Execução Fiscal 0000777-27.2006.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.656,14

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO BRILHANTE FILHO

OAB/PB 10194·CPF·Representa: Autor

BRUNO LOPES DE ARAÚJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 11:31

Recebidos os autos

13/05/2024, 11:27

Juntada de certidão de prevenção

13/05/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 20/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de apelação

06/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 11:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:56

Todas as movimentações(162)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 11:31

Recebidos os autos

13/05/2024, 11:27

Juntada de certidão de prevenção

13/05/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:59

28/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 20/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de apelação

06/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 11:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/10/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/10/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:26

Indeferido o pedido de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA (EXECUTADO)

07/10/2022, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:10

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:05

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 05/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:11

Publicado Edital em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE BELÉM–PB VARA ÚNICA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr. GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, devidamente credenciado ao TJPB e com matrícula na JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 10 de outubro de 2022, a partir das 10hs:00min, atravé

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE BELÉM–PB VARA ÚNICA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr. GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, devidamente credenciado ao TJPB e com matrícula na JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 10 de outubro de 2022, a partir das 10hs:00min, atravé

26/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/08/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 07:56

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/06/2022, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 19:19

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 13:29

Juntada de outros documentos

27/05/2022, 13:27

Juntada de outros documentos

22/11/2021, 10:56

Juntada de Certidão

01/10/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

26/06/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 18:36

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

29/09/2020, 12:32

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/10/2019, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/09/2019 23:59:59.

06/10/2019, 04:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 12:59

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 12:59

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

16/04/2019, 12:35

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 04/2019 12:06 TJEBL02

15/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2019 NF 88/19

15/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

15/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 15: 04/2019 D000130140601 12:03:47 TERCEIR

15/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2017

04/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/03/2017 FAZ. E

09/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2016

21/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2016

06/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2016

06/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2015

03/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/08/2015

20/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [980] - REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA PARA CONTADORIA 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2013

22/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2013

22/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 01/2013 INTIMACAO

14/01/2013, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 251020123TARCISIO MARC

25/10/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 22032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032011

16/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032011

16/03/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16022011

16/02/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10022011

10/02/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25012011

25/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012011

21/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012011

20/01/2011, 00:00

Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 01012011

01/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102010

01/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092010

01/10/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13082010

13/08/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 07052010

07/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07122009

10/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122009

10/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112009

18/11/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07102009

07/10/2009, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 20052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 27032009

03/03/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 17012009

27/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27012009

27/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012009

15/01/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09122008

09/12/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09122008

09/12/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31102007

31/10/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25102007

25/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102007

25/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102007

25/10/2007, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 25102007

01/10/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28092007

01/10/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280920072TARCISIO MARC

28/09/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 28092007 PRACA: LEILAO

28/09/2007, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 25102007 0930

26/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092007

26/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092007

26/09/2007, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 25092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22082007

22/08/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22082007

22/08/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 18072007 010194PB

18/07/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 23052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20052007

16/04/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260220071TARCISIO MARC

26/02/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01092006

04/09/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

01/09/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01092006 BL09

01/09/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 19:31

Decisão

•07/10/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:34

Sentença

•31/01/2023, 17:19

Sentença

•05/02/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:13

Despacho

•26/06/2023, 14:50

Acórdão

•22/07/2023, 00:29

Decisão

•15/03/2024, 11:35