Apelação Cível 0803370-04.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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0803370-04.2019.8.15.2003

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 838.233,32

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

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Partes do Processo

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-36

Autor

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR

CPF 272.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/03/2026, 15:33

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Perguntas Frequentes

DANIEL BRAGA DE SA COSTA

OAB/PB 16192•Representa: ATIVO

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR

OAB/SP 241326•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

06/03/2026, 15:18

Cancelada a movimentação processual

06/03/2026, 15:17

Desentranhado o documento

06/03/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/10/2025, 16:23

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 16:21

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/10/2025, 11:34

Documentos

Decisão

•30/05/2019, 21:48

Decisão

•31/05/2019, 09:36

Despacho

•06/06/2019, 11:54

Despacho

•09/10/2019, 17:49

Decisão

•05/11/2019, 18:19

Despacho

•13/02/2020, 08:36

Decisão

•29/10/2020, 22:57

Decisão

•14/10/2021, 12:01

Despacho

•14/01/2022, 13:31

Despacho

•18/01/2022, 13:50

Despacho

•23/05/2022, 07:13

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 09:42

Informações Prestadas

•16/09/2022, 15:32

Despacho

•01/03/2023, 15:54

Despacho

•24/07/2023, 12:25

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