuna solução consensual do conflito, caso o promovido a requeira. Cite-se a parte promovida para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo advertir-se, ainda, que caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal informação, para análise quanto a necessidade de designação de audiência. Após, intime-se a parte promovente para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, faça-se conclusão na aba de sentenças. SÃO BENTO, data do registro no PJe. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801404-64.2025.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de processo do JEC, em que foi proferido despacho determinando a intimação da parte autora para se manifestar sobre eventual incompetência, ante a aparente complexidade da causa em razão da necessidade de perícia contábil. A parte autora se manifestou requerendo a conversão da demanda para o rito ordinário em razão da impossibilidade de prosseguimento do feito no rito do JEC. É o relato. Decido. Pretende a parte autora, a conversão da demanda para o rito ordinário, face a incompetência do JEC. Sobre o tema, já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ALTA COMPLEXIDADE. DECISÃO MANTIDA. A necessidade da dilação probatória, com a confecção de prova pericial a fim de constatar os fatos alegados pelas partes, importa em conversão do rito sumário em ordinário, já que aludida prova, em virtude de sua complexidade, não se coaduna com aquele procedimento. (TJ-MG - AI: 10223120267925001 MG, Relator: Alberto Henrique, Data de Julgamento: 27/03/2014, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/04/2014). PROCESSO INICIADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS. NECESSIDADE CITAÇÃO POR EDITAL. REMESSA PARA JUÍZO COMUM. DEVOLUÇÃO, PELO MAGISTRADO, RECOMENDANDO A EXTINÇÃO. REFORMA DA DECISÃO. CORRETA A REMESSA À JUSTIÇA COMUM POR SER ESTA A COMPETENTE PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. É possível a conversão de rito, do Juizado Especial para o ordinário, desde que a petição inicial ostente viabilidade de tramitação, ante a necessidade de citação por edital. Correta a remessa dos autos ao juízo comum, devido à sua competência para processamento e julgamento do feito. RECURSO PROVIDO. (TJ-SC - AI: 20120157007 Capital 2012.015700-7, Relator: Gilberto Gomes de Oliveira, Data de Julgamento: 07/03/2013, Segunda Câmara de Direito Civil). No presente caso, não houve a citação da parte demandada, sendo possível a conversão do feito ao rito ordinário. Face ao exposto, defiro o pedido de conversão do procedimento regulamentado pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis para o procedimento comum ordinário, ao tempo em que determino a intimação da parte autora para, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência, sem prejuízo de outros documentos que reputar convenientes, os seguintes documentos: a. cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; b. cópia dos extratos de cartão de crédito da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; c. cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; d. cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora apresentada à Secretaria da Receita Federal; e. cópia dos balancetes dos últimos três meses da parte autora, caso seja pessoa jurídica; f. cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso se autodeclare agricultor. 3 – A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. Proceda-se com a redistribuição dos autos para o Rito Ordinário. Após, intime-se a parte autora para apresentar os documentos acima determinados. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito em Substituição

13/08/2025, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(80)