Cumprimento de sentença 0826089-88.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0826089-88.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826089-88.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2026 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANILSON BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A DESPACHO Segue comprovante de bloqueio integral pelo sistema Sisbajud, com transferência para conta judicial na agência nº 0090, do BRB. Independentemente da lavratura de termo de penhora, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0826089-88.2016.8.15.2001 intime-se o Executado, por seu advogado ou pessoalmente, em caso de não haver advogado constituído, para, querendo, opor embargos ou apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16053023573262900000003872211 INICIAL RESIDUAL Memorial 16053023561630200000003872219 DOC1 JANILSON BARBOSA Documento de Identificação 16053023562709200000003872221 DOC2 INICIAL TARIFAS JUIZADO Documento de Comprovação 16053023563296500000003872222 DOC3 CONTRATO Documento de Comprovação 16053023564000400000003872224 DOC4 SENTENCA Documento de Comprovação 16053023564429500000003872225 DOC5 CERTIDAO JULGAMENTO Documento de Comprovação 16053023564779000000003872226 DOC6 CERTIDAO DE TRANSITO Documento de Comprovação 16053023565048600000003872227 DOC7 Calculo residual REGISTRO Documento de Comprovação 16053023565754600000003872228 DOC7 Calculo residual SERV Documento de Comprovação 16053023570630200000003872229 DOC7 Calculo residual TAC Documento de Comprovação 16053023571278600000003872230 Despacho Despacho 16061708003705600000004028001 Carta Carta 17062116361058300000008209663 Petição Petição 17071817092699200000008585272 Ata de assembléia comp Outros Documentos 17071817065890200000008585332 SUBSTABELECIMENTO BV FINANCEIRA - atualizado em 28.06.2017 Substabelecimento 17071817070942700000008585344 Banco e outros - Proc adj et extra 2016 12 08 comprimido Procuração 17071817072931400000008585354 PETICAO DE JUNTADA BV FINANCEIRA JANILSON BARBOSA DOS SANTOS 082608988.2016.8.15.2001 Outros Documentos 17071817080062200000008585375 Contestação Contestação 17073112500629100000008758397 CT - BV X JANILSON BARBOSA DOS SANTOS - 0826089-88.2016.8.15 Outros Documentos 17073112490473700000008758686 Extrato de Pagamento - CONTRATO QUITADO Outros Documentos 17073112491305200000008758693 SUBSTABELECIMENTO - BV X JANILSON BARBOSA DOS SANTOS - 0826089-88.2016.8.15.2001 Substabelecimento 17073112492102400000008758697 1 pdfsam CONTRATO - 12112000018565 Outros Documentos 17073112492870600000008758699 2 pdfsam CONTRATO - 12112000018565 Outros Documentos 17073112494115500000008758709 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 17082316404338600000009151457 xx Aviso de Recebimento 17082316404663000000009151458 Petição Petição 18022016535040600000012362653 JANILSON 88 IMPUGNACAO Comunicações 18022016533713100000012362678 Certidão Certidão 18032013393152100000012847552 Despacho Despacho 18040416502040400000013068217 Petição - Manifestação Petição 19031812095652700000019314764 1.PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO DO DESPACHO Documento de Identificação 19031812092963800000019314793 2.acórdão Outros Documentos 19031812093565000000019314798 Petição Petição 19032622255978900000019541301 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - PETIÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS Comunicações 19032622254343200000019541305 Sentença Sentença 19112614365755000000025626624 Sentença Sentença 19112614365755000000025626624 Resposta Resposta 19112823494530400000025726303 Apelação - BV FINANCEIRA S.A Apelação 19121308521455900000026079421 01- AP - BV X JANILSON BARBOSA DOS SANTOS - 0826089-88.2016.8.15.2001 Apelação 19121308521631700000026079981 02-GUIA-BV X JANILSON BARBOSA DOS SANTOS - 0826089-88.2016.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19121308521754900000026083030 03-CUSTAS-BV X JANILSON BARBOSA DOS SANTOS - 0826089-88.2016.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19121308521869100000026083031 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021317315591400000027271784 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021317315591400000027271784 Contrarrazões Contrarrazões 20031822013335200000028174520 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - CONTRARRAZÕES AO APELO Comunicações 20031822013540900000028174523 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042009210581500000028837801 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20051509412300000000052274156 Despacho Despacho 20060416040300000000052274157 Manifestação Parecer 20062515151500000000052274158 PJe - AC - 0826089-88.2016.8.15.2001 - M - 2L Parecer 20062515151500000000052274159 Despacho Despacho 20080609382900000000052274160 Expediente Expediente 20080814412400000000052274161 Petição Petição 20081809584100000000052274162 01 PET BV X JANILSON BARBOSA DOS SANTOS - 0826089-88.2016.8.15.2001 Petição 20081809584100000000052274163 Despacho Despacho 20091505402300000000052274164 Despacho Despacho 20102916260900000000052274165 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20111606075100000000052274166 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20111609000100000000052274167 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 20120117091200000000052274168 Resposta Resposta 20121516332200000000052274169 Decisão Decisão 20121821431400000000052274170 Expediente Expediente 20122813275100000000052274171 Resposta Resposta 21012216012200000000052274172 Certidão Certidão 21080114241200000000052274173 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21101809114300000000052274174 protocolo-carol-habilitacao-2191636_1633364525 Petição 21101809114300000000052274925 Despacho Despacho 21110907080300000000052274926 Despacho Despacho 21111615242200000000052274927 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21111720333300000000052274928 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21111720480600000000052274929 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21120115292200000000052274930 Acórdão Acórdão 21121407275700000000052274931 Relatório Relatório 21121407275700000000052274932 Voto do Magistrado Voto 21121407275700000000052274933 Ementa Ementa 21121407275700000000052274934 Expediente Expediente 22010910065600000000052274935 Resposta Resposta 22021009113900000000052274936 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22030510184700000000052274937 Despacho Despacho 22030707174216000000052288944 Petição Petição 22030813490168600000052383280 pagamento-de-condenacao-1-1644947211_1 Documento de Identificação 22030813490287200000052383282 comprovante-bancario-1-1644947212_2 Documento de Comprovação 22030813490371500000052383283 comprovante-judicial-1-1644947212_3 Documento de Comprovação 22030813490468600000052383285 Despacho Despacho 22031807560740900000052841974 Petição Petição 22040414035479900000053583769 JANILSON BARBOSA DOS SANTOS - 0826089-88.2016.8.15.2001 - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO INCONTROVERSO - EXE Comunicações 22040414035580600000053584825 Despacho Despacho 22040710570442900000053735113 Certidão Certidão 22072620370583700000058061234 Despacho Despacho 22072708022390800000058065934 Petição Petição 22081515131523600000058811328 Despacho Despacho 22082719103537700000059340006 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22082908572900200000059355528 Certidão Certidão 22082909365656200000059359056 Despacho Despacho 22082912170836200000059373853 Expediente Expediente 22082912170836200000059373853 Petição Petição 22091511294949200000060068343 Despacho Despacho 22091912285889300000060184633 Despacho Despacho 22112411173639900000062835267 Petição Petição 22121313594667800000063517984 Decisão Decisão 22121919575199700000063770856 Decisão Decisão 22121919575199700000063770856 Despacho Despacho 23020813314437000000064977875 Despacho Despacho 23020813314437000000064977875 Petição Petição 23030209384216300000065810598 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE SISBAJUD Comunicações 23030209384249000000065810606 Decisão Decisão 23030509590148100000065924795 12784868d3e-0fe1-4010-a96e-2694f92bfa70 Outros Documentos 23030509590169300000065924796 Despacho Despacho 23042012504670700000067996437 Despacho Despacho 23042012504670700000067996437 Petição Petição 23050209244619100000068422218 JANILSON BARBOSA DOS SANTOS - 0826089-88.2016.8.15.2001 - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE Comunicações 23050209244691600000068422222 CISÃO E ESTATUTO - BANCO VOTORANTIM SAA_compressed Documento de Comprovação 23050209244878600000068422782 Petição Petição 23050216471296700000068397062 peticoes-geraisjanilson-barbosa-dos-santos_1 Documento de Identificação 23050216471349400000068397063 Certidão Certidão 23060512355512300000070046340 Decisão Decisão 23060609352350000000070088521 Decisão Decisão 23060609352350000000070088521 Resposta Resposta 23080416300573800000072624640 Certidão Certidão 23090812371605900000074275184 Despacho Despacho 23092709584602400000075115739 Despacho Despacho 23092709584602400000075115739 792be0ef-6539-44db-9029-fbda8562f9c0 Outros Documentos 23092709584736800000075115743 e4b05a34-8a04-4072-8793-a362265eadcb Outros Documentos 23092709584793100000075115746 Petição Petição 23100620264119200000075643094 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - NOVO CNPJ PARA PENHORA ON-LINE SISBAJUD Comunicações 23100620264163600000075643095 Despacho Despacho 23100912303330500000075694451 Despacho Despacho 23100912303330500000075694451 e923f02c-6d17-49f7-9cbd-a03c3b999d88 Outros Documentos 23100912303598200000075694458 3b6346fa-3959-4b0d-b6ee-6dc39840849d Outros Documentos 23100912303661800000075694459 Petição Petição 23101915264726400000076141332 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - NOVO CNPJ PARA PENHORA SISBAJUD Comunicações 23101915264773300000076141336 Certidão Certidão 23102310145252000000076253708 Despacho Despacho 23110721114791400000076753391 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 23111010574353700000077141984 pbexcecao-de-pre-executividadejanilson-barbosa-dos-santos-1699624503 Outros Documentos 23111010574398000000077141986 Despacho Despacho 23111623420886100000077409131 Despacho Despacho 23111623420886100000077409131 Resposta Resposta 23112712083010200000077840195 Petição Petição 23121111510364100000078464210 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Comunicações 23121111510466100000078464215 Despacho Despacho 24011821504506100000079424938 Despacho Despacho 24011821504506100000079424938 Petição Petição 24012909051661400000079796047 peticoes-gerais-janilson-barbosa-dos-santos_1 Documento de Comprovação 24012909051686200000079796048 calculos-1643658994_2 Documento de Comprovação 24012909051756600000079796051 Petição Petição 24021517593757200000080525494 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO Comunicações 24021517593785400000080525495 Despacho Despacho 24060213495069000000085869097 Certidão Certidão 24081522282857600000092659000 Despacho Despacho 24081609343797500000092665558 Petição Petição 24082709443423200000093314804 peticoes-gerais-janilson-barbosa-dos-santos_1 Outros Documentos 24082709443440800000093314806 Petição Petição 24082716024374300000093353908 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA Comunicações 24082716024397500000093353909 Despacho Despacho 24101811251091500000096042566 Despacho Despacho 24101811251091500000096042566 Petição Petição 24102812024039100000096561491 ed1o-graujanilson-barbosa-dos-santos_1 Documento de Comprovação 24102812024053800000096561492 Resposta Resposta 24111119532576400000097345059 Despacho Despacho 24112121140031700000097777335 Despacho Despacho 24112121140031700000097777335 Contrarrazões Contrarrazões 24120123422833600000098344417 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VEDADA A R Comunicações 24120123422857600000098344418 Sentença Sentença 24121712491504300000099147989 Petição Petição 25011317522746700000099703193 protocolo-comunicacao-de-agravo-pet-3-dias-janilson-barbosa-dos-santos_1 Outros Documentos 25011317522757800000099703195 comprovante-do-ai_2 Documento de Identificação 25011317522820000000099703196 Resposta Resposta 25020610283605200000100776910 Despacho Despacho 25032510101598200000103105574 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25032513563900000000103138937 0800286-77.2025.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 25032513563900000000103138938 Despacho Despacho 25051921313767700000105481397 Despacho Despacho 25051921313767700000105481397 Petição Petição 25052814464109800000106486470 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE SISBAJUD Comunicações 25052814464113500000106486471 Petição Petição 25070421054024200000108524875 peticoes-gerais-janilson-barbosa-dos-santos_1 Outros Documentos 25070421054027300000108524876 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25071820041400000000109317044 Acórdão-0800286-77.2025.8.15.0000 Comunicações 25071820041400000000109317045 Despacho Despacho 25072115173654300000109366658 Despacho Despacho 25072115173654300000109366658 Resposta Resposta 25072815175255300000109863600 Petição Petição 25073011585874000000110011787 peticoes-gerais-janilson-barbosa-dos-santos_1 Outros Documentos 25073011585878000000110011790 embargos-de-declaracao-janilson-barbosa-dos-santos-1_2 Documento de Identificação 25073011585940700000110011792 Despacho Despacho 25100116490045600000116767868 Despacho Despacho 25100116490045600000116767868 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25101318064500000000117398792 0800286-77.2025.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 25101318064500000000117398793 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25122308350343300000121349696 323515963PETICAO Documento de Identificação 25122308350539900000121351941 323515963BVProcuracaoSUBSAgosto2025 Procuração 25122308350588800000121351942 323515963SUBSTABELECIMENTODIDIERASSINADO Substabelecimento 25122308350641100000121351943 Despacho Despacho 26012109363862500000123483707 Despacho Despacho 26012109363862500000123483707 Certidão Certidão 26020201023236100000126024025 Petição Petição 26021316111888800000128525363 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - PETIÇÃO COM PLANILAHA DE CÁLCULO ATUALIZADA PARA PENH Comunicações 26021316111897200000128525364 Decisão Decisão 26031823224703900000147520591 Decisão Decisão 26031823224768500000147187819 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão de Prevenção: 20051509412300000000052274156, Despacho: 20060416040300000000052274157, Parecer: 20062515151500000000052274158, Parecer: 20062515151500000000052274159, Despacho: 20080609382900000000052274160, Expediente: 20080814412400000000052274161, Petição: 20081809584100000000052274162, Petição: 20081809584100000000052274163, Despacho: 20091505402300000000052274164, Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse: 20111606075100000000052274166]

Mero expediente

15/04/2026, 07:49

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 08:25

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:23

deferimento

18/03/2026, 23:22

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:11

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:46

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826089-88.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15(quinze) dias, juntando o exequente a planilha atualizada do débito exequendo que entende como devido, se for o caso. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826089-88.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15(quinze) dias, juntando o exequente a planilha atualizada do débito exequendo que entende como devido, se for o caso. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 09:36

Mero expediente

21/01/2026, 09:36

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANILSON BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A DESPACHO Segue comprovante de bloqueio integral pelo sistema Sisbajud, com transferência para conta judicial na agência nº 0090, do BRB. Independentemente da lavratura de termo de penhora, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0826089-88.2016.8.15.2001 intime-se o Executado, por seu advogado ou pessoalmente, em caso de não haver advogado constituído, para, querendo, opor embargos ou apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16053023573262900000003872211 INICIAL RESIDUAL Memorial 16053023561630200000003872219 DOC1 JANILSON BARBOSA Documento de Identificação 16053023562709200000003872221 DOC2 INICIAL TARIFAS JUIZADO Documento de Comprovação 16053023563296500000003872222 DOC3 CONTRATO Documento de Comprovação 16053023564000400000003872224 DOC4 SENTENCA Documento de Comprovação 16053023564429500000003872225 DOC5 CERTIDAO JULGAMENTO Documento de Comprovação 16053023564779000000003872226 DOC6 CERTIDAO DE TRANSITO Documento de Comprovação 16053023565048600000003872227 DOC7 Calculo residual REGISTRO Documento de Comprovação 16053023565754600000003872228 DOC7 Calculo residual SERV Documento de Comprovação 16053023570630200000003872229 DOC7 Calculo residual TAC Documento de Comprovação 16053023571278600000003872230 Despacho Despacho 16061708003705600000004028001 Carta Carta 17062116361058300000008209663 Petição Petição 17071817092699200000008585272 Ata de assembléia comp Outros Documentos 17071817065890200000008585332 SUBSTABELECIMENTO BV FINANCEIRA - atualizado em 28.06.2017 Substabelecimento 17071817070942700000008585344 Banco e outros - Proc adj et extra 2016 12 08 comprimido Procuração 17071817072931400000008585354 PETICAO DE JUNTADA BV FINANCEIRA JANILSON BARBOSA DOS SANTOS 082608988.2016.8.15.2001 Outros Documentos 17071817080062200000008585375 Contestação Contestação 17073112500629100000008758397 CT - BV X JANILSON BARBOSA DOS SANTOS - 0826089-88.2016.8.15 Outros Documentos 17073112490473700000008758686 Extrato de Pagamento - CONTRATO QUITADO Outros Documentos 17073112491305200000008758693 SUBSTABELECIMENTO - BV X JANILSON BARBOSA DOS SANTOS - 0826089-88.2016.8.15.2001 Substabelecimento 17073112492102400000008758697 1 pdfsam CONTRATO - 12112000018565 Outros Documentos 17073112492870600000008758699 2 pdfsam CONTRATO - 12112000018565 Outros Documentos 17073112494115500000008758709 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 17082316404338600000009151457 xx Aviso de Recebimento 17082316404663000000009151458 Petição Petição 18022016535040600000012362653 JANILSON 88 IMPUGNACAO Comunicações 18022016533713100000012362678 Certidão Certidão 18032013393152100000012847552 Despacho Despacho 18040416502040400000013068217 Petição - Manifestação Petição 19031812095652700000019314764 1.PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO DO DESPACHO Documento de Identificação 19031812092963800000019314793 2.acórdão Outros Documentos 19031812093565000000019314798 Petição Petição 19032622255978900000019541301 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - PETIÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS Comunicações 19032622254343200000019541305 Sentença Sentença 19112614365755000000025626624 Sentença Sentença 19112614365755000000025626624 Resposta Resposta 19112823494530400000025726303 Apelação - BV FINANCEIRA S.A Apelação 19121308521455900000026079421 01- AP - BV X JANILSON BARBOSA DOS SANTOS - 0826089-88.2016.8.15.2001 Apelação 19121308521631700000026079981 02-GUIA-BV X JANILSON BARBOSA DOS SANTOS - 0826089-88.2016.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19121308521754900000026083030 03-CUSTAS-BV X JANILSON BARBOSA DOS SANTOS - 0826089-88.2016.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19121308521869100000026083031 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021317315591400000027271784 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021317315591400000027271784 Contrarrazões Contrarrazões 20031822013335200000028174520 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - CONTRARRAZÕES AO APELO Comunicações 20031822013540900000028174523 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042009210581500000028837801 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20051509412300000000052274156 Despacho Despacho 20060416040300000000052274157 Manifestação Parecer 20062515151500000000052274158 PJe - AC - 0826089-88.2016.8.15.2001 - M - 2L Parecer 20062515151500000000052274159 Despacho Despacho 20080609382900000000052274160 Expediente Expediente 20080814412400000000052274161 Petição Petição 20081809584100000000052274162 01 PET BV X JANILSON BARBOSA DOS SANTOS - 0826089-88.2016.8.15.2001 Petição 20081809584100000000052274163 Despacho Despacho 20091505402300000000052274164 Despacho Despacho 20102916260900000000052274165 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20111606075100000000052274166 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20111609000100000000052274167 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 20120117091200000000052274168 Resposta Resposta 20121516332200000000052274169 Decisão Decisão 20121821431400000000052274170 Expediente Expediente 20122813275100000000052274171 Resposta Resposta 21012216012200000000052274172 Certidão Certidão 21080114241200000000052274173 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21101809114300000000052274174 protocolo-carol-habilitacao-2191636_1633364525 Petição 21101809114300000000052274925 Despacho Despacho 21110907080300000000052274926 Despacho Despacho 21111615242200000000052274927 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21111720333300000000052274928 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21111720480600000000052274929 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21120115292200000000052274930 Acórdão Acórdão 21121407275700000000052274931 Relatório Relatório 21121407275700000000052274932 Voto do Magistrado Voto 21121407275700000000052274933 Ementa Ementa 21121407275700000000052274934 Expediente Expediente 22010910065600000000052274935 Resposta Resposta 22021009113900000000052274936 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22030510184700000000052274937 Despacho Despacho 22030707174216000000052288944 Petição Petição 22030813490168600000052383280 pagamento-de-condenacao-1-1644947211_1 Documento de Identificação 22030813490287200000052383282 comprovante-bancario-1-1644947212_2 Documento de Comprovação 22030813490371500000052383283 comprovante-judicial-1-1644947212_3 Documento de Comprovação 22030813490468600000052383285 Despacho Despacho 22031807560740900000052841974 Petição Petição 22040414035479900000053583769 JANILSON BARBOSA DOS SANTOS - 0826089-88.2016.8.15.2001 - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO INCONTROVERSO - EXE Comunicações 22040414035580600000053584825 Despacho Despacho 22040710570442900000053735113 Certidão Certidão 22072620370583700000058061234 Despacho Despacho 22072708022390800000058065934 Petição Petição 22081515131523600000058811328 Despacho Despacho 22082719103537700000059340006 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22082908572900200000059355528 Certidão Certidão 22082909365656200000059359056 Despacho Despacho 22082912170836200000059373853 Expediente Expediente 22082912170836200000059373853 Petição Petição 22091511294949200000060068343 Despacho Despacho 22091912285889300000060184633 Despacho Despacho 22112411173639900000062835267 Petição Petição 22121313594667800000063517984 Decisão Decisão 22121919575199700000063770856 Decisão Decisão 22121919575199700000063770856 Despacho Despacho 23020813314437000000064977875 Despacho Despacho 23020813314437000000064977875 Petição Petição 23030209384216300000065810598 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE SISBAJUD Comunicações 23030209384249000000065810606 Decisão Decisão 23030509590148100000065924795 12784868d3e-0fe1-4010-a96e-2694f92bfa70 Outros Documentos 23030509590169300000065924796 Despacho Despacho 23042012504670700000067996437 Despacho Despacho 23042012504670700000067996437 Petição Petição 23050209244619100000068422218 JANILSON BARBOSA DOS SANTOS - 0826089-88.2016.8.15.2001 - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE Comunicações 23050209244691600000068422222 CISÃO E ESTATUTO - BANCO VOTORANTIM SAA_compressed Documento de Comprovação 23050209244878600000068422782 Petição Petição 23050216471296700000068397062 peticoes-geraisjanilson-barbosa-dos-santos_1 Documento de Identificação 23050216471349400000068397063 Certidão Certidão 23060512355512300000070046340 Decisão Decisão 23060609352350000000070088521 Decisão Decisão 23060609352350000000070088521 Resposta Resposta 23080416300573800000072624640 Certidão Certidão 23090812371605900000074275184 Despacho Despacho 23092709584602400000075115739 Despacho Despacho 23092709584602400000075115739 792be0ef-6539-44db-9029-fbda8562f9c0 Outros Documentos 23092709584736800000075115743 e4b05a34-8a04-4072-8793-a362265eadcb Outros Documentos 23092709584793100000075115746 Petição Petição 23100620264119200000075643094 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - NOVO CNPJ PARA PENHORA ON-LINE SISBAJUD Comunicações 23100620264163600000075643095 Despacho Despacho 23100912303330500000075694451 Despacho Despacho 23100912303330500000075694451 e923f02c-6d17-49f7-9cbd-a03c3b999d88 Outros Documentos 23100912303598200000075694458 3b6346fa-3959-4b0d-b6ee-6dc39840849d Outros Documentos 23100912303661800000075694459 Petição Petição 23101915264726400000076141332 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - NOVO CNPJ PARA PENHORA SISBAJUD Comunicações 23101915264773300000076141336 Certidão Certidão 23102310145252000000076253708 Despacho Despacho 23110721114791400000076753391 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 23111010574353700000077141984 pbexcecao-de-pre-executividadejanilson-barbosa-dos-santos-1699624503 Outros Documentos 23111010574398000000077141986 Despacho Despacho 23111623420886100000077409131 Despacho Despacho 23111623420886100000077409131 Resposta Resposta 23112712083010200000077840195 Petição Petição 23121111510364100000078464210 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Comunicações 23121111510466100000078464215 Despacho Despacho 24011821504506100000079424938 Despacho Despacho 24011821504506100000079424938 Petição Petição 24012909051661400000079796047 peticoes-gerais-janilson-barbosa-dos-santos_1 Documento de Comprovação 24012909051686200000079796048 calculos-1643658994_2 Documento de Comprovação 24012909051756600000079796051 Petição Petição 24021517593757200000080525494 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO Comunicações 24021517593785400000080525495 Despacho Despacho 24060213495069000000085869097 Certidão Certidão 24081522282857600000092659000 Despacho Despacho 24081609343797500000092665558 Petição Petição 24082709443423200000093314804 peticoes-gerais-janilson-barbosa-dos-santos_1 Outros Documentos 24082709443440800000093314806 Petição Petição 24082716024374300000093353908 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA Comunicações 24082716024397500000093353909 Despacho Despacho 24101811251091500000096042566 Despacho Despacho 24101811251091500000096042566 Petição Petição 24102812024039100000096561491 ed1o-graujanilson-barbosa-dos-santos_1 Documento de Comprovação 24102812024053800000096561492 Resposta Resposta 24111119532576400000097345059 Despacho Despacho 24112121140031700000097777335 Despacho Despacho 24112121140031700000097777335 Contrarrazões Contrarrazões 24120123422833600000098344417 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VEDADA A R Comunicações 24120123422857600000098344418 Sentença Sentença 24121712491504300000099147989 Petição Petição 25011317522746700000099703193 protocolo-comunicacao-de-agravo-pet-3-dias-janilson-barbosa-dos-santos_1 Outros Documentos 25011317522757800000099703195 comprovante-do-ai_2 Documento de Identificação 25011317522820000000099703196 Resposta Resposta 25020610283605200000100776910 Despacho Despacho 25032510101598200000103105574 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25032513563900000000103138937 0800286-77.2025.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 25032513563900000000103138938 Despacho Despacho 25051921313767700000105481397 Despacho Despacho 25051921313767700000105481397 Petição Petição 25052814464109800000106486470 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE SISBAJUD Comunicações 25052814464113500000106486471 Petição Petição 25070421054024200000108524875 peticoes-gerais-janilson-barbosa-dos-santos_1 Outros Documentos 25070421054027300000108524876 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25071820041400000000109317044 Acórdão-0800286-77.2025.8.15.0000 Comunicações 25071820041400000000109317045 Despacho Despacho 25072115173654300000109366658 Despacho Despacho 25072115173654300000109366658 Resposta Resposta 25072815175255300000109863600 Petição Petição 25073011585874000000110011787 peticoes-gerais-janilson-barbosa-dos-santos_1 Outros Documentos 25073011585878000000110011790 embargos-de-declaracao-janilson-barbosa-dos-santos-1_2 Documento de Identificação 25073011585940700000110011792 Despacho Despacho 25100116490045600000116767868 Despacho Despacho 25100116490045600000116767868 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25101318064500000000117398792 0800286-77.2025.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 25101318064500000000117398793 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25122308350343300000121349696 323515963PETICAO Documento de Identificação 25122308350539900000121351941 323515963BVProcuracaoSUBSAgosto2025 Procuração 25122308350588800000121351942 323515963SUBSTABELECIMENTODIDIERASSINADO Substabelecimento 25122308350641100000121351943 Despacho Despacho 26012109363862500000123483707 Despacho Despacho 26012109363862500000123483707 Certidão Certidão 26020201023236100000126024025 Petição Petição 26021316111888800000128525363 JANILSON BARBOSA - 0826089-88.2016.8.15.2001 - PETIÇÃO COM PLANILAHA DE CÁLCULO ATUALIZADA PARA PENH Comunicações 26021316111897200000128525364 Decisão Decisão 26031823224703900000147520591 Decisão Decisão 26031823224768500000147187819 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão de Prevenção: 20051509412300000000052274156, Despacho: 20060416040300000000052274157, Parecer: 20062515151500000000052274158, Parecer: 20062515151500000000052274159, Despacho: 20080609382900000000052274160, Expediente: 20080814412400000000052274161, Petição: 20081809584100000000052274162, Petição: 20081809584100000000052274163, Despacho: 20091505402300000000052274164, Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse: 20111606075100000000052274166]

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826089-88.2016.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO NO JULGADO. APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTOS PELO PROMOVIDO. A evidente inexistência da alegada omissão, obscuridade e contradição do julgado conduz à rejeição de embargos declaratórios. Inteligência do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que move BANCO VOTORANTIM S/A., alegando o executado, ora embargante, omissão no decisum – ID 103784852, que solicitava a devolução dos autos à 2ª instância, mantendo o decisum de ID 101474291. Alega que o Juízo afirmou que a executada “se manteve inerte, não contestou os cálculos e não efetuou o depósito do valor”. Contudo, argumenta que houve manifestação do Banco Votorantim após a interposição da Exceção de Pré-executividade, em que se questionou o excesso nos cálculos apresentados pelo autor. Tal manifestação ocorreu em cumprimento ao despacho ID 84445223 e foi respondida no ID 84840782. Diante disso, requer que seja sanada a omissão, considerando que a referida manifestação não foi apreciada na decisão. Pede, portanto, a reforma da decisão embargada, nos termos apresentados no recurso. Intimada a exequente, ora embargada, esta oferece contrarrazões – ID 104654149 É o que interessa relatar. Decido. DA FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente cumpre observar o que dispõe o Código de Processo Civil em seu art. 1.022: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento De início, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença e/ou decisão, a fim de que esta se adeque ao entendimento do embargante. Eventuais vícios ou defeitos na apreciação da prova e do direito aplicável devem ser objeto de apelação, não de embargos declaratórios. Portanto, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria aduzida nos autos, sendo cabíveis apenas para correção de erros materiais, esclarecimento de obscuridade e eliminação de contradição, ou supressão de omissão em qualquer decisão judicial. A primeira hipótese deve ser compreendida como aquelas situações em que a decisão não se harmoniza com o entendimento que se pretendia exprimir. Na segunda e terceira situações, diz-se decisão obscura e/ou contraditória aquela que não deixa suficientemente claro nas suas razões aquilo que quis exprimir, devido a afirmações confusas ou inconciliáveis entre si. Já a quarta, relaciona-se à falta de manifestação do magistrado de requerimento relevante das partes, bem como a ausência de decisão acerca de matéria que, mesmo de ofício, caberia ao Magistrado se pronunciar. Compulsando os autos, verifica-se que o embargante pretende reformar o julgado. Pisa-se que as alegações da executada visam apenas rediscutir matéria já decidida na rejeição da exceção de pré-executividade. Destaca-se a desídia da executada, que permaneceu inerte quando teve a oportunidade de apresentar impugnação conforme previsto em lei, como se observa do certificado no ID 98490999. Além disso, reforça-se o não cabimento de impugnação aos cálculos por meio da exceção de pré-executividade. Logo, vê-se que os embargos de declaração, restringe-se a apontar suposta omissão, requerendo a correção do decisum, para reformá-lo. O meio pelo qual optou o embargante é inapropriado para discutir o que se pleiteia, pois a reforma da decisão na forma entabulada nos Embargos não equivale à utilização do recurso previsto no art. 1.022 do CPC. Assim, não pretende o embargante sanar qualquer contradição, omissão ou obscuridade do julgado, mas sim, de modo oblíquo, modificar o decisum, o que é defeso, pela via dos declaratórios, uma vez que a decisão vergastada se encontra precisa e óbvia em seus termos, apreciada integralmente na linha do entendimento certo e justo. Pela disposição supra, não há acolher os embargos interpostos, pois não assiste razão ao embargante quanto à alegada contradição apontada. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826089-88.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Vistos, etc. BANCO VOTORANTIM S.A ajuíza Exceção de Pré-Executividade requerendo nulidade de intimação, ante o pedido de habilitação exclusiva em nome do patrono Dr. Antônio Moraes e devolução do prazo para impugnação, requer o efeito suspensivo da execução, alegando excesso de execução. Trata-se de execução da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral – ID 26536590. Em sede de apelação, foi negado o provimento, mantendo incólume a sentença – ID 55191855. Intimado o demandado ao cumprimento de sentença, comprovou o pagamento no importe que acredita como devido em R$ 1.594,58, sem apresentar impugnação. No ID 56599426, requer o exequente o depósito do valor incontroverso, apresentando cálculos nos valores de R$ 6.625,86 que entende como saldo remanescente devido. Alvará do valor depositado pago – ID 62775482. Intimando o demandado para pagamento do saldo remanescente, permanece inerte. Em nova intimação para que o executado se manifestar acerca dos cálculos do exequente, deixa o prazo correr in albis. Ordem de bloqueio on-line do valor remanescente – ID 69856239. Intimado as partes para manifestarem-se, requer o demandante o procedimento da penhora on-line. Manifesta-se o demandado no ID 72546449, requerendo o chamamento do feito a sua boa ordem, alegando que não houve intimação direcionada para o patrono habilitado nos autos, mesmo com o pedido de intimação exclusiva. Exceção de pré-executividade pelo executado alegando nulidade de intimação e excesso de execução. Manifestação pelo excepto – ID 83415678. Planilhas atualizadas de cálculos pelas partes – ID’s 84840782 e 85625530. Certidão exarada pelo cartório – ID 98490999, certificando que houve manifestação espontânea da demandada nos autos, bem como que devidamente citada, não se manifestou o executado nos autos, não havendo prejuízo na contagem do prazo para manifestação dos expedientes para os quais foi intimado. É O RELATÓRIO. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Alega o executado nulidade ante o pedido de habilitação exclusiva em nome do patrono Dr. Antônio Moraes e devolução do prazo para impugnação de intimação e excesso de execução, afirmando que o valor correto com as devidas atualizações, perfaz o montante de R$ 1.594,58. Ao revés, afirma a exequente que o valor correto da condenação é R$ R$ 11.215,34. A exceção de pré-executividade é medida processual cabível à parte para pedir ao juízo uma nova análise sobre questões incidentais referentes à regularização e nulidade do processo, estando disposto, por exemplo, algumas de suas hipóteses no art. 803 do CPC. Isto é, a exceção de pré-executividade se trata de inovação jurídica que, embora não prevista legalmente, foi criada pela doutrina e é aceita pela jurisprudência pátria, sendo cabível em sua abordagem questões que impliquem na nulidade processual ou que revelem vício de ordem pública e que não admitam dilação probatória. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2. A alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando esse excesso for evidente. Precedentes. 3. Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1717166 RJ 2017/0272939-3, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 05/10/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/11/2021). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REDUÇÃO DA PENHORA. PROTEÇÃO LEGAL DO BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCOMPORTABILIDADE. I. A exceção de pré-executividade deve ser utilizada para apontar a inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação de execução, ou ainda vícios afetos à liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo, desde que suscetíveis de serem apreciados de plano pelo magistrado, por meio de prova pré-constituída. II. Aferindo-se na hipótese que os fatos entoados na defesa atípica não se extraem inequívocos da prova documental pré-constituída carreada pelo excipiente, a manutenção da decisão de rejeição da exceção de pré-executividade emerge impositiva. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. Com relação ao pedido do executado de nulidade dos atos de intimação, alegando que deveriam ocorrer exclusivamente em nome do causídico BEL. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE nº 23.255, tem-se que não merece prosperar, eis que a questão já foi objeto de análise nos autos – ID 91400168, sendo certificado pela escrivania no ID 98490999, não houve qualquer prejuízo na contagem do prazo para manifestação dos expedientes para os quais foi intimado. Neste sentido: INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. NULIDADE. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DEMONSTRADO. FINALIDADE ATINGIDA. 1. Ainda que assentada a circunstância de que o pedido expresso de intimação exclusiva em nome de procurador acarreta nulidade, não menos verdadeira a conclusão de que, em se tratando de nulidade relativa, deve ser ela alegada na primeira oportunidade que couber à parte falar nos autos, na dicção do art. 278 do CPC/2015. 2. Hipótese em que o advogado cuja intimação exclusiva foi requerida restou, de fato, intimado, apenas não ocorrendo esse ato de maneira individual. 3. Ausente demonstração de qualquer prejuízo experimentado pelo fato de referida comunicação ter sido feita em conjunto com outros constantes da procuração. 4. Agravo desprovido. (TRF-4 - AG: 50543189720174040000 5054318-97.2017.4.04.0000, Relator: ROGER RAUPP RIOS, Data de Julgamento: 11/07/2018, PRIMEIRA TURMA). Neste deslinde, com relação a alegação do excesso de execução, afirmando o excipiente que o valor excede em R$ 10.648,61, de acordo com a última planilha de cálculo juntada pelo exequente do valor da condenação, tendo depositado o valor de R$ 1.594,58 que entende como devido e correto o valor da condenação. Assim, verifica-se que a parte executada vê como incontroverso o valor suscitado pela mesma, não negando-o. A executada cumpriu parcialmente a execução de forma voluntária comprovando o pagamento do valor nos autos em 08/03/2022 no valor de R$ 1.594,58. Pisa-se que todos os prazos para pagamento do valor executado foram transcorridos sem manifestação da parte executada, o que justificou pedido de bloqueio judicial. Intimada, a executada se manteve inerte, não contestou os cálculos e não efetuou o depósito do valor. A parte executada, embora tenha comparecido nos autos para intervir em determinados momentos, não se manifestou no que se refere à quitação de seu débito, nem em sede de impugnação à execução, momento em que deveria naquela ocasião, ter apresentado seus argumentos com planilha de cálculo no valor que entende como o correto, contudo não o fez. Assim, não assiste razão a parte executada, razão pela qual se reconhece a sua desídia, ademais, em sede de impugnação, momento este, oportunizado ao executado para que o mesmo defendesse seus argumentos na forma prescrita em lei, este não o fez. Assim, por não se tratar de mero cálculo aritmético, dependendo a análise meritória de dilação probatória, o não acolhimento do pedido é medida de direito, eis que incabível dilação probatória em sede de exceção de pré-executividade. Desse modo, encontra-se precluso para o executado alegar qualquer excesso de execução, eis que quando oportunizado ao mesmo, não o fez ao tempo e modo exigidos pela lei. Ante o exposto, o não acolhimento do pedido é medida de direito, eis que incabível dilação probatória em sede de exceção de pré-executividade. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no que nos autos consta, bem como na argumentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, declarando precluso o direito do executado, encerrando a execução em curso, ante o montante penhorado já encontrar-se depositado em favor do exequente. INTIMEM-SE as partes da presente decisão para, querendo, ofertarem manifestação. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos e proceda com a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dar continuidade à execução, requerendo o que entender de direito. Dê-se prioridade no cumprimento. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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