Procedimento Comum Cível 0802689-57.2024.8.15.0031 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802689-57.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 01:30

Conclusão (para decisão)

22/02/2026, 13:58

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802689-57.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Evidencia-se dos autos que a instituição financeira ré, intimada, não comprovou o pagamento dos honorários do senhor perito. O caso dos autos, trata-se de negativa de relação contratual, onde apresentado o contrato, a parte autora/consumidor (a), negou ter firmado o contrato bem como a assinatura dele constante. Enfrentando caso semelhante, o STJ, submeteu a questão a julgamento: “Se nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369)”. Por fim, em tema repetitivo – 1091, o STJ, firmou o seguinte entendimento: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)”. Logo, diante da recusa do demandado em custear a produção da prova pericial, sendo esse o seu ônus, resta a produção da prova prejudicada. O feito se encontra instruído com os documentos necessários a resolução da lide, sendo desnecessário a produção de outras provas, inclusive, testemunhal, por ser matéria unicamente de direito, mostrando-se a prova documental satisfatória ao julgamento antecipado da lide. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a negativa de relação contratual e autenticidade ou não da assinatura da parte autora no contrato, bem como o adimplemento da relação contratual. Intimem-se as partes da presente decisão. Após, conclusos. Alagoa Grande/PB, data e assinatura eletrônicos. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802689-57.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Evidencia-se dos autos que a instituição financeira ré, intimada, não comprovou o pagamento dos honorários do senhor perito. O caso dos autos, trata-se de negativa de relação contratual, onde apresentado o contrato, a parte autora/consumidor (a), negou ter firmado o contrato bem como a assinatura dele constante. Enfrentando caso semelhante, o STJ, submeteu a questão a julgamento: “Se nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369)”. Por fim, em tema repetitivo – 1091, o STJ, firmou o seguinte entendimento: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)”. Logo, diante da recusa do demandado em custear a produção da prova pericial, sendo esse o seu ônus, resta a produção da prova prejudicada. O feito se encontra instruído com os documentos necessários a resolução da lide, sendo desnecessário a produção de outras provas, inclusive, testemunhal, por ser matéria unicamente de direito, mostrando-se a prova documental satisfatória ao julgamento antecipado da lide. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a negativa de relação contratual e autenticidade ou não da assinatura da parte autora no contrato, bem como o adimplemento da relação contratual. Intimem-se as partes da presente decisão. Após, conclusos. Alagoa Grande/PB, data e assinatura eletrônicos. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 08:16

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 12:18

Decurso de Prazo

15/06/2025, 01:03

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802689-57.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Evidencia-se dos autos que a instituição financeira ré, intimada, não comprovou o pagamento dos honorários do senhor perito. O caso dos autos, trata-se de negativa de relação contratual, onde apresentado o contrato, a parte autora/consumidor (a), negou ter firmado o contrato bem como a assinatura dele constante. Enfrentando caso semelhante, o STJ, submeteu a questão a julgamento: “Se nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369)”. Por fim, em tema repetitivo – 1091, o STJ, firmou o seguinte entendimento: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)”. Logo, diante da recusa do demandado em custear a produção da prova pericial, sendo esse o seu ônus, resta a produção da prova prejudicada. O feito se encontra instruído com os documentos necessários a resolução da lide, sendo desnecessário a produção de outras provas, inclusive, testemunhal, por ser matéria unicamente de direito, mostrando-se a prova documental satisfatória ao julgamento antecipado da lide. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a negativa de relação contratual e autenticidade ou não da assinatura da parte autora no contrato, bem como o adimplemento da relação contratual. Intimem-se as partes da presente decisão. Após, conclusos. Alagoa Grande/PB, data e assinatura eletrônicos. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802689-57.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do Tema 1061-STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). Assim sendo, defiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica, sendo ônus do promovido o pagamento dos honorários. No mais, nomeio a perita grafocopista Josemília de Fátima Batista Guerra Chaves, E-mail: [email protected], Telefone/Whatsapp: (83) 99642-3381, Intimação através do PJE: CPF – 033.120.394-44, a qual está no cadastro de peritos do TJ/PB, devendo à escrivania entrar em contato com o profissional, por whatsapp e/ou e-mail, ou qualquer meio legal, intimando acerca da designação e, consignado prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de proposta de honorários, e informando que o acesso a estes autos está liberado para sua visualização por intermédio de consulta ao PJE. Com a resposta, habilite o perito, como terceiro interessado, nestes autos, e após INTIME-SE a parte demandada para providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da verba honorária sucumbencial através de depósito judicial vinculado a estes autos, quando as partes deverão ser intimadas para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e poderá ser obrigada a ressarcir os valores ao final do processo em caso de improcedência, e em caso de procedência, tais valores serão descontados em compensação de contas. Com a juntada do laudo pericial, desde já autorizo a liberação de alvará judicial a(o) perito(o), independentemente de nova conclusão. Providências necessárias. Alagoa Grande-PB, data e assinatura eletrônicos. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802689-57.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do Tema 1061-STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). Assim sendo, defiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica, sendo ônus do promovido o pagamento dos honorários. No mais, nomeio a perita grafocopista Josemília de Fátima Batista Guerra Chaves, E-mail: [email protected], Telefone/Whatsapp: (83) 99642-3381, Intimação através do PJE: CPF – 033.120.394-44, a qual está no cadastro de peritos do TJ/PB, devendo à escrivania entrar em contato com o profissional, por whatsapp e/ou e-mail, ou qualquer meio legal, intimando acerca da designação e, consignado prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de proposta de honorários, e informando que o acesso a estes autos está liberado para sua visualização por intermédio de consulta ao PJE. Com a resposta, habilite o perito, como terceiro interessado, nestes autos, e após INTIME-SE a parte demandada para providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da verba honorária sucumbencial através de depósito judicial vinculado a estes autos, quando as partes deverão ser intimadas para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e poderá ser obrigada a ressarcir os valores ao final do processo em caso de improcedência, e em caso de procedência, tais valores serão descontados em compensação de contas. Com a juntada do laudo pericial, desde já autorizo a liberação de alvará judicial a(o) perito(o), independentemente de nova conclusão. Providências necessárias. Alagoa Grande-PB, data e assinatura eletrônicos. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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