Apelação Cível 0834721-64.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 89.386,47

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

NATALIA FERNANDES RIBEIRO

CPF

Autor

GABRIEL MOURA REGIS

CPF

Autor

ANNA JULIE MEDEIROS CABRAL

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO MELO COUTINHO

CPF

Autor

GABRIEL SANTA CRUZ LINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA

OAB/PE 43870·CPF·Representa: Autor

LORRANE TORRES ANDRIANI

OAB/PE 43842·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

NATALIA FERNANDES RIBEIRO

CPF

Autor

GABRIEL MOURA REGIS

CPF

Autor

ANNA JULIE MEDEIROS CABRAL

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO MELO COUTINHO

CPF

Autor

GABRIEL SANTA CRUZ LINS

CPF

Autor

MIRELY ANNE BATISTA DE MEDEIROS

CPF

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE -CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE

Terceiro

ANA FLAVIA PEREIRA DA FONSECA

Terceiro

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/03/2025, 23:29

Baixa Definitiva

26/03/2025, 23:29

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 21:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MELO COUTINHO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES RIBEIRO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de MIRELY ANNE BATISTA DE MEDEIROS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de GABRIEL SANTA CRUZ LINS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de GABRIEL MOURA REGIS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANNA JULIE MEDEIROS CABRAL em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 23:38

Conhecido o recurso de ANNA JULIE MEDEIROS CABRAL - CPF: 137.907.414-26 (APELANTE), CARLOS EDUARDO MELO COUTINHO - CPF: 712.585.704-32 (APELANTE), GABRIEL MOURA REGIS - CPF: 053.943.834-05 (APELANTE), GABRIEL SANTA CRUZ LINS - CPF: 125.178.134-93 (APELANTE), MIRELY ANNE BATISTA DE MEDEIROS - CPF: 073.593.084-88 (APELANTE) e NATALIA FERNANDES RIBEIRO - CPF: 705.191.234-84 (APELANTE) e provido

16/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 06:44

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/03/2025, 23:29

Baixa Definitiva

26/03/2025, 23:29

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 21:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MELO COUTINHO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES RIBEIRO em 25/03/2025 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2020, 21:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2020, 21:16

26/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de MIRELY ANNE BATISTA DE MEDEIROS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de GABRIEL SANTA CRUZ LINS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de GABRIEL MOURA REGIS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANNA JULIE MEDEIROS CABRAL em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 23:38

Conhecido o recurso de ANNA JULIE MEDEIROS CABRAL - CPF: 137.907.414-26 (APELANTE), CARLOS EDUARDO MELO COUTINHO - CPF: 712.585.704-32 (APELANTE), GABRIEL MOURA REGIS - CPF: 053.943.834-05 (APELANTE), GABRIEL SANTA CRUZ LINS - CPF: 125.178.134-93 (APELANTE), MIRELY ANNE BATISTA DE MEDEIROS - CPF: 073.593.084-88 (APELANTE) e NATALIA FERNANDES RIBEIRO - CPF: 705.191.234-84 (APELANTE) e provido

16/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 06:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:29

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 21:07

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2024, 21:44

Conclusos para despacho

21/11/2024, 19:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2024, 14:18

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:17

Determinação de redistribuição por prevenção

14/11/2024, 12:57

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:33

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/11/2024, 10:13

Determinação de redistribuição por prevenção

04/11/2024, 11:55

Juntada de Certidão

31/10/2024, 10:36

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:36

Recebidos os autos

29/10/2024, 20:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2024, 20:10

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 20:10

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/07/2020, 21:16

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/07/2020, 21:16

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/07/2020, 21:16

DECISÃO

•03/07/2020, 16:52

DECISÃO

•10/07/2020, 11:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:14

Todos os documentos(50)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2020, 21:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2020, 21:16

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/07/2020, 21:16

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/07/2020, 21:16

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/07/2020, 21:16

DECISÃO

•03/07/2020, 16:52

DECISÃO

•10/07/2020, 11:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2020, 09:14

DESPACHO

•01/10/2020, 08:38

DESPACHO

•01/10/2020, 19:38

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/11/2020, 21:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/11/2020, 21:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/11/2020, 21:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/11/2020, 21:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/11/2020, 21:56

PETIÇÃO

•26/01/2021, 13:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/01/2021, 13:59

DECISÃO

•28/01/2021, 11:02

SENTENÇA

•14/04/2021, 14:01

SENTENÇA

•16/04/2021, 18:50

PETIÇÃO

•14/07/2021, 15:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2021, 15:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2021, 15:03

DESPACHO

•23/07/2021, 22:41

COMUNICAÇÕES

•16/09/2021, 09:36

SENTENÇA

•21/09/2023, 18:34

SENTENÇA

•22/09/2023, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 11:48

SENTENÇA

•19/03/2024, 10:45

SENTENÇA

•25/03/2024, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 10:02

DECISÃO

•04/11/2024, 11:55

DECISÃO

•14/11/2024, 12:57

DESPACHO

•16/12/2024, 21:44

DESPACHO

•17/12/2024, 21:07

DESPACHO

•04/02/2025, 10:29

ACÓRDÃO

•16/02/2025, 17:58