Apelação Cível 0847050-06.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

EI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-01

Autor

SEVERINO CASSIANO DOS SANTOS & COMPANHIA LTDA - ME

Terceiro

MARTA MARIA CASTRO DE LIMA

CPF 046.***.***-54

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARTA MARIA CASTRO DE LIMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:35

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:16

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Advogados / Representantes

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086•Representa: ATIVO

ALYSSON CASSIO BARBOSA DA SILVA

OAB/PB 25964•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de MARTA MARIA CASTRO DE LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARTA MARIA CASTRO DE LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 15:47

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:09

Conhecido o recurso de EI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 10.234.522/0001-01 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 22:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 17:20

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:55

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 07:47

Despacho

•22/02/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 06:26

Despacho

•15/08/2024, 06:02

Despacho

•17/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:28

Sentença

•15/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 07:26

Despacho

•23/02/2026, 10:35

Despacho

•24/02/2026, 08:18

Acórdão

•19/03/2026, 22:02

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