Apelação Cível 0800972-85.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.651,54

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

RAISSA HELENA MAIA COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB 16277·CPF·Representa: Autor

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO

OAB/PB 5481·CPF·Representa: Autor

FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Réu

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 130291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/01/2026, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/12/2025, 09:44

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de parecer

19/12/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:39

Juntada de Certidão

18/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:22

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/01/2026, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/12/2025, 09:44

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de parecer

19/12/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 17:11

Despacho

•14/02/2022, 14:03

31/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:39

Juntada de Certidão

18/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 21:39

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2025, 21:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:37

Conhecido o recurso de RAISSA HELENA MAIA COSTA DOS SANTOS - CPF: 073.895.424-11 (APELANTE) e não-provido

25/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2025, 19:12

Conclusos para despacho

19/02/2025, 20:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 16:15

Decorrido prazo de ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:42

Juntada de Petição de agravo (interno)

18/11/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:04

Gratuidade da justiça concedida em parte a RAISSA HELENA MAIA COSTA DOS SANTOS - CPF: 073.895.424-11 (APELANTE)

30/10/2024, 11:00

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:37

Outras Decisões

23/08/2024, 10:36

Conclusos para despacho

09/07/2024, 06:12

Juntada de Certidão

09/07/2024, 06:12

Decorrido prazo de RAISSA HELENA MAIA COSTA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:55

Conhecido o recurso de RAISSA HELENA MAIA COSTA DOS SANTOS - CPF: 073.895.424-11 (APELANTE) e provido

04/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:50

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:24

Não conhecido o recurso de RAISSA HELENA MAIA COSTA DOS SANTOS - CPF: 073.895.424-11 (APELANTE)

08/01/2024, 13:24

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:49

Juntada de Certidão

06/11/2023, 09:12

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:12

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/11/2023, 18:37

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 18:37

Decisão

•04/05/2022, 14:53

Despacho

•07/06/2022, 23:03

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:08

Sentença

•22/09/2023, 18:07

Sentença

•23/09/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 07:04

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 07:06

Despacho

•14/11/2023, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•08/01/2024, 13:24

Despacho

•25/03/2024, 10:50

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•04/06/2024, 16:54

Despacho

•23/08/2024, 10:36

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/01/2022, 17:11

Despacho

•14/02/2022, 14:03

Decisão

•04/05/2022, 14:53

Despacho

•07/06/2022, 23:03

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:08

Sentença

•22/09/2023, 18:07

Sentença

•23/09/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 07:04

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 07:06

Despacho

•14/11/2023, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•08/01/2024, 13:24

Despacho

•25/03/2024, 10:50

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•04/06/2024, 16:54

Despacho

•23/08/2024, 10:36

Decisão

•30/10/2024, 11:00

Despacho

•19/02/2025, 18:34

Despacho

•21/02/2025, 19:12

Acórdão

•25/03/2025, 13:51

Despacho

•13/08/2025, 11:32