Apelação Cível 0000777-27.2006.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.656,14

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/05/2024, 11:27

Baixa Definitiva

13/05/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/05/2024, 11:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:05

Negado seguimento ao recurso

15/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

17/11/2023, 07:02

Juntada de Petição de parecer

16/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 08:22

Juntada de Certidão

08/11/2023, 08:21

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:30

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/05/2024, 11:27

Baixa Definitiva

13/05/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/05/2024, 11:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 18/04/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 12:59

19/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:05

Negado seguimento ao recurso

15/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

17/11/2023, 07:02

Juntada de Petição de parecer

16/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 08:22

Juntada de Certidão

08/11/2023, 08:21

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de recurso especial

27/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0005-25 (APELANTE) e não-provido

22/07/2023, 00:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de cota

13/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2023, 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/06/2023, 14:50

Juntada de Certidão

05/04/2023, 09:00

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:00

Juntada de Certidão

05/04/2023, 09:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2021, 19:31

DECISÃO

•07/10/2022, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 13:34

SENTENÇA

•31/01/2023, 17:19

SENTENÇA

•05/02/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 09:13

DESPACHO

•26/06/2023, 14:50

ACÓRDÃO

•22/07/2023, 00:29

DECISÃO

•15/03/2024, 11:35