Cumprimento de sentença 0803650-80.2024.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803650-80.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

15/06/2026, 11:55

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 11:40

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 11:39

Publicação

08/06/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803650-80.2024.8.15.0521.. AUTOR: [JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ - CPF: 042.480.354-21 (ADVOGADO), GRACIELE NOBERTO ROSA - CPF: 140.407.074-51 (REQUERENTE), Niedson Henrique da Silva - CPF: 018.161.934-29 (REQUERIDO), THAIS DE MORAIS BELTRAO FERNANDES - CPF: 011.490.884-27 (ADVOGADO)]. REU: REQUERIDO: NIEDSON HENRIQUE DA SILVA. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o depósito de id. 158440945, informando se o valor satisfaz integralmente o seu crédito. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Reconhecimento / Dissolução].

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 08:38

Mero expediente

01/06/2026, 16:55

Evolução da Classe Processual

18/05/2026, 09:35

Conclusão (para julgamento)

14/05/2026, 17:49

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 16:44

Publicação

23/04/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803650-80.2024.8.15.0521. REQUERENTE: GRACIELE NOBERTO ROSA REQUERIDO: NIEDSON HENRIQUE DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803650-80.2024.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDO: NIEDSON HENRIQUE DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para adimplir a obrigação imposta, espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Advogado do(a) REQUERIDO: THAIS DE MORAIS BELTRAO FERNANDES - PB30378 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 21 de abril de 2026 De ordem, ARCINEIA OLIVEIRA LEITE FIGUEIROA DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Partilha, Reconhecimento / Dissolução]

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2026, 20:03

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803650-80.2024.8.15.0521. REQUERENTE: GRACIELE NOBERTO ROSA REQUERIDO: NIEDSON HENRIQUE DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803650-80.2024.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDO: NIEDSON HENRIQUE DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para adimplir a obrigação imposta, espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Advogado do(a) REQUERIDO: THAIS DE MORAIS BELTRAO FERNANDES - PB30378 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 21 de abril de 2026 De ordem, ARCINEIA OLIVEIRA LEITE FIGUEIROA DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Partilha, Reconhecimento / Dissolução]

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803650-80.2024.8.15.0521. REQUERENTE: GRACIELE NOBERTO ROSA REQUERIDO: NIEDSON HENRIQUE DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: GRACIELE NOBERTO ROSA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para comparecer(em) neste juízo, no endereço supra, podendo as partes participarem através do aplicativo zoom, link disponível no ID:112929728, à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada: Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Sala de Audiência Vara Única Alagoinha Data: 10/06/2025 Hora: 09:00 h. Caso não existam testemunhas arroladas no processo, INTIMEM-se as partes de que deverão comparecer com, no mínimo, 02 (duas) pessoas, cuja relação deverá constar nos autos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a partir desta decisão, nos termos dos §§ 4º e 7º do art. 357 do CPC. Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ - PB12326 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 20 de maio de 2025 De ordem, ANTONIO ANDRE DE SOUZA CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Partilha, Reconhecimento / Dissolução] , através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para comparecer(em) neste juízo, no endereço supra, podendo as partes participarem através do aplicativo zoom, link disponível no ID:112929728, à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada: Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Sala de Audiência Vara Única Alagoinha Data: 10/06/2025 Hora: 09:00 h. Caso não existam testemunhas arroladas no processo, INTIMEM-se as partes de que deverão comparecer com, no mínimo, 02 (duas) pessoas, cuja relação deverá constar nos autos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a partir desta decisão, nos termos dos §§ 4º e 7º do art. 357 do CPC. Advogado do(a)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803650-80.2024.8.15.0521. REQUERENTE: GRACIELE NOBERTO ROSA REQUERIDO: NIEDSON HENRIQUE DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDO: NIEDSON HENRIQUE DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) da DESIGNAÇÃO de nova audiência para: Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Sala de Audiência Vara Única Alagoinha Data: 10/06/2025 Hora: 09:00, a ocorrer neste juízo, no endereço supra, podendo as partes participarem através do link disponível no ID:112929728. Caso não existam testemunhas arroladas no processo, INTIMEM-se as partes de que deverão comparecer com, no mínimo, 02 (duas) pessoas, cuja relação deverá constar nos autos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a partir desta decisão, nos termos dos §§ 4º e 7º do art. 357 do CPC. Advogado do(a) REQUERIDO: THAIS DE MORAIS BELTRAO FERNANDES - PB30378 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 20 de maio de 2025 De ordem, ANTONIO ANDRE DE SOUZA CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PROMOVIDO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Partilha, Reconhecimento / Dissolução]

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803650-80.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) / ASSUNTO: [Partilha, Reconhecimento / Dissolução] POLO ATIVO: GRACIELE NOBERTO ROSA POLO PASSIVO: NIEDSON HENRIQUE DA SILVA DECISÃO (Designação de audiência) Vistos. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta deste Juízo. INTIMEM-se partes, testemunhas e seus advogados, devendo informar telefones, whatsapp, e-mail e/ou outros meios eletrônicos para a realização do ato. Advertências: a) Todos os destinatários da audiência deverão estar no Fórum ou ingressar na sala virtual no dia e horário marcados, portando documento de identificação pessoal com foto, cuja exibição poderá ser exigida pelo presidente da audiência a qualquer momento; b) A pessoa que não dispuser de aparelho compatível, internet adequada ou tiver dificuldades de acesso ao ambiente virtual deverá obrigatoriamente comparecer ao Fórum. c) A audiência será gravada e anexada ao processo, através de link/chave de acesso do Pje Mídias. Caso não existam testemunhas arroladas no processo, INTIMEM-se as partes de que deverão comparecer com, no mínimo, 02 (duas) pessoas, cuja relação deverá constar nos autos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a partir desta decisão, nos termos dos §§ 4º e 7º do art. 357 do CPC. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado (art. 102, Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça) para os atos necessários ao seu cumprimento. Cumpra-se com atenção. Intimações necessárias. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

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Publicação

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Expedida/certificada

Mero expediente

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Conclusão (para julgamento)

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