Execução de Título Extrajudicial 0801359-67.2022.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801359-67.2022.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801359-67.2022.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. O exequente apresentou petição (ID 120641220) formulando diversos requerimentos de medidas executivas para localização de bens da parte executada. I – SNIPER Defiro a realização de pesquisas por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, a fim de verificar a existência de bens e ativos em nome da parte executada. II – Inclusão em cadastros de inadimplentes Nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, defiro a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes, a ser efetivada pelo sistema SERASAJUD, com a ressalva de que a inscrição deverá ser cancelada imediatamente em caso de pagamento ou garantia do juízo. III – SISBAJUD A penhora online de valores em nome da executada por meio do sistema SISBAJUD já foi realizada em ID 117244810 e 113795359. Indefiro. IV – RENAJUD A pesquisa de bens via sistema RENAJUD já fora realizada em ID 65213048. Indefiro. V – INFOJUD Igualmente, autorizo, de forma sucessiva e subsidiária, a utilização do sistema INFOJUD, a fim de localizar bens e rendimentos da parte devedora. VI – Indicação de bens No que se refere ao pedido de intimação da parte exequente para que indique bens à penhora, observo que tal providência é ônus da própria parte exequente, nos termos do art. 797 e seguintes do CPC. Já em relação ao devedor, este tem o dever legal de indicar bens à penhora quando intimado (art. 774, V, CPC), sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, indefiro o pedido no ponto em que atribui ao exequente a indicação de bens, por ser obrigação que já lhe compete, e ressalto que a executada será intimada a cumprir esse dever caso as medidas acima restem infrutíferas. Considerando que, segundo as buscas junto à plataforma Sniper (doc. anexo), a parte ré possui endereço em Santa Rita: ASSIS CHATEUBRIAND, 179 - TIBIR, SANTA RITA/PB (58.300-970). Determino a expedição de mandado ao referido endereço para que o Oficial de Justiça ateste se, de fato, a parte lá reside certificando-se nos presentes autos. Para tanto, ao autor para que pague as custas ocasionais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Bayeux, data da assinatura digital. BRUNO ISIDRO Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801359-67.2022.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de pedido formulado por BANCO HONDA, nos autos da ação de busca e apreensão movida em face de ALINE PEREIRA DA SILVA, no qual requer: (i) a realização de penhora online por meio do sistema SISBAJUD, com posterior ativação da funcionalidade de ordens reiteradas de bloqueio (“teimosinha”), caso não haja resultado positivo inicial; (ii) a nomeação de curador especial à parte ré, tendo em vista que foi citada por edital e permaneceu revel, nos termos do art. 72, II, do CPC. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, é plenamente cabível a constrição de ativos financeiros do executado por meio do sistema SISBAJUD, como medida de efetivação da tutela jurisdicional executiva. Ademais, a funcionalidade conhecida como “teimosinha” — consistente em ordens automáticas e reiteradas de bloqueio — tem respaldo na Resolução nº 61/2008 do CNJ (com alterações posteriores) e visa conferir maior efetividade e alcance à execução, revelando-se compatível com os princípios da máxima utilidade do processo e da satisfação do crédito exequendo. Quanto ao pedido de nomeação de curador especial, o art. 72, II, do CPC é expresso ao prever que será nomeado curador especial ao réu citado por edital que se mantiver revel, como no presente caso, para assegurar-lhe a ampla defesa e o contraditório. Diante do exposto: Defiro a realização de penhora online via SISBAJUD, determinando o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte ré, até o limite do valor exequendo, acrescido de custas e honorários; A ordem operará com a funcionalidade de ordens reiteradas automáticas de bloqueio (“teimosinha”); Após o prazo de 30 (trinta) dias, venham os autos conclusos para se analisar o resultado da repetição do bloqueio que tem fim em 05/07/2025. Enquanto isso, aguarde-se em cartório com a devida etiqueta; Nomeio curador especial à parte ré ALINE PEREIRA DA SILVA, nos termos do art. 72, II, do CPC, devendo ser intimada a Defensoria Pública para atuar no feito. Cumpra-se. Intimem-se. Bayeux, data da assinatura digital. ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801359-67.2022.8.15.0751. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: ALINE PEREIRA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS COMARCA DE BAYEUX – 2ª VARA MISTA – 0801359-67.2022.8.15.0751 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, se processam os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. em desfavor de EXECUTADO: ALINE PEREIRA DA SILVA, pelo que, através deste, CITA o EXECUTADO: ALINE PEREIRA DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF Nº 086-088-434-12, RG: 01406124, filiação: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO e MARIA DE LOURDES DA SILVA, que anteriormente residiu na Rua Jardim Manguinhos, 166 - Fun Imaculada - Bayeux - PB- Cep:58.306-000, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar a dívida descritra na inicial, no valor de R$ R$ 26.294,78, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 829 do CPC), bem como os honorários advocatícios fixados nos autos sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º), sob pena de penhora de bens após o término do Edital ((art. 652 do CPC), podendo, ainda, opor Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Bayeux, 26 de fevereiro de 2025. Eu, ANA PAULA COSTA DE CASTRO PARANHOS FERREIRA, Chefe de Cartório, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. ANTÔNIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA. Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade, - de 3957/3958 ao fim, CENTRO, BAYEUX - PB - CEP: 58306-001 Tel.: (83) 32323250 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Busca e Apreensão] em desfavor de

27/02/2025, 00:00

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Processo Encaminhado

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mandado (não entregue ao destinatário)

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Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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